Audiência na Alesc debate segurança alimentar e políticas públicas para população vulnerável em SC
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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina sediou nesta quinta-feira (14) uma audiência pública para discutir o direito humano à alimentação adequada e a manutenção de políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade social. O encontro, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Família, reuniu representantes de movimentos sociais, conselhos de direitos humanos, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil.
Durante o debate, foram abordadas pautas relacionadas à segurança alimentar, moradia, saúde, educação e trabalho. O deputado Marquito, autor do requerimento da audiência, afirmou que a iniciativa surgiu a partir de uma solicitação do Conselho Nacional de Direitos Humanos encaminhada às assembleias legislativas. “Nosso intuito aqui é tratar principalmente da questão do direito humano à alimentação adequada e também de outros direitos fundamentais, como moradia, saúde, educação e trabalho.”
Representantes de entidades e órgãos públicos também criticaram o fechamento de restaurantes populares e as restrições impostas às cozinhas solidárias em municípios catarinenses. O conselheiro nacional de Direitos Humanos, Diego Alves, afirmou que a ausência de políticas públicas voltadas à população em situação de rua contribui para o aumento da exclusão social. Já a defensora pública Ana Paula Fischer destacou que o Restaurante Popular de Florianópolis atendia cerca de 2 mil pessoas diariamente antes da suspensão do serviço.
Entre os encaminhamentos discutidos na audiência está o pedido para que o espaço onde funcionava o Restaurante Popular da capital seja destinado a entidades da sociedade civil voltadas ao atendimento da população vulnerável. Representando movimentos sociais, Daniel Paz dos Santos afirmou que a distribuição de alimentos está diretamente ligada à garantia da dignidade humana. “Quando a gente fala sobre alimento, a gente fala sobre vida.”