Uma coisa que o próximo governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), terá que ter a coragem de enfrentar, é a discussão da manutenção, ou não, das emendas impositivas dos deputados estaduais. Para ter uma ideia, como se não bastasse ter que pagar as previstas para o próximo ano, ele também terá que arcar com as não pagas no exercício atual.

Ao todo, são 2,4 mil emendas apresentadas pelos deputados para este próximo ano, totalizando, R$ 243 milhões que serão retirados dos cofres públicos para gerar uma relação mais próxima, entre parlamentares e a sociedade.

É praticamente o mesmo modus operandi da Câmara Federal, ao liberar as emendas. Ninguém mais concorda com a relação nociva que esses recursos carimbados, geram entre uma parcela dos políticos e a sociedade. Está na hora de acabar com isso e, como um defensor da “nova política”, Moisés precisa enfrentar esse tema espinhoso.

Não há sentido atribuir aos parlamentares o exercício de executar, pois, já é uma atribuição do governo. Cabe à Assembleia Legislativa fiscalizar o governador e sua equipe, votar as matérias de interesse da sociedade, mas, não ter o controle para quais cidades, entidades, entre outros, serão destinados valores consideráveis, tirando a possibilidade do Executivo em dar a melhor destinação frente às suas demandas e planejamento.

Aproveitando, ontem a Alesc aprovou o orçamento para o próximo ano, que prevê R$ 28,271 bilhões, ou seja, 7,11% a mais do que o programado para o ano atual. O que chamou a atenção, é que a Educação já sairá perdendo. Serão R$ 200 milhões a menos nos cofres do já enfraquecido setor. Penso que se voltarmos ao assunto das emendas impositivas, os R$ 243 milhões carimbados, bem que poderiam ajudar na educação dos jovens catarinenses.

A deputada estadual, Luciane Carminatti (PT), chegou a destacar que no ensino profissionalizante o corte será de 45%, passando de R$ 56 milhões para R$ 30 milhões. Por sua vez, Milton Hobus (PSD) tentou amenizar, dizendo que o orçamento é uma peça para cumprir uma formalidade e, que caberá a Moisés fazer os acertos necessários.

Porém, é preciso uma correção na fala de Hobus. Quando se vota a Lei Orçamentária Anual (LOA), devem constar ali as prioridades contidas no PPA, além das metas que devem ser atingidas naquele ano. Em suma, a lei serve para disciplinar, obrigar aos governos a agirem com mais responsabilidade, dentro das ações previstas. É o que esperamos, pois, tornar a LOA uma peça de ficção é fugir de uma gestão responsável.

Hobus critica

O deputado estadual, Milton Hobus (PSD), retomou no Plenário da Assembleia Legislativa a discussão que o fechamento das ADRs em Santa Catarina, não geraram economia. Segundo Hobus, os recursos que antes eram utilizados nas ADRs extintas, agora vão para as que ainda estão abertas. “Não houve economia, se continuam gastando com as que ficaram em funcionamento”, destacou. O parlamentar também reforçou que não dá pra compreender o corte de recursos no orçamento do Estado para pastas importantes, como educação e agricultura, comparando 2018 e 2019.

Porta dos Fundos

O governador eleito, Carlos Moisés da Silva (PSL), entrará literalmente pela porta dos fundos. Foi a entrada que ele pediu para usar no dia 1º de janeiro na Assembleia Legislativa, no ato de sua posse. O grupo que organiza a cerimônia formado por pessoas da transição, mais alguns servidores do parlamento, o questionaram se haverá uma coletiva à imprensa. Moisés disse que até fala com os jornalistas, mas, que não responderá a eventuais perguntas. Começando bem….

Posse da Aprasc

A nova diretoria da Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc), que será presidida pelo subtenente da reserva, João Carlos Pawlick, tomará posse hoje, às 19h30, no auditório da Secretaria de Estado da Segurança Pública, em Florianópolis. A nova gestão optou por uma cerimônia simples, sem pompa. “Não há o que festejar. Nosso salário está defasado há quatro anos e precisamos avançar nessa pauta, bem como em outras lutas, como a revisão do valor da diária dos nossos policiais, que saem do interior para trabalhar na Operação Verão, mas, atuam sem as condições adequadas. Tudo é mais caro no litoral”, destacou Pawlick, que assume a presidência no lugar do subtenente da reserva Edson Fortuna.

Aprasc governista?

Candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PSL, João Carlos Pawlick, que assume hoje o comando da Aprasc, obteve 6.288 votos totalizados. Ele está preocupado com a pauta dos praças, porém, como será a conversa com o governador eleito, Carlos Moisés da Silva (PSL)? Fico imaginando quando ele começar a apresentar as reivindicações dos policiais militares, a exemplo do aumento do salário e das diárias na Operação Veraneio. Moisés terá que aprender a melhor forma de conduzir uma situação que para ele terá um peso maior, pelo fato de também ser um militar.

Presidente do Badesc

Seguindo a proposta de nomeação de servidores de carreira, o governador eleito, Carlos Moisés da Silva (PSL), oficializou com a equipe mais um nome para compor o futuro governo. A Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), será dirigida pelo atual gerente de Auditoria Interna da pasta, Eduardo Alexandre Corrêa de Machado. Economista e contador, Eduardo é Mestre em Administração e funcionário concursado do Badesc desde 2006, como Técnico de Fomento. Entre os desafios da gestão, ele destaca a ampliação da plataforma digital para facilitar o acesso ao crédito e o acompanhamento dos resultados aos empreendedores por meio virtual. Além de ampliar a possibilidade de crédito no meio rural e de investidores privados de maneira geral, de forma segura, ágil e produtiva.

Saúde

O secretário de Estado da Saúde, Acélio Casagrande, está na expectativa da entrada de dinheiro em caixa, para poder aplicar os 14% de gasto mínimo na Saúde neste ano. Até o próximo dia 30, ele espera receber cerca de R$ 400 milhões. Casagrande me disse que o seu temor é que não entre todo o valor, o que poderá deixar o setor parecido com a época em que Raimundo Colombo (PSD) renunciou ao governo, deixando R$ 230 milhões de restos a pagar. Não querendo demonstrar que é uma crítica a Colombo, o atual secretário da Saúde fez questão de garantir, que nada será deixado nas gavetas, pois, empenhou todas as compras feitas em seu exercício. O ex-governador Raimundo Colombo é criticado pelo fato de seu então secretário da Saúde na época, ter deixado inúmeras notas de servidores em gavetas sem o devido empenho.

Proibido acumular

O deputado estadual, Kennedy Nunes (PSD), deverá ser um dos parlamentares que se posicionarão como oposição ao Governo de Carlos Moisés da Silva (PSL), que inicia no dia 1º de janeiro. Se essa situação se confirmar, Nunes pode ter vencido ontem o seu primeiro confronto com os futuros governistas. Acontece que é do pessedista o projeto de lei que proíbe o acúmulo de ganho de servidores aposentados, ou seja, quem se aposentar e quiser retornar à ativa através de algum cargo comissionado, terá que optar pelo salário ou pela pensão. O dia foi de muita correria entre lideranças ligadas a Moisés, querendo convencer os parlamentares a votarem contra a proposta. Valeu a experiência de Kennedy Nunes, que conseguiu articular a aprovação vencendo na votação em primeiro turno, com 23 votos, e num segundo turno com 21 votos. A matéria vai para a sanção do governador. Dessa forma, servidores do Iprev, sejam militares ou civis, não poderão acumular os vencimentos. A matéria de Kennedy ajuda a restabelecer a moralidade, ainda mais num país, em que boa parte da população vive em situação de miséria.

Amostra

Ontem foi possível perceber como será o posicionamento de algumas bancadas, ou parlamentares na Assembleia Legislativa. O MDB fechou questão com lideranças do PSL que, vale lembrar, ainda não assumiram, e votaram contra o projeto de Kennedy Nunes (PSD). A votação mostrou que o alinhamento entre emedebistas e pesselistas já existe. Por outro lado, Nunes deixou claro o seu posicionamento em relação ao governo de Carlos Moisés da Silva (PSL). Em falar no governador eleito, ele terá que recorrer ao futuro presidente do parlamento, Júlio Garcia (PSD), quando precisar aprovar as suas propostas. Garcia tem o perfil de articulador e, Moisés conta com a sua experiência para tentar segurar alguns possíveis oposicionistas, entre os quais, Kennedy Nunes.

Assistência Social

Diante da decisão da Justiça Federal do Trabalho de derrubar a liminar para interdição da sede da SST, a secretária Romanna Remor informa que a gestão dará sequência ao processo de mudança para a sede da COHAB, a qual foi iniciada em 15 de outubro, antes de qualquer decisão judicial. Ela reafirma ainda a normalidade do expediente da Secretaria, dizendo que conta com o comprometimento de todos para dar continuidade aos trabalhos e ao processo de mudança. “Vamos até o último dia do ano resguardar o interesse público e realizar a transição de governo da melhor forma possível. Ainda temos muito trabalho a fazer até o final deste ano”, disse Romanna.

Negada bonificação

Ontem eu entrei em contato com o presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, Gui Pereira (MDB). Acontece que gerou uma grande repercussão a nota que divulguei nesta coluna, mostrando que havia uma intenção de dobrar o valor do vale alimentação dado aos servidores da Câmara, neste mês de dezembro. Pereira me disse que o projeto tramitou em Maio, mas, foi arquivado ontem. Ele colocou a culpa em outro vereador, sem citar nome, dizendo que o colega quer criar caso. Gui Pereira disse que não houve uma gestão que economizou mais do que a sua. “Nós devolvemos mais de R$ 14 milhões em dois anos, enquanto que teve gente que não devolvia nem R$ 1 milhão.

João Rodrigues

Conversei ontem com Jackson Alessandro de Andrade, advogado de defesa do deputado federal, João Rodrigues (PSD). Ele me disse que a decisão do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, que perdeu a validade devido a decisão de Dias Toffoli, não atenderia a Rodrigues, já que o seu caso atingiu a última instância, ou seja, em transitado e julgado. “Agora nós estamos na revisão criminal, portanto, não beneficiaria o deputado”, disse o advogado. A princípio, Rodrigues terá que se apresentar amanhã para cumprir o restante da pena em regime semiaberto no complexo da Papuda.

Escola militar

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou ontem, o projeto de lei complementar do poder Executivo que normatiza o ensino militar em Santa Catarina.  A legislação federal determina que as escolas militares, devem ser reguladas por lei específica e Santa Catarina ainda não tinha esse regramento. Com a aprovação da proposta, além do sistema público e do privado, o Estado passa a contar também com o sistema militar de ensino. Em Chapecó, a Somar Oeste e as entidades empresariais tem buscado a instalação de uma unidade no município, porém, o pleito tem sido ignorado pelos governos.

Hospital de São Bento

O contrato de repasse de R$ 1,99 milhão para realizar ampla reforma da ala de maternidade do Hospital e Maternidade Sagrada Família, de São Bento do Sul, foi assinado nesta semana. Os recursos serão disponibilizados pela Caixa Econômica Federal e foram viabilizados pelo deputado, Silvio Dreveck (Progressistas), junto ao Ministério da Saúde. O pleito já havia sido solicitado por Dreveck no início deste ano em reunião com o então ministro da Saúde, Ricardo Barros. O deputado federal e senador eleito, Esperidião Amin, e o secretário-geral do Progressistas, Aldo Rosa também estiveram no local. Após adequação do projeto, os recursos foram autorizados em setembro durante nova audiência no Ministério da Saúde.

Constrangedor

Uma das situações que chamou a atenção das pessoas na cerimônia de diplomação dos eleitos em Santa Catarina, foi o discurso do deputado federal eleito, Hélio Costa (PRB). Pausas intermináveis, erros na leitura, deixaram as pessoas curiosas sobre o que aconteceu com Costa.

Prefis

A Assembleia Legislativa aprovou duas propostas do Executivo, para arrecadar recursos de dívidas tributárias. As medidas fazem parte do Programa de Recuperação Fiscal (Prefis), e foram anunciadas como forma de incentivar os empresários endividados a pagarem o que devem ao Estado e, com isso, reforçar os cofres públicos. Com o Prefis, o governo vai perdoar até 90% dos juros e multas que incidem sobre dívidas do ICMS e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, contraídas até o fim do ano passado.

Orçamento Federal

Ontem o Congresso Nacional aprovou o orçamento enviado pelo governo para o próximo ano. Mesmo tendo sido elaborado pela equipe do atual presidente, Michel Temer (MDB), caberá a Jair Bolsonaro (PSL) governar receitas e despesas totais de R$ 3,381 trilhões. O que chama a atenção, é que Temer poderá deixar para Bolsonaro sancionar ou vetar pontos, ou, até mesmo a matéria inteira. O déficit previsto para as contas públicas é de R$ 139 bilhões, o que equivale a 1,9% do PIB. Em relação as despesas, a Previdência lidera com R$ 637,9 bilhões, enquanto que o gasto com servidores comissionados deve chegar aos R$ 351,4 bilhões.

Entrevista

Ontem eu entrevistei rapidamente a futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Há anos atuando na Frente Parlamentar do setor produtivo, ela tem inúmeros desafios. Ouça a entrevista: