O final de ano da Assembleia Legislativa está corrido. Enquanto alguns deputados estão em clima de despedida do parlamento, outros, projetam os seus mandatos que iniciam em fevereiro. Agora, um acordo de líderes tem gerado preocupação quanto a alguns projetos que poderão provocar uma discussão futura, sobre a constitucionalidade ou não, caso sejam aprovados.

Acontece que antes, os líderes encaminhavam uma lista de pautas que interessavam aos seus partidos e, conjuntamente, saia uma lista com os projetos que iriam para o plenário no final do ano. Porém, todas as matérias teriam que ter passado em pelo menos, duas comissões, sendo que na de Constituição e Justiça seria obrigatório.

Agora, um temeroso acordo permitirá que os deputados façam um requerimento em regime de prioridade, o que fará com que os projetos de interesse dos parlamentares, mesmo que não tenha passado pela CCJ, possam ir a Plenário para votação. A informação que obtive na Alesc, é que esse modelo não se tornará uma regra, porém, abre chance de projetos que não tenham cumprido o rito estabelecido pelo Regimento Interno, ou seja, sem um debate mais técnico, sejam votados.

Ainda ontem em uma rara sessão extraordinária na Comissão de Constituição e Justiça, os deputados votaram alguns projetos devendo aumentar a lista das prioridades. “Essa situação poderá colocar o parlamento em um verdadeiro imbróglio, já que eventuais projetos que não passarem pela CCJ, poderão se tornar inócuos”, relatou uma fonte, muito embora, as matérias de ontem sejam uma exceção.

Para piorar, num momento em que se deve prevalecer a redução do custo público, entrou em pauta uma proposta de aumento dos salários dos deputados. A proposta se aprovada, começará a valer em 1º de fevereiro, estabelecendo que o valor aplicado aqui no Estado seja equivalente a 75% dos vencimentos dos deputados federais, que é de R$ 33.763,00.

Clique e acesse a proposta: Aumento de salário Alesc

Greve?

Servidores da Epagri e da Cidasc, querem uma reposição salarial de 1,8%, nos seus vencimentos. Além disso, reclamam das condições de trabalho e da falta de estrutura, incluindo, a escassez de funcionários. Outra reclamação dos servidores dos órgãos, é que as ações de fiscalização sanitária, pesquisas de base e de ponta, além das funções exercidas pelas empresas tem sido sucateadas, devido à falta de investimento em estrutura e recursos humanos. Outro problema enfrentado pelo Governo do Estado, é a ameaça de greve dos servidores do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), que estão ameaçando parar. São problemas que podem cair no colo do governo de Carlos Moisés da Silva (PSL), que ao olhar as contas do Estado, não encontrará dinheiro para conceder os reajustes.

Comando dos Bombeiros

Três nomes estão na lista para comandar o Corpo de Bombeiros do Estado. O coronel Aldo Batista Neto, atua diretamente na integração da Saúde do Estado com os bombeiros e o Samu. Além dele, tem o coronel Alexandre Correa Dutra, que atualmente é o chefe do Estado Maior dos bombeiros e, o nome que parece ter um grande apreço do governador eleito, Carlos Moisés da Silva (PSL), o tenente coronel, Vieira, que será promovido em janeiro para a patente de coronel.

Emendas

Uma forte fala nos bastidores do governo de Carlos Moisés da Silva (PSL), defendendo que o governador, Eduardo Pinho Moreira (MDB), vete qualquer proposta relacionada ao Orçamento Impositivo, gerou uma grande repercussão entre lideranças de vários partidos. Deputados já começaram a discutir a situação, mas, devem encontrar dificuldade, sobretudo, pelo fato de Moisés ter sido eleito fazendo a proposta do diferente, da redução de gastos que se tornou quase que um mantra em todo o país.

Déficit do Estado

O governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), me disse ontem à noite que, ao contrário do que foi anunciado pela equipe de transição do governador eleito, Carlos Moisés da Silva (PSL), o déficit para o próximo ano será de cerca de R$ 2,5 bilhões, somado a uma parte que será deixada pelo atual governo. Pinho Moreira lembrou que entre fevereiro e março, dizia que o déficit seria de R$ 2 bilhões, mas, que economizou mais de R$ 1,3 bilhão, sendo que a cada mês consegue baixar ainda mais, entre R$ 50 e R$ 100 milhões, devendo deixar um restante na casa dos R$ 600 ou R$ 700 milhões. “Eu até a metade do ano paguei R$ 500 milhões que ficou de restos a pagar de 2017. Depois com a greve dos caminhoneiros, entre maio e junho, eu e o Paulo Eli, decidimos que não pagaríamos mais os restos a pagar e, que honraríamos as despesas do meu período”, afirmou Pinho Moreira, destacando que se não tivesse pago os restos deixado por Raimundo Colombo (PSD), que não teria déficit algum.

Economia

O governador, Eduardo Pinho Moreira (MDB), acredita que além da redução de gastos, a recuperação da economia é fundamental para solucionar os problemas do Estado. Segundo ele, já há melhora, tanto, que a receita de novembro ficou em cerca de 13% e 15%, maior do que o mesmo período do ano passado. Pinho Moreira anunciou o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro no próximo dia 17, sendo que no dia 21 tem que estar no banco, R$ 1,09 bilhão para pagar os salários de dezembro, enquanto que no último dia do ano, precisa ter U$ 54 milhões da dívida com o banco Bank of América. Quanto a possíveis atrasos em salário, Pinho Moreira disse que o secretário Paulo Eli não deixará acontecer.

Disputa da Alesc

O governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), me disse que não vai se envolver no problema gerado dentro da bancada do MDB na Assembleia Legislativa, devido a disputa entre os deputados Mauro De Nadal, Valdir Cobalchini e Moacir Sopelsa, que desejam disputar a presidência do parlamento. Segundo ele, isso é tarefa para o presidente do partido, não para ele que está encerrando o mandato. “Eu só divido as minhas vitórias, não as minhas derrotas”, disse Pinho Moreira, afirmando que Cobalchini errou ao cobrar dele uma intromissão no processo. “A tarefa é dele, ele tinha que conquistar os votos da bancada, não de gente de fora”, afirmou o governador.

Presidência do MDB

Quando eu questionei o governador, Eduardo Pinho Moreira (MDB), a respeito da eleição à presidência estadual do MDB, ele deu a seguinte resposta: “Eu me esqueci. Não vou entrar em disputa não, vou viajar e lá em abril eu volto com a cabeça fresca. Somente lá eu vou saber o que devo fazer”, disse Pinho Moreira, mas, emendei a pergunta se ele desistiu, e a resposta foi de que não desistiu, mas, que no momento acha que não deve disputar. O fato é que o emedebista já está preparando as malas para passar pelo menos quatro meses em Londres. Sobre o futuro, como médico cardiologista de formação, Pinho Moreira deseja cuidar dos negócios da família e, quem sabe, ajudar na clínica de imagem que os seus filhos tem em Biguaçu.

Flexibilização

Deputados aprovaram ontem a noite, um projeto de lei que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal para os municípios, permitindo que os prefeitos ultrapassem o limite de gastos com pessoal, sem sofrer punições desde que haja queda na receita. Como o projeto já foi aprovado pelo Senado, o texto seguirá para sanção do presidente Michel Temer (MDB). Ao todo, foram 300 votos favoráveis, 46 contrários e 5 abstenções, sendo que apenas o PSDB e o PSL orientaram contra a aprovação. O PSL é o partido do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Critério

Após a aprovação, a associação de auditores do Tribunal de Contas da União divulgou uma nota repudiando o PL, e pedindo a Michel Temer que o vete. O projeto permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia do Estado ou da União e contratarem operações de crédito, mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite exigido. Porém, a nova regra diz que os municípios com queda de receita superior a 10%, não devem sofrer restrições se ultrapassarem esse limite de gastos com pessoal. O texto define que a queda deve ser observada na redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ou devido à diminuição de receitas de royalties e participações especiais.

Limite marítimo

O deputado federal Esperidião Amin (Progressistas), encaminhou um ofício endereçado ao presidente do STF, ministro José Antonio Dias Toffoli, pedindo que seja incluída na pauta a Ação Cível Originária 444. A ação discute a retificação de demarcação do limite interestadual marítimo entre Santa Catarina e Paraná, para fins de distribuição de royalties a título de indenização aos estados e municípios devido à exploração de poços de petróleo. A ACO 444 constava na pauta do dia 28 de novembro, porém houve a retirada em razão de outro assunto.

Arquivado

Foi arquivado ontem, em decisão do Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina, o processo de improbidade administrativa contra o ex-governador, Raimundo Colombo (PSD), relativo ao caso da Odebrecht e as denúncias de Ricardo Saud.

Julgamento interrompido

O Supremo Tribunal começou a julgar ontem, a revisão criminal apresentada pela defesa do deputado federal, João Rodrigues (PSD), no caso da retroescavadeira de Pinhalzinho, que o levou a ser condenado pelos crimes de dispensa de licitação e fraude.  Em seu voto, o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, lembrou o histórico do caso, incluindo a contestação da defesa de Rodrigues em relação a prescrição da pena e a suspensão da execução. Após um longo relato, Mendes entendeu que já havia sido prescrita a pena baseado na data do primeiro julgamento em 17 de dezembro de 2009, a 6 de fevereiro de 2018. Mendes votou pelo conhecimento da revisão, considerando que houve violação ao não reconhecer a prescrição, além de não ter havido dolo da parte de Rodrigues no processo licitatório. O voto foi acompanhado por Ricardo Lewandowski, mas, chegou a 6X3 contra Rodrigues, quando houve um pedido de vistas. Hoje a partir das 14h, o STJ julgará a revisão do mérito.

Adjunto da Administração

O novo Secretário da Administração do Governo do Estado de Santa Catarina, tenente-coronel, Jorge Eduardo Tasca, atual chefe do Centro de Inovação da PMSC, anunciou o nome de seu adjunto, o servidor de carreira, atual diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Luiz Antônio Dacol. Dacol é servidor público há 34 anos. Na Secretaria da Administração se destacou ao ocupar a Gerência de Remuneração Funcional por 10 anos e, a DGDP por nove anos. Formado em Administração de Empresas tem no currículo 28 anos atuando na gestão de pessoas.

Vida acadêmica

O ex-prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes (PSDB), poderá ficar até quatro anos sem disputar um mandato, porém, há uma grande possibilidade de que chegue até mesmo a presidência estadual dos tucanos. Enquanto as coisas não se resolvem, Bernardes está de volta a Furb, como professor titular da cadeira de direito penal.

Garcia

O deputado estadual eleito, Júlio Garcia (PSD), nega, mas tem trabalhado para presidir a Assembleia Legislativa, seja no primeiro biênio, ou no segundo. Sempre rápido nas respostas, Garcia me disse que numa eleição normal, primeiro se coloca o nome e depois vai em busca do voto, ao contrário do que existe na Alesc. Aproveitei para questioná-lo a respeito da relação com Gelson Merisio (PSD) e, ouvi de Garcia que está tudo bem. “Vem de um problema eleitoral, temos que superar isso, pois, nunca tive nada contra o Merisio. Isso já passou e está sendo superado”, afirmou”, Garcia, que aproveitou para dizer que ele e Merisio nunca foram adversários, apenas tinham algumas divergências. Perguntei se estão unidos e, a resposta foi que nunca estiveram separados, apenas divergiram.

PSDB com Bolsonaro

O deputado federal, Marco Tebaldi (PSDB), participou do encontro de sua bancada com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Ao final, ele avaliou como extremamente positiva a conversa, pois percebeu um Bolsonaro convicto de promover as reformas que a nação precisa. “O PSDB não pode se omitir. Precisa ter posição apoiar as reformas que sempre defendemos e principalmente, defender a família brasileira. Por nos calarmos é que o PSDB perdeu todas as eleições presidenciais nos últimos 16 anos”, avalia o deputado. Tebaldi acredita que a reforma da Previdência em fatias como está proposto pode ter uma tramitação mais rápida e menos entraves.

Lei da piscicultura

A nova Lei é uma atualização disciplinando a piscicultura de águas continentais no estado, e busca adequá-la ao Código Florestal Brasileiro e ao Código Estadual do Meio Ambiente. A principal mudança será nos critérios para o licenciamento ambiental. A proposta permite o uso de áreas de preservação permanente para a atividade da piscicultura – seguindo critérios que liberem a produção, sem comprometer a preservação da vegetação nativa. “A nova Lei é um instrumento importante para incentivar a piscicultura em Santa Catarina, gerando mais renda e empregos no meio rural. Além da produção de alimentos saudáveis, de qualidade e a custos acessíveis para os consumidores catarinenses”, ressalta o secretário da Agricultura e da Pesca, Airton Spies.

Lixo Zero

Amanhã às 14h, o prefeito em exercício de Florianópolis, João Batista Nunes (PSDB), assinará o decreto “Prefeitura de Florianópolis Lixo Zero 2020” e o “Protocolo de Intenções Florianópolis Capital Lixo Zero 2030”.  Segundo Batista, o município pretende dar o exemplo antecipando em 10 anos as metas estabelecidas, comprometendo as entidades e associações empresariais para separar e destinar de forma adequada os resíduos gerados em unidades não residenciais. O Programa Lixo Zero foi criado em junho deste por meio de um decreto assinado pelo prefeito, Gean Loureiro (MDB). Uma iniciativa pioneira que destacou a Capital catarinense como a primeira cidade do Brasil a aderir a esta agenda. As entidades que assinarão o protocolo com a Prefeitura de Florianópolis são:

–  CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis);

–  Associação Floriapamanhã;

– Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes);

-Acats (Associação catarinense de Supermercados;

– Acif (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis);

– ABIH (Associação Brasileira de Indústria de Hotéis SC);

– ILZB (Instituto Lixo Zero Brasil);

– GIRS (Grupo Interinstitucional para a Gestão dos Resíduos Urbanos de Florianópolis).