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Proposta busca atualizar critérios do imposto com base no mercado imobiliário local / Imagem: Divulgação

A prefeitura de Itapema realizou, nesta segunda-feira (4), uma audiência pública para debater a revisão dos critérios de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O encontro, promovido pela Secretaria de Finanças, ocorreu na Câmara de Vereadores e reuniu representantes do setor imobiliário, autoridades e moradores.

A proposta apresentada pela administração municipal tem como objetivo atualizar a base de cálculo do imposto, alinhando os valores praticados pelo município às condições do mercado imobiliário local. A medida integra um processo mais amplo de modernização da gestão tributária, com foco em maior eficiência, transparência e segurança jurídica.

Durante a audiência, a equipe técnica detalhou a metodologia de avaliação dos imóveis e a necessidade de estabelecer critérios mais objetivos, além de mecanismos para reduzir distorções entre valores declarados e valores de mercado. A proposta também prevê melhorias nos sistemas de análise, com a intenção de tornar os procedimentos mais ágeis e acessíveis aos contribuintes.

Segundo a secretária Vera Lurdes de Jesus, o debate buscou ampliar a participação social na construção das mudanças. “A lei vigente é de 2011 e era preciso estabelecer critérios mais equilibrados, coerentes com a realidade do município e que garantam justiça fiscal para todos”, afirmou.