A CPI dos Respiradores na Assembleia Legislativa, realizou mais uma sessão que teve início ao final da tarde de ontem. O primeiro a ser ouvido, foi o controlador-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira, que deu o seu segundo depoimento. Ele foi acusado pelos deputados de ter colaborado pouco e até mesmo de ter tido uma postura arrogante.

Os parlamentares entendem que Ferreira omitiu informações e prevaricou durante o processo de compra dos 200 respiradores junto a Veigamed, falas que foram rebatidas por ele que negou a omissão. “De 26 a 30 de abril foi instaurada a comissão interna para apurar os fatos. Foi feita a representação junto à PGE para que fossem tomadas as medidas cautelares judiciais e extrajudiciais contra a Veigamed para resguardar o erário”, disse Ferreira.

Seguindo com a sua fala, ele relatou que foi enviada uma notícia de fato à Deic, solicitada à Delegacia da Alfândega da Receita Federal informações sobre transações comerciais das empresas envolvidas no exterior, solicitada informações acerca da empresa contratada; realização conjunta com a Deic para a coleta de depoimentos de agentes públicos; além da avocação da sindicância investigativa instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde, para apurar a responsabilidade de agentes públicos envolvidos.

Ferreira mais uma vez surpreendeu os deputados. A primeira vez foi quando disse que não participava do grupo de WhatsApp intitulado “Força Tarefa”, que tinha a participação de integrantes dos demais poderes. Segundo o controlador, a sua adjunta Simone Becker, é quem participava e não o informava de nada.

O deputado Milton Hobus (PSD) chegou a ler parte das mensagens que citavam o pedido de pagamento antecipado à Veigamed, pelo fato de a empresa não possuir capital de giro para fazer a aquisição dos respiradores. Para ele, o grupo entendia que algo precisava ser feito para dar respaldo jurídico ao contrato com a empresa do Rio de Janeiro. Uma das ideias, seria a de pagar os equipamentos com o cartão corporativo. Questionado, Ferreira disse não saber se houve o uso do cartão e, nem se o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) participava do grupo.

Por sua vez, o deputado Valdir Cobalchini (MDB) chamou atenção para o desconhecimento apresentado por Ferreira, apagão o qual, segundo o emedebista, é generalizado entre os integrantes do governo. Ivan Naatz (PL) perguntou sobre a quem cabia cobrar da Veigamed a garantia para efetuar o pagamento. Segundo ele, quando Márcia Pauli certificou a nota, deu a entender que os equipamentos haviam sido recebidos. “Se é pagamento antecipado não há certificação da nota. Foram duas fragilidades. Houve ato de não conformidade e naquele momento teria que ser comunicado à Controladoria Interna da Secretaria de Estado da Saúde, ou, automaticamente, a CGE”, disse.

Comissão interna

A Controladoria Geral do Estado formou um grupo de auditores para apurar os fatos relativos à compra dos respiradores junto a Veigamed. Ao ser questionado pelo presidente da CPI, deputado Sargento Lima (PSL), a respeito de quem participava da comissão, Ferreira disse não saber, para depois mudar a versão e responder que não falaria quem são os auditores, por não querer apresentar um nome equivocado. O deputado Ivan Naatz (PL) perguntou a Ferreira se ele sabia do resultado da auditoria e, a resposta foi que não. Naatz então disse que já tinha a informação que seis servidores foram indicados a perder a função, dois secretários de Estado acusados de improbidade administrativa e crime de peculato, além de quatro empresas que foram responsabilizadas pelo crime. Ferreira disse que essa informação não poderia ter vazado, foi quando Kennedy Nunes (PSD) pediu que ele saísse do cargo, frente a tamanho desconhecimento.

Depoimento de Samuel

O empresário Samuel de Brito Rodovalho também esteve na CPI onde depôs por algumas horas. Ele disse que recebeu à época a informação que a China havia proibido a saída de respiradores do país, situação que causou indignação nos deputados que o questionaram sobre o motivo de não ter alertado o Governo do Estado, evitando todos os prejuízos com a Veigamed. Questionado sobre as menções que fez ao governador durante conversas interceptadas, ele disse que se confundiu com a palavra “Gove”, achando que era governador, quando seria Governo. Quanto a outras citações Rodovalho disse que teriam sido feitas por outros investigados, já que ele nunca teve contato com Carlos Moisés da Silva (PSL).

Mais elementos contra Moisés

O deputado Ivan Naatz (PL), afirmou que a simples negativa de Samuel de Brito Rodovalho, não tiram as responsabilidades do governador Carlos Moisés da Silva (PSL). De acordo com Naatz, o processo subiu ao Superior Tribunal de Justiça, não por simples citações em gravações interceptadas, mas, sim, devido a 154 páginas de relatórios do Ministério Público, que apontam diversas situações que levam à participação de Moisés no processo de compra junto a Veigamed. Apesar de Rodovalho ter dito que se enganou em relação a palavra governador, é praticamente impossível que todas as citações da palavra “governador” durante as conversas interceptadas, tenham sido por engano. Mesmo com a negativa do depoente, Moisés segue em situação delicada frente ao caso Veigamed.

Secretário é convocado

O secretário de Estado da Casa Civil, Amândio da Silva Júnior, foi convocado a depor na CPI dos Respiradores na Assembleia Legislativa, na próxima semana. Ele aparece em relatório do Ministério Público relacionado a investigação do caso Veigamed, em uma videochamada com Samuel de Brito Rodovalho, um outro servidor e mais uma pessoa de outro estado. Segundo relato, eles estariam fazendo um negócio para a venda de kits para o Coronavírus fabricados por uma empresa de São Paulo. As vendas seriam em Santa Catarina. De acordo com Rodovalho, a época Amândio estava fora do governo.

Retenção de verba

Denúncia apresentada ontem pelo deputado estadual, Jessé Lopes (PSL), indica retenção indevida de verbas federais, encaminhadas pelo Ministério da Saúde, para a Secretaria de Estado da Saúde. Os valores teriam sido encaminhados por determinação do Governo Federal e, deveriam ter sido repassados diretamente aos Hospitais de Gestão Estadual, o que não teria sido feito pelo Governo do Estado. As Portarias 901, 1045 e 1384 previam direcionamento de verba federal a Hospitais de Gestão Plena, de competência municipal e de Gestão Estadual. Em contato com as instituições, o deputado foi informado de ter recebido dos municípios o montante devido, enquanto aqueles sob tutela estadual, lamentaram o não recebimento do recurso.

R$ 50 milhões

De acordo com o deputado estadual, Jessé Lopes (PSL), através das portarias do Ministério da Saúde, verifica-se que o total a ser encaminhado seria de R$ 50,792 milhões. Desta quantia, R$ 20,484 milhões permanecem retidos pela Secretaria da Saúde. Jessé informou no plenário da Alesc, que havia protocolado Pedido de Informações e, que estaria protocolando Representação junto ao Ministério Público, para apuração dos fatos.

De Nadal reage

O deputado estadual Mauro De Nadal (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, ficou preocupado com a fala de alguns integrantes da bancada de seu partido ao SCemPauta. Segundo parlamentares com quem conversei, a união dos emedebistas incomoda as demais bancadas e até a executiva do partido. De Nadal me ligou ontem e explicou entender que a convivência com todos os partidos na Alesc é harmônica e respeitosa. “Por menor que seja a representatividade na Alesc, todos os partidos são fortes e importantes para a Alesc e para Santa Catarina. O momento é de unidade e o foco é Santa Catarina e os catarinenses. Qualquer passo a ser dado obviamente será discutido entre essa grande família, os 40 deputados”, disse De Nadal.

PEC do casuísmo

O deputado estadual Bruno Souza (Novo) apresentou uma PEC para que a eleição ao Governo do Estado seja a qualquer tempo. Ele tinha as 14 assinaturas, mas ontem, 10 deputados recuaram. O que alguns tentaram vender como PEC contra o golpe, segundo alguns deputados foi a PEC do casuísmo. Eles até entendem que pode ser tema de um futuro debate, mas o momento é totalmente inadequado. Juristas afirmam ser inconstitucional a proposta.

Julgamento de Morastoni

O Tribunal de Justiça, através da 5ª Câmara de Direito Público, deu continuidade ontem ao julgamento por ato de improbidade administrativa supostamente praticado pelo prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB). A ação é referente ao primeiro mandato dele como prefeito em 2005, quando ainda era filiado ao PT.

Julgamento empatado

A relatora do processo, desembargadora Denise Francoski, votou pela condenação do prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), enquanto o desembargador, Wilson Fontana, votou acatando a tese do advogado Filipe Mello e, rejeitou a argumentação do Ministério Público Estadual. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do presidente, desembargador Hélio do Valle Pereira. Neste momento já está assegurada a candidatura à reeleição de Morastoni, pois em seu voto a relatora excluiu a incidência do art 9º da Lei de Improbidade. Desse modo, não haverá proibição de qualquer natureza para uma possível nova candidatura. O julgamento será concluído na sessão do dia 7 de julho próximo.

Centro de Eventos

O deputado estadual João Amin (Progressistas) solicitou ao Governo do Estado informações sobre os custos fixos do Centro de Eventos Luiz Henrique da Silveira, localizado em Florianópolis. Inaugurado em 2015, tem uma estrutura construída em 17,2 mil metros quadrados com capacidade para até 3,5 mil pessoas. O investimento total foi de R$ 86 milhões. De acordo com a resposta encaminhada pela Agência de Desenvolvimento do Turismo do Estado, os custos fixos mensais estão estimados em aproximadamente R$ 123 mil, e incluem serviços de manutenção hidráulica e elétrica, manutenção de elevadores e ar condicionado, jardinagem, limpeza, vigilância patrimonial, zeladoria, equipe de suporte de eventos, sistema preventivo a incêndios, água, luz, esgoto, entre outros.

Pouco uso

Numa pesquisa realizada no site da Santur fica evidente a baixa atividade na estrutura do Centro de Eventos Luiz Henrique da Silveira, em Florianópolis. Obviamente que o ano de 2020 não pode ser levado em consideração, mas até onde se tem acesso, foram apenas 13 eventos realizados em 2019, em sua maioria formaturas. Questionada pelo deputado estadual, João Amin (Progressistas) sobre a possibilidade de concessão à iniciativa privada, a Agência de Desenvolvimento do Turismo afirma que, em parceria com a SCPar, está coletando a documentação necessária para melhor analisar a possibilidade.

Mal na foto

Durante a visita do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) tirou pelo menos duas fotos. Chamou a atenção que o secretário de Articulação Nacional, Lucas Esmeraldino, estava em Santa Catarina, mas o seu cargo faz com que ele fique em Brasília. Em uma das fotos, Esmeraldino foi cortado e em outra, ficou atrás de Salles. Estaria desprestigiado?

Assistência Social

Hoje às 16h deve acontecer uma audiência entre representantes da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), secretários de Assistência Social dos municípios e a deputada estadual, Luciane Carminatti (PT). Todos apresentarão a insatisfação com a falta de investimento e ações em um dos principais setores, considerado fundamental para o atendimento às pessoas que estão passando dificuldade.

Na coluna exclusiva aos assinantes

– Os planos de Clésio Salvaro de olho em 2022;

– A proximidade de depoente da CPI com Aécio Neves