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Projetos avançam na Alesc com foco em segurança e mobilidade / Imagem: Divulgação

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) registrou avanços em diferentes propostas legislativas nesta quarta-feira (29), envolvendo desde a segurança de crianças em espaços públicos até melhorias no atendimento a motociclistas em praças de pedágio. Parte das matérias foi analisada em comissões e outra parte aprovada em plenário, seguindo agora para novas etapas de tramitação.

No âmbito do plenário, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 108/2024, de autoria do deputado Maurício Peixer, que prevê a distribuição gratuita de pulseiras de identificação para crianças de até 12 anos em praias, praças, parques e eventos públicos. O item deverá conter dados como nome da criança, responsáveis e contato, além de ser resistente à água, não tóxico e hipoalergênico. Em eventos com mais de 150 pessoas, a oferta será obrigatória, sob responsabilidade de órgãos estaduais em parceria com organizadores.

Segundo o autor, a proposta foi ampliada ao longo da tramitação para atender diferentes situações de risco. “Essa proposta surgiu de um pedido dos salva-vidas nas praias, diante das dificuldades que surgem quando uma criança se perde dos pais”, afirmou. “Aqui a Assembleia, ampliamos o projeto e incluímos os eventos com público, até por causa do risco de sequestro de crianças.” Na mesma sessão, também foi aprovado o projeto que institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Apert, em 30 de maio, condição genética rara que afeta o desenvolvimento craniano e dos membros.

Já na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei 8/2019, de autoria do deputado Ivan Naatz, que trata do atendimento a motociclistas nas praças de pedágio. A matéria recebeu emenda substitutiva global apresentada pelo relator, Rodrigo Minotto, e passará por nova análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto determina que concessionárias disponibilizem passagem exclusiva para motos, com prazo de até 180 dias para adaptação, buscando compatibilizar a proposta com os contratos vigentes. “Preserva o objetivo de aprimorar as condições de atendimento aos motociclistas nas praças de pedágio”, destacou o relator.

Na mesma reunião, os parlamentares também aprovaram o PL 558/2025, do deputado suplente Adilson Girardi, relatado por Mário Motta, que autoriza a visita de profissionais da saúde a escolas para acompanhamento de alunos com condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH. A proposta busca integrar os contextos terapêutico e escolar, permitindo a coleta de informações para aprimorar estratégias de atendimento. O texto segue para análise da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.