Entrevista

O advogado Ralf Zimmer Júnior é o autor do pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), por crime de responsabilidade, devido a concessão de reajuste salarial aos procuradores do Estado. Ralf também pede o impedimento da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca. Ele falou ao SCemPauta.

SCemPauta – Na sua denúncia o senhor afirma que o ato do governador de conceder aumento aos procuradores foi realizado de forma sigilosa. Como chegou ao senhor a informação?

Ralf Zimmer Júnior – Ao questionar o Presidente da APROESC sobre o aumento (cruzei os contracheques entre setembro e outubro de 2019 que estavam no portal da mitigada transparência), ele me disse que seria fruto de uma decisão judicial. Ato contínuo solicitei o número dos autos, quanto fui rechaçado. Isso foi no último dia 7.1.2020. Fiz uma ata notarial sobre o diálogo e já juntei ao procedimento de impichamento.

SCemPauta – Tanto o governo como a Aproesc afirmam que não houve qualquer ilegalidade e nem mesmo um ato administrativo, apenas o cumprimento de uma decisão judicial. Quais são os seus argumentos legais que contrapõe essa afirmativa?

Ralf Zimmer Júnior – Jamais o Governador Moisés foi citado, ou intimado, para cumprir qualquer decisão. Em verdade, a sofisticação da fraude foi se utilizar de decisões que atendiam às pessoas então associadas à época de sua propositura, e esconder a decisão que mudou o paradigma jurídico, justamente para fazer crer que haveria uma linearidade de cumprimento de decisão por tempo ininterrupto, o que é de todo inverídico, conforme farta prova documental.

A sofisticação da fraude foi se utilizar de decisões que atendiam às pessoas então associadas à época de sua propositura

SCemPauta- Caso haja legalidade no ato. Então o governo errou ao não conceder o reajuste desde janeiro do ano passado?

Ralf Zimmer Júnior – Não há a mínima hipótese de legalidade no ato.

SCemPauta – A Aproesc contesta a informação de que somente os concursados antes de 2004, tem direito a equiparação salarial. O que embasa essa divisão que o senhor defende entre quem entrou antes de 2004 e quem entrou depois?

Ralf Zimmer Júnior – Jurisprudência do STF, pacificada em 2017, ou seja, antes de 2019 (deveria ser de conhecimento da APROESC e dos Procuradores por evidente, eis que matéria comezinha de direito) cravou que em ações coletivas propostas por associações de natureza civil somente àqueles associados à época da propositura podem se valer da coisa julgada. Não é o Ralf quem diz, mas o Pleno do STF.

Não há a mínima hipótese de legalidade no ato

SCemPauta – Qual foi a sua intenção em arrolar como testemunha, figuras conhecidas nacionalmente?

Ralf Zimmer Júnior – A corrupção nesse nível, dentro do gabinete de um governador é sofisticada. Não temos em Santa Catarina estofo para apurar sozinhos isso. Somos muito provincianos ainda, além do mais santo de casa não faz milagre. Moro e Deltan estão calejados. Janaína Paschoal domina as nuances do rito, pelo que é imprescindível ouvi-los antes de qualquer decisão.

SCemPauta – A hoje deputada estadual de São Paulo, Janaína Paschoal, enfrentou o descrédito quando apresentou a sua ideia de impeachment de Dilma Rousseff, mas depois acabou prosperando e ela atingiu o objetivo. Já no seu caso tem muita gente apoiando a iniciativa, mas algumas pessoas o tem criticado. O senhor está preparado para enfrentar todos os ônus de um processo dessa magnitude?

Ralf Zimmer Júnior – Não ganho, nem perco nada pessoalmente com isso, tenho um ótimo emprego. Uma família estruturada. Quem ganha ou perde é a sociedade catarinense, que deve cobrar a apuração dos fatos, pois as denúncias são graves, tanto quanto os fatos praticados. Ou passamos a sociedade a limpo nesses próximos anos, ou a saída do Brasil será única: o aeroporto!

SCemPauta – Na sua opinião, a denúncia está embasada ao ponto de prosperar na Alesc?

Ralf Zimmer Júnior – A ALESC terá de fazer uma escolha, ou varrer para debaixo do tapete, e junto com isso a dignidade que resta ao parlamento, ou instruir o feito, ouvir as testemunhas e fazer o que é certo. A saber, enviar para o órgão julgador competente para decidir o mérito. A ALESC não afasta o Governador, apenas dá prosseguimento ao feito para que um órgão especial, formado por 5 desembargadores sorteados, 5 deputados votados pelos seus pares, e presididos pelo Presidente do TJSC possam fazer a análise do recebimento ou não da denúncia. Para receber a denúncia se necessitam de 7 votos. Ou seja, quem não deve não teme, e nada melhor que um órgão com desembargadores experientes para analisar os fatos. Assim, sim, acredito que a Alesc dará prosseguimento sim, e à unanimidade!

A ALESC terá de fazer uma escolha, ou varrer para debaixo do tapete, e junto com isso a dignidade que resta ao parlamento, ou instruir o feito, ouvir as testemunhas e fazer o que é certo. 

SCemPauta – E se não prosperar?

Ralf Zimmer Júnior – Não acredito nessa hipótese.

SCemPauta – O senhor também denunciou a vice-governadora e o secretário Jorge Eduardo Tasca. Qual foi a participação na concessão do reajuste?

Ralf Zimmer Júnior – Tasca determinou expressamente o cumprimento da decisão ilegal, e a vice  governadora entendo ter encampado a nulidade, ao passo que quando se tornou fato público e notório na semana passada a fraude, órgão de seu gabinete (procurador do Estado) foi a público, mais uma vez, defendê-lo. Ou seja, omitiu-se dolosamente, ao passo que o mínimo que se espera de um gestor diligente numa situação grave dessa, é suspender os efeitos do ato é determinar apuração. Se omitir nessa posição é compactuar com a irregularidade.

SCemPauta – O governador Moisés sabia o que estava fazendo quando concedeu o reajuste? Qual teria sido a motivação?

Ralf Zimmer Júnior – Com certeza, pois tem formação jurídica e a Procuradoria Geral é cargo de extrema confiança, tanto que pode ser exonerada a qualquer momento. Aliás, não precisa sequer ser dos quadros de carreira. A Procuradoria é órgão do próprio gabinete do Governador.

SCemPauta – Como a PGE é a maior interessada, quem defenderá o interesse do Estado?

Ralf Zimmer Júnior – Não existe Estado se não houver sociedade consciente. A ALESC, o MPSC e o TCE nesse caso estão com o dever de dar respostas condizentes à sociedade, e tenho por certo que darão.

SCemPauta – Estão surgindo publicações em que o senhor aparece ao lado de políticos. O senhor teme ser retaliado por causa da denúncia?

 Ralf Zimmer Júnior – Não temo absolutamente nada. Estou convicto. Estudei bem a matéria e tem fotos minhas com diversos políticos, de todas as cores partidárias, porque sempre circulei no meio político. 1988 subi em palanque de caminhão com o então governador Casildo Maldaner, diversas vezes em Chapecó durante a campanha para Prefeito daquele ano. Meu tio, irmão do meu padrasto, Deputado (suplente) da Constituinte catarinense acabou chegando em segundo lugar aquele ano. Perdemos a eleição ao saudoso Milton Sander, então PDS, partido hoje que se chama Progressistas. A política ao depois dormitou em mim, e apenas quando do meu primeiro casamento, com Fernanda Nedeff Caporal, Filha de Edson Caporal, braço direito de Ângela Amin (até hoje), voltei a me interessar pelo debate, mas sempre com pé atrás pelo meu DNA emedebista. Contudo, em 2010, votei em Ângela para Governadora dado a ligação então familiar. Após divorciado, reconstruí minha vida pessoal e hoje sou casado com Camila Guimarães Moreira Zimmer. Puxei o Guimarães em homenagem a Ulysses e a família de minha esposa claro, e me cocei para puxar o Moreira, que é sobrenome de outro ícone nosso, o Dr. Eduardo Pinho Moreira. Mas, o nome ficaria muito grande, assim optei pelo Guimarães que vem da sogra, bolsonarista roxa para amenizar as discussões em casa (Risos). Em suma, Raimundo Colombo me nomeou Defensor Geral em 2016 por questões técnicas, eu era o único candidato pós graduado pela ENA, escola de Governo, criada pelo lendário Luiz Henrique da Silveira, tanto que ao decidir entrar na vida pública, conversei com diversas matizes, PDT, PSD, PSB então do Paulinho Bornhausen, Podemos do Álvaro Dias, mas acabei fechando de corpo e alma com o PSDB por entender que Alckmin seria o melhor para o Brasil. Fiz campanha para o Mauro, que em conversa com o então  Senador Dalirio, ajudaram eu me decidir. E para Senado, votei no Paulo Bauer e no Jorginho Mello, não só votei, como fiz campanha. Fiquei muito feliz com a vitória ao menos do Jorginho, que tem sido o melhor Senador da República. Homem simples, humilde, que escuta quem pensa diferente, que volta atrás quando erra, mas sobretudo que é um dínamo para trabalhar por SC. Podes ver assim, que a questão do impeachment para mim ao menos não é política: é de crime de responsabilidade mesmo!!!

SCemPauta – Essa denúncia afetou a sua vida?

 Ralf Zimmer Júnior – Certamente, mas afetaria mais eu ter me calado diante deste descalabro.

SCemPauta – Quanto aos R$ 8,5 milhões de impacto nas contas. Caso prospere o processo de impeachment, esse valor terá que ser devolvido?

 Ralf Zimmer Júnior – Há que separar aqueles que agiram de má-fé, às escondidas, no gabinete do Governador, produzindo o ato ilícito em sintonia fina, daqueles que receberam de boa fé na ponta. Isso porque, quem tá na ponta presume a boa-fé dos seus comandantes, como SC presumia de quem carregava apenas um número e uma patente reformada. Mas, toga, farda, sobrenome, profissão e etc, não traz auréola de reboque.

SCemPauta – Devolvido por quem?

Ralf Zimmer Júnior – Me parece que essa questão merece a seguinte reflexão. Até se tornar pública a fraude, quem recebeu o fez de boa-fé, salvo aqueles que não fazem direito à coisa julgada, certamente quem entrou depois de 2004 na PGE e concomitantemente se autorreferenciaram nos pareceres à portas fechadas para benefício próprio Esses últimos devem devolver tudo, sem prejuízo de responder por improbidade administrativa e prevaricação. No momento, o mais correto seria suspender essa verba da folha para aquilatar “quem é quem”, em procedimento individualizado, com direito ao contraditório e ampla defesa.  Contudo, ao invés de fazerem isso, Moisés e Daniela se omitiram dolosamente ao insistirem, após ter vindo a público a fraude, em manter as ilegalidades como estão. Omissões claras e dolosas.

No momento, o mais correto seria suspender essa verba da folha para aquilatar “quem é quem”

SCemPauta – Se o governador anular o ato, encerra ali a possibilidade de um processo de impeachment?

 Ralf Zimmer Júnior – Creio que não! Já produziu prejuízos concretos e, em mais de uma oportunidade ele sustentou a ilegalidade. Tivesse o feito na primeira oportunidade que a fraude veio a público, e representado as pessoas que em tese o teriam feito “incidir em erro”, aí sim, estaria escudado. Mas, ao revés, preferiu defender esse descalabro, denotando que agiu mesmo com dolo.

Segue a coluna

Pedido de impeachment será encaminhado

A procuradoria da Assembleia Legislativa informou à Presidência do parlamento, que o processo em que o advogado Ralf Zimmer Júnior pede o impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, está instruído corretamente. Ainda hoje o presidente, Júlio Garcia (PSD), atendendo ao que determina a lei, enviará o pedido de explicações a Moisés que terá até 15 dias a contar do recebimento para se manifestar. Após, será criada uma comissão de 9 deputados que analisarão se haverá o prosseguimento da denúncia, ou se a mesma será arquivada. Se houver a decisão pelo prosseguimento será criado um projeto para ser votado em plenário. Tendo 27 votos a favor, Moisés, Daniela e Tasca serão afastados e assim iniciará o processo de impedimento, caso contrário, o pedido será arquivado.

Pedido de auditoria

No início de fevereiro na volta do recesso parlamentar, alguns deputados estaduais apresentarão um pedido de auditoria ao Tribunal de Contas do Estado. Órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, o TCE terá a incumbência de verificar a execução orçamentária do ano passado, para saber se foi cumprida a lei de autoria do deputado estadual, Zé Milton Scheffer (Progressistas), que determina ao Governo do Estado o repasse de 10% do fundo aos Hospitais Filantrópicos. Se não foi, Carlos Moisés da Silva (PSL) terá mais um sério problema a enfrentar.

Dissolução do PSB em Joinville

Integrantes do diretório do PSB de Joinville decidiram por deixar os cargos no partido. Com a decisão, haverá a dissolução do diretório que é presidido pelo deputado federal, Rodrigo Coelho. O fato é que foi uma estratégia para tirar do parlamentar o comando pessebista em Joinville, já que o parlamentar está em litígio com as direções nacional e estadual, já que deseja se desfiliar da legenda. Assim sendo, uma comissão provisória será criada sob novo comando. Coelho deseja se filiar ao PL ou a Aliança pelo Brasil.

Nomes do PSL

Apoiados pelo governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), dois nomes devem disputar a eleição a prefeito neste ano. Um se chama Samir Ahmad que deve ser o candidato pesselista em Laguna, enquanto que Luciano Menezes deve disputar em Tubarão. Ambos caíram nas graças de Moisés. Já em Joinville, a pressão do governador é grande para que a delegada regional, Tânia Harada, se filie ao seu partido para ser a vice na chapa de Fernando Krelling (MDB), que por sua vez, tem recebido toda a atenção do prefeito Udo Döhler (MDB).

Relação difícil

Evite chamar para a mesma mesa, os deputados estaduais, Marcos Vieira e Vicente Caropreso, ambos do PSDB. Segundo uma fonte, o clima é de guerra fria entre os dois.

Novo na capital

Após cinco meses de seleção interna, o Novo definiu seus pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito de Florianópolis. O advogado Orlando Silva foi escolhido para a cabeça-de-chapa, escudado pelo médico Luiz Barbosa Neto. Ambos disputaram a seleção interna do partido para a candidatura a prefeito pelo Novo na Capital. A escolha foi comunicada aos filiados na Capital na tarde de ontem. A definição afasta a possibilidade de que o candidato seja o deputado estadual Bruno Souza, que se filiou ao Novo em novembro no ano passado e, na época, não descartou disputar a prefeitura. A possibilidade enfrentava resistências internas, porque o estatuto do partido prevê que os mandatos devem ser exercidos até o final.