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Caso envolve compra de retroescavadeira com valor acima do mercado em 2012 / Imagem: Freepik

O Ministério Público de Santa Catarina informou que a Justiça condenou, na esfera civil, a ex-prefeita de Irani e outros quatro envolvidos por atos de improbidade administrativa relacionados à aquisição de uma retroescavadeira. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Civil da Comarca de Concórdia, no âmbito de investigação derivada da segunda fase da Operação Patrola.

De acordo com o processo, ocorrido em 2012, houve direcionamento de edital de licitação e superfaturamento na compra do equipamento, além do pagamento de propina. A apuração apontou que o município pagou R$ 249 mil por uma máquina cujo valor de mercado era de aproximadamente R$ 200 mil. “O edital da licitação […] foi direcionado para contemplar condições exclusivas da empresa condenada, com preço superfaturado e pagamento de R$ 20 mil de propina para a ex-mandatária”.

As sanções incluem ressarcimento ao erário, multas civis, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por períodos que variam conforme o envolvimento de cada réu. A ex-prefeita foi condenada à devolução de R$ 20 mil, multa no mesmo valor e suspensão dos direitos políticos por 14 anos. Já a empresa e seus sócios deverão ressarcir R$ 49 mil e pagar multas individuais, além de ficarem impedidos de contratar com o setor público por 10 anos.

A investigação teve origem na Operação Patrola, que apurou um esquema de fraudes em licitações em diversos municípios catarinenses, com atuação conjunta de órgãos como o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas. O caso de Irani integra um dos desdobramentos da operação, que identificou irregularidades em contratos públicos envolvendo máquinas e serviços.