Há alguns dias o nome Veigamed Material Médico e Hospitalar Eireli – ME, entrou no debate público em Santa Catarina. Após ter visto as suas contas engordarem com um valor que até então, nunca havia recebido, a empresa mesmo com R$ 33 milhões em caixa, pago de forma adiantada pelo Governo do Estado, ainda não conseguiu entregar os ventiladores pulmonares, mais conhecidos como respiradores.

A grande pergunta que não quer calar, é sobre a forma que a empresa localizada em Nilópolis, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, descobriu que o governo estadual tinha a necessidade de comprar os equipamentos, uma vez que burlando o que diz a lei, não foi dada a devida publicidade. Segundo o ex-secretário da Saúde, Helton Zeferino, o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, foi quem apresentou e pressionou para que o contrato fosse firmado com a Veigamed.

O fato é que perguntas não faltam, por exemplo, qual a motivação para contratar sem nem mesmo pedir a comprovação de capacidade técnica, uma empresa com endereço suspeito, que não comprovou ter capacidade financeira para uma operação de tal envergadura?

Além disso, a Veigamed tem como o seu provável dono, Pedro Nascimento Júnior, uma pessoa que se apresenta como CEO de uma Eireli, que de fato, tem em seus documentos como proprietária, Rosimary Neves de Araújo, uma ex-motorista de ônibus que mora em um local simples na cidade de Nilópolis, em uma vida totalmente incompatível com a de uma empresária que realiza contratos milionários.

Outra situação suspeita, é que a Veigamed supostamente contratou a TS Eletronic do Brasil Indústria e Comércio Ltda, localizada em Itajaí, para que a empresa catarinense realizasse a compra e a importação de 100 ventiladores invasivos do modelo 501S-Shangrila, fabricado pela Africamed HK Internacional. A empresa de origem nigeriana, está instalada em Hong Kong, território autônomo da China. Ora, se fosse para efetuar a importação através de uma empresa de Santa Catarina, o que justifica buscar uma empresa no Rio de Janeiro?

No contrato supostamente firmado com TS Eletronic, a Veigamed estabelece que a transferência de titularidade dos respiradores, seria feita no momento da entrega do produto em território brasileiro, incluindo a responsabilidade pelos produtos e a qualidade deles que seria totalmente assumida por ela.

Valor pago

Quando supostamente firmou o contrato com a TS Eletronic de Itajaí, para quem pode ter feito a terceirização da compra dos respiradores e sua devida importação, a Veigamed acertou o pagamento no valor de US$ 1, 533 milhão de Dólares, sendo que pelo câmbio vigente no dia em que teria sido assinado o contrato, pode ter sido pago o valor de R$ 8,066 milhões de Reais, o que inclui a operação, sendo que no dia em que chegar ao Brasil, a Veigamed poderá ressarcir a diferença, ou se a cotação for menor, o valor ficará em crédito para compras futuras.

Além disso, o valor já inclui o recolhimento de todos os tributos e demais encargos fiscais, que sejam devidos como fretes, despesas de operações portuárias e tributos pertinentes com exceção de despesas extraordinárias.

Também chama a atenção, a cláusula 6.2.1 do contrato, em que a Veigamed estabelece que no caso de haver isenção de qualquer imposto pelo governo brasileiro, ou de qualquer outra autoridade que reflita no custo da operação, a sobra lhe será devolvida em forma de crédito para futuras compras, mesmo assim, a Veigamed cobra do governo de Santa Catarina, o recolhimento dos impostos.

Um detalhe é que no contrato apresentado pela empresa às autoridades, não consta assinatura, não sendo possível saber se a aquisição foi através da empresa de Itajaí, ou qualquer outra.

O lucro também é passível de contestação, já que pelo contrato apresentado pela Veigamed, o qual teria sido firmado com a TS Eletronic, há um custo de R$ 8,066 milhões por 100 respiradores, portanto, supondo que o gasto seja o mesmo para os outros 100 equipamentos, dos R$ 33 milhões pagos adiantados pelo Estado, pode ter sobrado de lucro, cerca de R$ 16 milhões, valor mais que suficiente para dividir com possíveis facilitadores do negócio.

Pedido de Impeachment

O deputado estadual Maurício Eskudlark (PL), encerrou ontem a noite com a sua equipe na Assembleia Legislativa, a petição do pedido de impeachment do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL). Eskudlark incluiu mais alguns documentos e a situação do Hospital de Campanha, que seria instalado em Itajaí, além da compra dos 200 respiradores junto a empresa Veigamed. O deputado acusa Moisés de crime de responsabilidade, pois, segundo ele, houve a efetiva participação, premeditação e até mesmo a legitimidade de ações as quais teriam sido praticadas por Moisés, na contratação da empresa do Rio de Janeiro. O protocolo será feito na próxima terça-feira, às 15h. O deputado que tem formação em direito, trabalhou junto a advogados e assessores na organização dos documentos.

Denúncias

A OAB/SC criou um canal para receber denúncias de mau uso do dinheiro público durante a pandemia, período no qual estão em vigor decretos que flexibilizam as regras para os processos de compra por gestores públicos. Qualquer cidadão poderá encaminhar denúncias, ou sugestões para o e-mail: moralidadepublica@oab-sc.org.br .

1980 dias

Em meio as denúncias de mau uso do dinheiro público em Santa Catarina, fiquei sabendo de mais uma situação absurda. Sueli Fritsche, de 50 anos, moradora do bairro Balneário Estreito em Florianópolis, me relatou a dificuldade que tem passado para conseguir um tratamento. Em julho do ano passado, ela descobriu que estava com câncer de mama, tendo feito a cirurgia no dia 13 de novembro. Após, veio o resultado da biópsia apontando que ela ainda tinha células cancerígenas, por isso, a prescrição do mastologista Luciano Rangel que a atendeu, era de quimioterapia e radioterapia para matar as células que permaneceram. Antes de iniciar o tratamento, Rangel a mandou consultar com um oncologista, pois somente através dele que ela receberá autorização para fazer o tratamento pelo SUS. A surpresa chegou com a informação de que, a previsão de espera para a consulta em um hospital do Estado, é de 1.980 dias, isso mesmo, 5 anos e meio de espera, mostrando o descaso com uma pessoa que precisa receber os devidos cuidados o quanto antes. A questão é: quantas Suelis, Josés, ou seja, qual for o nome, estão passando por isso em Santa Catarina?

Na justiça

Sueli Fritsche entrou com um processo contra o Estado. A Defensoria Pública pediu um parecer do médico perguntando se ela corre risco de morte e, a resposta foi que sim. Segundo ela, o parecer foi claro quanto a possibilidade da doença se espalhar. Questionado pelo Ministério Público, pasmem, o Governo do Estado simplesmente ignorou. Sr. Governador, como pode Santa Catarina seguir ignorando casos como da Sueli Fritsche?

Conflito de interesse

O controlador geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira, também faz parte dos conselhos da Celesc e da SC Parcerias. Acontece que a Constituição Estadual determina a CGE, que fiscalize as contas, entre outras, das duas empresas. Como pode, Ferreira participar dos conselhos e ao mesmo tempo, ser o fiscalizador? Com a palavra, o Governo do Estado.

Pacto pela saúde

Em audiência ontem com o ministro da Saúde, Nelson Teich, a relatora da Comissão Externa do Coronavírus, deputada federal, Carmen Zanotto (Cidadania), defendeu a necessidade de formação de um pacto federativo em torno do enfrentamento da pandemia. Preocupada com o aumento de contaminação e de óbitos, Carmen fez um apelo: “Só poderemos enfrentar essa pandemia com a união do governo federal, dos estados e municípios. Mais do que nunca é preciso que os entes federativos trabalhem em sintonia para reduzir o maior número possível de danos”. O Brasil é o sexto país em número de mortes, conforme dados apresentados na reunião pelo Ministério da Saúde.

Municípios da Amunesc

As instalações da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), em Joinville estiveram repletas de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). O auditório e as salas de cursos e de reuniões tiveram uma nova e importante função: depósitos temporários de produtos que atendem às unidades de saúde da região. A aquisição foi feita pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde e foi distribuída para os 17 municípios consorciados. Aproximadamente R$ 4,8 milhões foram investidos nas compras de mais de um milhão de EPIs que estão sendo utilizados

Transporte em Criciúma

A reclamação da maioria dos prefeitos em Santa Catarina é a falta de diálogo do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), principalmente nesse período de pandemia de Covid-19. No sul, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB), é um dos mais inconformados com essa distância e, depois de viabilizar reunião entre as 15 principais cidades do Estado para tentar ser ouvido, agora decidiu encaminhar um projeto de lei para a Câmara de Vereadores para conseguir o retorno do transporte público. Com limitação de lotação e cumprindo as regras de saúde, o prefeito acredita que seja possível o retorno seguro. O Projeto de Lei é semelhante a um apresentado em Curitiba e será votado hoje pelo Legislativo.

Porto de São Francisco

Através de nota a SCPar Porto de São Francisco do Sul, fez um balanço de sua gestão a frente do Terminal Graneleiro. Informa que tem implementado um conjunto de ações para a melhora da efetividade das manutenções corretivas e preventivas, reduzindo os tempos de operações de embarque e, com isso, reduzindo o tempo de espera de atracação e aumento da produtividade/hora nas operações dos navios, o que segundo a SCPar, resultou em um número que a uma década não havia alcançado. A empresa informa que no mês de abril de 2020, o porto atingiu a maior movimentação de soja em um único mês, desde 2010. Pelo corredor de exportação foram movimentadas 869.395 toneladas, quase 347 mil toneladas a mais que no mês de abril de 2019, obtendo um crescimento de 66%.

Números expressivos

De acordo com a SCPar Porto de São Francisco, com os resultados expressivos, a expectativa é que em 2020 a movimentação de graneis de exportação de origem vegetal, soja e milho, bata o recorde histórico do Corredor de Exportação, podendo atingir 7,7 milhões de toneladas, superando a movimentação de 2013, quando foram movimentados 7,9 milhões de toneladas. Para o diretor presidente, Diego Enke, os números positivos do Complexo Graneleiro só foram possíveis com a participação efetiva dos principais players do segmento exportador, no caso, a BUNGE e o Grupo Marubeni, os quais, segundo Enke, acreditaram na gestão e no trabalho de bem aparelhar o Corredor de Exportação, para que este possa ser instrumento que ofereça efetividade, segurança e tranquilidade no cotidiano das operações. Ele destacou ainda que tem o foco de ampliar a capacidade de embarque, quer com gestão inteligente com foco em manutenção continuada, quer em investimentos em novas correias transportadoras e equipamentos eletromecânicos.

Novo Grão-Mestre

O Grande Oriente de Santa Catarina (GOSC), uma das únicas três potencias regulares e aceitas da Maçonaria catarinense, elegeu com mais de 90% dos votos o seu novo grão-mestre. Coronel Sérgio Wallner, assumirá a liderança do GOSC no próximo dia 27 de junho, tendo como adjunto, Abelardo Camilo Bridi. Eles lideraram a chapa “Preservando as Tradições e Inovando nas Ações”. Na foto com Wallner e Bridi, o grão-mestre atual, Rubens Ricardo Franz, que encerra o seu mandato após ter realizado um importante trabalho. Vale destacar que as outras duas potencias regulares são o Grande Oriente do Brasil (GOB), e a Grande Loja de Santa Catarina (GLSC).

Aurora solidária

Parabéns à Coopercentral Aurora. Um contingente de 100 mil famílias de 560 comunidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre estão sendo beneficiadas, nesta semana, com a doação de alimentos. A empresa disponibilizou 100 mil aves congeladas, o que representa 310 toneladas de carne, e as distribuiu em colaboração com a Central Única das Favelas, nas três capitais. O valor da doação é superior a R$ 2 milhões.

Denúncia contra De Toni

O advogado e ex-vereador de Chapecó pelo PCdoB, Paulinho da Silva, deu entrada em uma ação popular contra a deputada federal, Caroline de Toni (PSL). Ele pede que a parlamentar preste contas de sua viagem a São Paulo, entre os dias 12 e 15 de março, onde participou de uma mobilização a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O custo das diárias foi de R$ 1.863,75, valor que Paulinho quer o ressarcimento ao erário público, além do valor das passagens aéreas. O juiz da 2ª Vara Federal de Chapecó, Narciso Baez, determinou a citação de De Toni para no prazo de 20 dias apresente a sua contestação.

Crítica

Paulinho da Silva critica a deputada federal, Caroline de Toni (PSL), pelo gasto em São Paulo, em viagem que não tinha ligação com o seu mandato parlamentar. “A conduta da deputada, ao utilizar-se de recursos públicos indevidamente o fez com desvio de finalidade e, muito embora, não represente cifras elevadas, apresenta conduta reprovável, em especial diante do fato que população, em época de Pandemia, acumula-se em frente as agências bancárias para tentar receber o Auxilio Emergencial de R$ 600”, criticou.