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O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) abriu consulta pública para receber sugestões sobre a atualização da Diretriz Técnica 03, documento que estabelece critérios para classificação de cursos d’água no estado. As contribuições podem ser enviadas até 22 de junho de 2026.

A proposta amplia o alcance da norma ao incluir também nascentes e olhos d’água, além dos cursos hídricos já contemplados anteriormente. O objetivo é definir metodologias, critérios técnicos e parâmetros para estudos ambientais utilizados em processos de licenciamento e análise técnica.

Entre as mudanças previstas estão alterações no período de monitoramento ambiental e maior detalhamento das exigências metodológicas para elaboração dos estudos apresentados ao órgão ambiental.

Segundo o IMA, a atualização busca aumentar a segurança técnica e jurídica das análises, além de dar mais previsibilidade e agilidade aos processos ligados ao licenciamento ambiental.

A consulta pública permite participação de qualquer interessado e integra os mecanismos de debate sobre normas ambientais no estado. O modelo também passou a ser previsto na nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sancionada neste ano em âmbito federal.

O acesso à proposta de atualização e envio de sugestões são feitos pelo link: https://in.ima.sc.gov.br/diretriztecnica/consultapublica. Procure pela Diretriz Técnica 03 e clique no sinal de mais (+) para visualizá-la. As sugestões podem ser enviadas ao clicar no botão verde “Enviar sugestão”.

Dúvidas podem ser encaminhadas para a Assessoria de Normatização e Procedimentos (ANPR) do IMA pelo e-mail: anpr@ima.sc.gov.br.