Uma empresa que não foi classificada no pregão eletrônico conseguiu que o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina suspendesse o importante projeto Smart Ville e provocasse um atraso na implantação das mais de três mil câmeras de monitoramento com reconhecimento fácil em Joinville. Os mesmos argumentos que foram apresentados à Prefeitura de Joinville e indeferidos foram acatados pelo TCE/SC, como a opção de alugar e não comprar os equipamentos previstos no projeto. Uma empresa com capital de CR $100 mil está impedindo que um consórcio liderado pela mesma empresa que executou o Smart Sampa no município de São Paulo faça o mesmo em Joinville. A coluna tentou na sexta-feira obter algumas explicações com o secretário de administração Ricardo Maia, mas não obteve retorno. As informações aqui publicadas foram conseguidas através de pesquisas no Google e Chat GPT.

Mais de três mil câmeras

O programa da Prefeitura de Joinville consiste em videomonitoramento urbano com inteligência artificial inspirado no Smart Sampa já implantado em São Paulo. Os maiores beneficiários são a segurança pública, mobilidade urbana e integração de dados. Serão instaladas mais de três mil câmeras com reconhecimento facial, integração com semáforos, radares e leitura de placas de veículos, com possibilidade técnica de conectar milhares de câmeras privadas (inclusive das empresas) ao sistema.

Nova audiência

O relator do TC/SC determinou na última quarta-feira (20) que o secretário de administração de Joinville Ricardo Mafra, sua diretora-executiva e o gerente responsável pela unidade de licitações apresentem “justificativas, adotem as medidas corretivas necessárias ao exato cumprimento da lei ou promova a anulação licitação, se for o caso(…)”. O TC/SC justificou a sustação “até mesmo para que os técnicos da Prefeitura de Joinville possam reavaliar as questões levantadas e, se for o caso, obterem maiores esclarecimentos junto à área técnica (do TCE/SC) para aperfeiçoamentos que se façam necessários”.

Alugar ou comprar?

A coluna de Marcelo Lula publicada na última sexta-feira (SC) com o título “TCE aponta novas suspeitas em licitação milionária em Joinville” registra que o órgão “questiona a escolha pela locação dos equipamentos em vez da aquisição direta município”. Há décadas que as empresas estão alugando veículos ao invés de comprá-los, o mesmo acontecendo com os telefones celulares corporativos. Se forem comprados, eles ficariam tecnologicamente obsoletos em poucos anos. No caso de locação, a empresa contratualmente teria que substituí-los pelo último modelo. O Tribunal de Contas não deveria obrigar uma prefeitura a comprar câmeras de monitoramento, caso opte por alugá-los. Afinal, por que os técnicos do TCE/SC não fizeram embargo semelhante com os veículos alugados há décadas pelos milhares de órgãos públicos catarinenses?

Empresa vencedora do pregão

CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda, fundada em 1986 em São Bernardo do Campo, possui mais de 1.000 funcionários, segundo o site da empresa. Atua em projetos de inteligência artificial, concessões e mobilidade urbana e possui filiais em diversos estados brasileiros, como Rio de Janeiro, Manaus e Teresina. Seu maior acionista é Labid Faour Auad, sócio principal e administrador, um dos nomes mais experientes na área empresarial de infraestrutura e mobilidade no Brasil. O maior acervo da empresa é o Smart Sampa.

Líder do consórcio

Na sessão de abertura das propostas do pregão eletrônico 538/2025 apareceram 20 empresas. A CLD Ltda, líder de um consórcio apresentou a melhor oferta (R$ 119.740,000,00) e passou a aguardar o início dos testes de funcionalidade. A CLD também foi a líder do projeto Smart Sampa, que inspirou o Smart Ville. Em outras palavras: a empresa selecionada pela Prefeitura de São Paulo foi a vencedora de um projeto análogo em Joinville.

A empresa que está impedindo o projeto

Uma das participantes, a Connvix Ltda, com sede em São Paulo, tentou impugnar o pregão junto à Prefeitura de Joinville, mas suas alegações foram indeferidas. Na sua justificativa, a Secretaria de Administração afirmou que “não foram demonstradas irregularidades capazes de macular e impedir a continuidade do pregão”. Não satisfeita, a empresa recorreu ao Tribunal de Contas do estado, apresentando as mesmas alegações para anular o pregão eletrônico. E foi bem sucedida.

Capital de R$ 100 mil

A Connvix Brasil Ltda pertence a Luciano Ribeiro Martins, que também é sócio de Roberto Carlos Oliveira da Martins & Oliveira Transportes Ltda, com sede em Guarapuava (PR). O código e descrição de atividade econômica principal (9511-8/00) é “reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos”. Na alteração contratual feita na Junta Comercial de São Paulo, em março de 2025, a empresa passou a ter “único sócio” Luciano Ribeiro Martins, com capital social de R$ 100 mil.