O Tribunal de Contas do Estado derrubou ontem o aumento salarial concedido pelo Governo do Estado de forma administrativa aos procuradores, situação que equiparava os vencimentos com os profissionais do mesmo nível da Assembleia Legislativa, a chamada verba de equivalência.

A decisão cautelar do Conselheiro Wilson Wan-Dall, tem mais um efeito, além de reduzir o gasto do erário público em R$ 750 mil mensais, reaviva o pedido de impeachment do defensor público, Ralf Zimmer Júnior, afinal, o TCE com a sua decisão, considera o aumento ilegal. Por uma questão de regimento, caberá a um deputado tornar oficial o pedido de recurso, o qual será feito por Ivan Naatz (PL).

Ralf acusa o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, de crime de responsabilidade e, pede a cassação dos mandatos e da nomeação de Tasca.

Portanto, além do pedido de impedimento que será apresentado hoje em plenário pelo deputado Maurício Eskudlark (PL), o qual segundo fontes que tiveram acesso, está bem fundamentado para impedir Carlos Moisés, ainda se soma ao pedido de Ralf, que além do governador, também atinge a vice, situação que se ocorrer, provocará uma nova eleição em Santa Catarina.

Daniela é incluída no pedido do defensor, pelo fato de que assumiu o Governo do Estado em janeiro e, nada fez para mudar o irregular aumento concedido aos procuradores, tanto, que a folha salarial de fevereiro saiu quando Daniela ainda estava à frente do cargo. “A então governadora teve tempo suficiente enquanto estava a frente do governo, para impedir o pagamento irregular. E ela sabia da situação, pois foi exposta pela imprensa enquanto ela estava como governadora”, me disse Ralf.

No recurso, é alegado que o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), não poderia após ter recebido a denúncia e ter intimado o governo a se manifestar, ter decidido monocraticamente pelo arquivamento. Ralf pede que siga o rito com a formação da comissão formada por nove deputados, que analisarão o pedido e levarão o parecer ao plenário, para que os demais parlamentares decidam se haverá o prosseguimento.

É mais uma situação que deixa Moisés e, agora também Daniela, enfraquecidos e sob forte risco de perda do mandato. Se não tivesse assumido no início do ano, a vice-governadora passaria incólume, mas como esteve a frente do Executivo, se tornou, segundo o entendimento de juristas, parte no processo por nada ter feito.

O que é importante dizer, é que há dois fatores que deixam governador e vice em uma posição muito delicada: primeiro que o entendimento da Lei é único, ou seja, não cabe duas interpretações, sendo uma do TCE e outra dos deputados. Segundo o clima pró-impeachment de Moisés, que ganhou corpo junto a sociedade e, como esse tipo de processo é extremamente influenciado pela opinião pública, os deputados terão dificuldade de ir contra as manifestações populares temendo um grande desgaste.

No caso de Daniela, a repulsa da população pelo menos até o momento, não a atinge, do mesmo modo que a Moisés, mas ela dificilmente conseguirá se desvincular já que tinha a caneta na mão para derrubar o aumento ilegal aos procuradores. Santa Catarina nunca esteve tão perto e com um clima tão favorável, para o primeiro impedimento de sua história, através de dois pedidos com forte fundamentação.

O rito

Voltando ao rito, o pedido de impeachment apresentado pelo defensor público, Ralf Zimmer Júnior, que será protocolado pelo deputado estadual, Ivan Naatz (PL), já deve ser encaminhado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), para a criação da Comissão Especial formada por nove deputados que avaliarão o pedido. Eles votarão e formularão um parecer, que será enviado ao plenário. Sendo aprovado por dois terços dos votos, será formado um corpo de julgadores com 5 parlamentares eleitos pela Alesc, e 5 desembargadores escolhidos por sorteio. Será realizada uma sessão na no parlamento, sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça, sendo que, se dois terços dos julgadores votarem a favor pelo recebimento do processo, o governador e a vice são afastados preventivamente.

Julgamento

Neste período o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), assume o Governo do Estado, sendo que os deputados e desembargadores terão o prazo de até 10 dias, para a votação final do processo de impeachment. Para a cassação, mais uma vez serão necessários dois terços dos votos e, sendo impedidos, governador e vice perdem os cargos e Garcia segue a frente do Executivo pelo prazo máximo de até 180 dias. Ele também terá que organizar uma nova eleição.

Irresponsabilidade

Consta no processo que apura as fraudes cometidas na compra dos 200 respiradores pelo Governo do Estado, junto a empresa Veigamed, com dispensa de licitação, que o então secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, foi quem fez a dispensa e autorizou a despesa de R$ 33 milhões, valor depositado no dia 2 de abril. O que chama a atenção, é que a investigação aponta que foi efetuado pagamento sem um contrato assinado pelas partes, nem mesmo um parecer jurídico mencionando o pagamento adiantado. O Ministério Público vai além, ao afirmar que por força de lei, Zeferino participou ativamente do processo de compra, já que é obrigatório ao secretário participar quando o negócio passa dos R$ 5 milhões. A situação contradisse o primeiro depoimento do ex-secretário, que tentou imputar todo o processo à servidora, Márcia Pauli.

Barros e Borba

Ontem a noite em entrevista ao repórter Sérgio Guimarães, o advogado de Biguaçu, Leandro de Barros, quis tentar convencer que não tinha uma relação muito próxima com Douglas Borba. Acontece que Barros segundo a investigação do Ministério Público, foi colocado no negócio da compra dos 200 respiradores justamente por Borba, por considerá-lo o seu homem de confiança. Barros chegou a pedido do então secretário da Casa Civil, a entrar em contato via WhatsApp com a servidora Márcia Pauli, para garantir a ela que a Veigamed tinha credibilidade. “Pode ficar tranquila, conheço a empresa, mas eles vão cumprir tá, vai chegar, fiquem tranquilos quanto a isso”, escreveu o ex-secretário de Saúde de Biguaçu, em diálogo o qual segundo o processo, teria ocorrido no dia 02 de abril, sendo que no dia 07, prazo para a primeira entrega, os respiradores nem haviam sido comprados pela empresa.

Amizade

Quando o SCemPauta divulgou a ligação do então secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, com o advogado Leandro de Barros, que tem no seu escritório de advocacia o representante do Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi em Santa Catarina, ele enviou nota afirmando: “Que é no mínimo lamentável, para não dizer irresponsável a tentativa de correlacionar a nossa atuação profissional no ramo do direito, baseada apenas em uma amizade pessoal com um membro do Governo”, escreveu.

Manobra

O Ministério Público citando a informação divulgada pelo SCemPauta, investigará o que denunciei como manobra do Governo do Estado, para garantir o pagamento adiantado à Veigamed. Vale lembrar que no dia 31 de março, foi protocolado na Assembleia Legislativa, com as assinaturas do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), e do então secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, um projeto de lei pedindo a autorização do parlamento, para que o Executivo pudesse fazer pagamentos antecipados. O curioso é que no dia seguinte, 1º de abril, o projeto foi retirado e, no dia 02, coincidentemente, efetuado o depósito para a Veigamed de R$ 33 milhões.

Mudança de mentalidade

O novo secretário de Estado da Casa Civil, Amândio Silva Júnior, assumiu o cargo e já no primeiro dia, deu o tom de um novo ritmo que será imposto ao governo de Carlos Moisés da Silva (PSL). Como ele mesmo me disse em rápida conversa, haverá mudança de pessoas, mas principalmente de midset, ou seja, de mentalidade. “O nosso governo dará a volta por cima e sairemos mais fortes”, afirmou, destacando que haverá diálogo, aproximação e atitude. Ele também afirmou que fará a interlocução junto aos deputados estaduais, pessoalmente.

Adjunto e mudanças

A Casa Civil tem alguns setores ligados a ela, incluindo a Comunicação. Com a entrada de Amândio Silva Júnior, Ricardo Dias deixará o comando da Comunicação do Estado e será realocado em outro setor. Dias não soube conduzir a Secretaria, o cargo pesou frente a sua inexperiência. Já o presidente da Jucesc, Juliano Chiodelli, será o adjunto de Amândio, no lugar de Matheus Hoffmann, que conforme antecipado pelo SCemPauta, será exonerado.

Cuidado

Até o último dia da janela partidária no DEM, João Amândio da Silva Júnior assume a Secretaria da Casa Civil filiado ao partido do governador, Carlos Moisés da Silva, o PSL. Em Florianópolis, o anúncio foi comemorado por lideranças do Democratas, como o vereador Miltinho Barcelos e o empresário Doreni Caramori, que teve a experiência de encarar uma CPI. Na época, Doreni era secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Capital, e teve sua empresa contratada para o aniversário de Florianópolis. Doreni acabou deixando o cargo. A torcida é que isso não se repita.

Setor de energia

A Pandemia do novo Coronavírus trouxe duas consequências imediatas ao setor elétrico em Santa Catarina: a redução do consumo de energia elétrica e o potencial aumento da inadimplência no estado. Após as medidas adotadas para evitar a contaminação por COVID-19, em abril, a Celesc observou representativa redução de cerca de 20% no consumo médio global de energia elétrica. Outro fator, é a inadimplência entre os consumidores de energia elétrica, em sua área de concessão que teve um aumento de 12%, quando comparada ao mesmo período do ano passado.

Voo de Chapecó a Florianópolis

A Floripa Airport informa que, o Aeroporto Internacional de Florianópolis, volta a ter voo direto para o Aeroporto Serafim Enoss Bertaso, em Chapecó. A retomada do serviço essencial, que conecta de maneira mais rápida e segura o Oeste e o Litoral catarinense, é importante para quem precisa viajar nesta fase de enfrentamento do Coronavírus. Serão 3 frequências semanais operadas pela cia aérea Azul: às segundas, quartas e sextas-feiras, com partida de Florianópolis: 11h35, com chegada em Chapecó às 12h40 e, com partida de Chapecó: 15h40, com chegada em Florianópolis às 16h45.