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Convênio entre Judiciário, universidade e órgãos estaduais amplia acesso ao ensino superior – Cristiano Estrela/NCI TJSC

Pessoas privadas de liberdade em Santa Catarina passarão a ter acesso regular ao vestibular da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) dentro de unidades prisionais do Estado. A medida faz parte da ampliação do projeto “Novos Horizontes: a Universidade nos espaços de privação de liberdade”, formalizada nesta quarta-feira (7) pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O convênio reúne ainda a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, o Ministério Público de Santa Catarina, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e a própria Udesc. A proposta prevê a aplicação periódica das provas em presídios localizados nas regiões atendidas pelos campi da universidade.

Criado em 2016, o projeto atua em unidades prisionais com ações voltadas ao acesso à educação, formação de professores da Educação de Jovens e Adultos (EJA) prisional, incentivo à leitura e ingresso no ensino superior. Agora, a iniciativa ganha caráter permanente e institucional.

Segundo a coordenadora do programa, Daniella Camara Pizarro, a ampliação do projeto reforça a política de ações afirmativas da universidade e busca ampliar a inclusão educacional dentro do sistema prisional.

Dados apresentados durante a assinatura do convênio mostram que atualmente 52% da população carcerária catarinense participa de atividades educacionais. A secretária da Sejuri, Danielle Amorim Silva, afirmou que o objetivo é transformar iniciativas desse tipo em políticas permanentes de Estado, com foco na qualificação profissional e na reinserção social após o cumprimento da pena.

Para o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF), desembargador Roberto Lucas Pacheco, estudo e trabalho são os principais instrumentos para reduzir a reincidência criminal. Já o promotor Geovani Werner Tramontin classificou a medida como um avanço no resgate da cidadania da população carcerária.

O defensor público René Beckmann Johann Júnior destacou a articulação entre diferentes instituições para viabilizar o projeto.