A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Seccional de Santa Catarina e de suas Comissões de Direito do Trabalho, de Direito Sindical, e da Subseção de Joinville, juntamente com o Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) e a Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT/SC), emitiram nota conjunta de repúdio ao desembargador do Tribunal de Justiça, José Ernesto Manzi. Segundo a entidade, durante um julgamento de um recurso, proferiu palavras de baixo calão a advogada, Roberta Martins Marinho Vianna Neves, de Joinville. O magistrado ainda não se pronunciou sobre o fato que ocorreu as 3 horas e 34 minutos de sessão. Assista:

Troca de acusações

O vereador de Florianópolis, Maicon Costa (PL), entrou em contato para responder a acusação feita pelo seu colega de Câmara Municipal, Ed Pereira (PSDB). Após ter sido acusado por Costa de cometer o ato de nepotismo, o tucano chamou Costa de agressor de mulheres.

Segue a nota:

“Sobre as acusações do Vereador Ed Pereira a minha pessoa, não passam de situações requentadas, tentando refutar e desviar o foco do requerimento protocolado pelo nosso mandato que visa buscar esclarecimentos acerca de uma possível prática de Nepotismo de 1º Grau conforme previsão da Súmula 13 do STF: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

A relação é confirmada pelo próprio vereador, que admite o que já era público e notório, o relacionamento há mais de dois anos com Samantha Brose, que também já foi nomeada no gabinete do seu suplente com salário aproximado de 5 mil reais, enquanto Ed Pereira em licença exercia o cargo de Secretário de Cultura Esporte e Lazer do Prefeito Gean Loureiro(DEM).

Ressalto que não respondo qualquer inquérito policial e mesmo processo na justiça por quaisquer tipo de agressões; diga-se de passagem, os crimes que ele me imputa de maneira leviana são incondicionais, ou seja: se eu os tivesse cometido, o Estado, através da autoridade policial competente e o Ministério Público teriam a obrigação de me processar, o que de fato não aconteceu, justamente por serem peças bizarras e falaciosas. Pelo contrário, os que criaram peças fictícias receberam um revés e hoje respondem por calúnia, tipificada no art. 138 do Código Penal. Diante dos fatos, não me restou outra alternativa.

Com acusações levianas, tentam me frear, para que eu deixe de exercer uma prerrogativa constitucional parlamentar, a da fiscalização, começando pelos meus pares. Já disse: não fui para a Câmara de Florianópolis para fazer amigos, fui para fazer a coisa certa.

Em relação a um possível processo de Armando Brose, citado pelo Vereador Ed Pereira, sobre abuso de poder e constrangimento profissional, talvez ambos, o vereador Ed Pereira (Genro) e Armando Brose (Sogro) parecem desconhecer as funções parlamentares e suas prerrogativas constitucionais de defesa do interesse público, já que em nenhum momento estas foram extrapoladas.

Já Ed Pereira, que mais parece um “guri pequeno” que não sustenta nem mesmo o que fala, vide caso da CPI dos Respiradores, é que deve explicar o porquê ao ligar para o meu assessor parlamentar fazendo questionamentos acerca do assunto, citou em tom ameaçador o policial militar Cabo Brose, membro do Choque da PMSC, irmão de Samantha Brose e filho de Armando Brose. Seria uma intimidação em série? Familiar?” – Maicon Costa – Vereador