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A participação do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e do procurador-geral da República Paulo Gonet no II Congresso de Governança de Conselhos Profissionais, realizado em Brasília, ampliou o debate sobre o papel dos conselhos federais na fiscalização e organização das categorias profissionais. O encontro teve como um dos principais temas o Acórdão 309/2026 do Tribunal de Contas da União, que redefine atribuições e responsabilidades dessas entidades.

A decisão do TCU estabelece uma mudança na atuação dos conselhos federais, ao determinar maior responsabilidade na estruturação, qualificação e coordenação das atividades de fiscalização exercidas pelos conselhos regionais. O entendimento reforça a necessidade de padronização administrativa e de maior integração entre as instâncias do sistema profissional.

Durante o congresso, o advogado catarinense Marcos Vinícius de Souza, chefe da Procuradoria do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, destacou os desafios jurídicos e administrativos da nova estrutura de governança. Segundo ele, a implementação das mudanças exige adaptação dos conselhos regionais e revisão de procedimentos internos voltados à fiscalização profissional.

O Coffito foi apontado no evento como uma das entidades que já iniciou processos de adequação às novas diretrizes estabelecidas pelo TCU. A discussão também abordou a necessidade de modernização administrativa e de fortalecimento dos mecanismos de controle e eficiência nos serviços prestados pelos conselhos profissionais.