Deputada propõe comissão especial para acelerar análise de projetos de proteção à mulher na Alesc
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Durante sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a deputada Paulinha (Podemos) sugeriu a criação de uma comissão especial para analisar, em regime de urgência, projetos de lei voltados à proteção da mulher que tramitam na Casa. A proposta foi apresentada na tribuna e busca concentrar a avaliação das matérias em um único colegiado.
Segundo a parlamentar, a iniciativa é motivada pelo aumento dos casos de violência de gênero no estado. Ela citou que, apenas em 2026, 22 mulheres com idades entre 15 e 67 anos foram vítimas de feminicídio em Santa Catarina, em sua maioria em contextos de violência doméstica. “Que nós formemos uma comissão especial urgente para que todos os projetos de lei dos colegas que versem sobre proteção à mulher sejam apreciados e, assim, possamos entregar uma resposta a Santa Catarina, como Casa, como coletivo.”
Entre as propostas que poderiam ser analisadas pelo grupo está o Projeto de Lei 80/2026, de autoria da própria deputada, que prevê a criação de um protocolo unificado de avaliação de risco para mulheres em situação de violência. O texto inclui medidas como monitoramento do agressor por tornozeleira eletrônica e oferta de abrigo temporário às vítimas. “Esse é um caminho simples, reto, que o Estado pode tomar, caso quisermos parar de ficar só no discurso politicamente correto e, de fato, agirmos para proteger as nossas mulheres”, afirmou.
Na mesma sessão, o deputado Neodi Saretta (PT) destacou o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, lembrado em 28 de abril. Ele apresentou dados sobre acidentes laborais no estado, que somaram 39 mil registros e 170 mortes em 2025, além de 8.071 ocorrências com 35 mortes nos dois primeiros meses de 2026. O parlamentar defendeu medidas de prevenção, como uso de equipamentos de proteção, capacitação profissional e усилhamento da fiscalização.
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