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Decreto prevê monitoramento contínuo e ações preventivas por 180 dias / Fotos: Roberto Zacarias/Secom

A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina realizou nesta segunda-feira (25), em Florianópolis, a primeira reunião presencial do Comitê de Gestão de Crises após a assinatura do Decreto de Alerta Climático em todo o estado. O encontro reuniu o governador Jorginho Mello, o secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, coronel Fabiano de Souza, representantes de órgãos estaduais, forças de segurança e equipes técnicas para discutir ações preventivas diante da possibilidade de ocorrência do fenômeno El Niño nos próximos meses.

O decreto, publicado em 18 de maio, tem caráter preventivo e não configura situação de emergência ou calamidade pública. A medida permite a mobilização antecipada de equipes e recursos para monitoramento, logística, assistência humanitária e resposta rápida a possíveis eventos climáticos extremos. Durante a reunião, também foram debatidos o pré-posicionamento de equipamentos em áreas consideradas vulneráveis e a integração entre órgãos estaduais e municípios. Conforme o governador, Jorginho Melo, Santa Catarina está se preparando com antecedência.

Entre as medidas previstas estão a intensificação do monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico, contratação preventiva de equipamentos e abrigos temporários, mobilização de servidores estaduais e utilização de recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil. O decreto ainda estabelece critérios objetivos para decretação automática de situação de emergência, como chuvas acima de 80 milímetros em 24 horas, isolamento de comunidades, interrupção de serviços essenciais e emissão de alertas laranja ou vermelho acompanhados de danos humanos ou estruturais. Segundo o secretário Fabiano de Souza, a iniciativa representa um avanço na gestão de riscos e desastres no estado.

Os municípios catarinenses também terão responsabilidades específicas durante a vigência do alerta climático, inicialmente prevista para 180 dias. Entre as determinações estão a limpeza de sistemas de drenagem, vistorias preventivas em áreas de risco, atualização dos planos de contingência e envio periódico de relatórios à Defesa Civil estadual. De acordo com os meteorologistas da secretaria, Santa Catarina ainda está em condição de neutralidade climática, mas há cerca de 80% de probabilidade de formação do El Niño entre julho e agosto, cenário que pode elevar os riscos de enchentes, deslizamentos e inundações no estado.