Destaque do Dia

O Senado aprovou ontem o texto-base da Reforma da Previdência e segue a votação dos destaques ainda hoje. Ao mesmo tempo tramita a chamada “PEC Paralela”, que foi editada para acelerar os debates e evitar que qualquer mudança atrase a tramitação do projeto, que teria que voltar à Câmara dos Deputados.

Na PEC paralela está aberta a brecha para a inclusão dos servidores dos Estados e Municípios, fundamental para ajudar nas já combalidas contas. Para ter uma ideia, conforme divulguei ontem no orçamento do Estado para o próximo ano, justamente o gasto com a Previdência será o maior em relação a todos os demais. Serão R$ 5,97 bilhões, sendo que para a Educação foi destinado no projeto da LOA, R$ 4,53 bilhões, enquanto que a Saúde ficará com R$ 3,75 bilhões.

Um estudo realizado em maio pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), aponta que somos o quarto estado em que há mais servidores aposentados do que ativos e, sendo que a média de idade de quem se aposenta é de 56 anos.

Enquanto que algumas entidades defendem a realização de novos concursos públicos para alimentar a previdência, eu fico com a proposta do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL). Ela é dura, mas ajuda na solução. Aumentar a idade mínima e, esse debate será realizado se o Senado não incluir os municípios e estados na proposta. Além disso, é claro que mais concurso, é mais gasto para o erário público.

Precisamos entender que o Brasil nunca se preocupou como devia com o seu déficit previdenciário, portanto, chegou a hora de pagar a conta, por mais duro que isso seja. Uma coisa é o ideal, outra, é o que é possível fazer e no momento todos nós teremos que entender que, ou se resolve a questão, ou teremos a previdência quebrando ano a ano mais ainda as contas dos Estados e Municípios.

Voto dos catarinenses

Os senadores Esperidião Amin (Progressistas), Dário Berger (MDB) e Jorginho Mello (PL), votaram a favor do texto-base da Reforma da Previdência. “A Reforma da Previdência pode não ter sido atendido da maneira ideal, porque não há ideal nesta reforma. Todos perdem, isso é doído. Mas a maior dor virá se nada for feito e for mantido o sistema insustentável. Por isso com dor no coração, mas não com remorso, votarei a favor”, disse Amin.

Desburocratização

O senador Jorginho Mello (PL) recebeu, no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes. A afinidade entre os dois se baseia em uma palavra: desburocratizar. O senador catarinense tem carregado essa pauta em suas discussões nas comissões em que participa. Além da desburocratização, o ministro ouviu o apoio para dar continuidade ao Pacto Federativo, que é quando o dinheiro deixa de ficar em Brasília para ser redistribuído com os estados e municípios. Jorginho tem priorizado no seu primeiro ano no Senado, as pautas que destravam a máquina pública.

Fim do recesso

A Câmara de Vereadores de Joinville, aprovou o projeto que acaba com o recesso de julho. Todos os vereadores apoiaram a proposta de autoria de Natanael Jordão (PSDB). Segundo ele a aprovação atende a um pedido da sociedade, além de aproveitar os dias que seriam de recesso, para dar andamento aos trabalhos. Para que o recesso de meio de ano deixe de existir, é preciso aprovar ainda o Projeto de Resolução 5/2019.

Andrino pede desfiliação

O ex-deputado estadual e federal pelo MDB, Edison Andrino, pediu a desfiliação do partido. Ele enviou a carta ao presidente estadual, deputado Celso Maldaner. Após fazer um relato de sua trajetória, Andrino escreveu: “O partido acumula desgaste, faltam propostas. Por isso decidi fechar um ciclo, pedindo minha desfiliação após 53 anos. Sem mágoas, que se houve o vento já levou. Peço nesta data o cancelamento de minha filiação ao partido e que a desfiliação seja comunicada à Justiça Eleitoral”, escreveu Andrino.

Isenção em Criciúma

Um projeto aprovado pela Câmara de Vereadores de Criciúma, que segue agora para a sanção do prefeito, Clésio Salvaro (PSDB), prevê a isenção do pagamento de IPTU aos portadores de neoplasia maligna (câncer), paralisia irreversível e incapacitante, Parkinson, Alzheimer, Esclerose Múltipla (EM), e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). Para ter direito à isenção, o portador deverá ter sua residência no imóvel e ser proprietário, locatário, dependente ou parente em primeiro grau do dono. A isenção poderá será requerida junto à Prefeitura pelo responsável legal do portador das doenças listadas no PL. A isenção será concedida somente para um único imóvel.

Nota fiscal Segura

Por maioria de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc, aprovou ontem, projeto de autoria do deputado estadual, Vicente Caropreso (PSDB), que visa instituir no Estado o “Programa Nota Fiscal Segura”, que prevê que o consumidor catarinense receba de volta, na forma de créditos, parte do ICMS pago ao comprar de estabelecimentos no estado de Santa Catarina. De acordo com o texto, o consumidor terá devolvido 20% do imposto ICMS pago e poderá utilizar 10% dos créditos para reduzir o valor do débito do IPVA ou solicitar depósito em conta corrente ou poupança. Os outros 10% serão destinados obrigatoriamente a uma entidade sem fins lucrativos que atuem nas áreas de segurança, de assistência social, da saúde, entidades culturais ou desportivas, de defesa e proteção animal e de educação.

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