Na sessão da Câmara de Vereadores de Lages desta segunda-feira (27/04), o vereador Robertinho (PSD) protocolou um pedido de informação ao Executivo com onze questionamentos sobre a política municipal voltada às pessoas em situação de rua.

Se, por um lado, a audiência pública proposta pelo vereador e presidente da Casa, Maurício Batalha, se limitou a proselitismos políticos e discursos digressivos, por outro, o pedido apresentado por Robertinho cumpre um papel mais relevante: tirar o debate do campo da retórica e levá-lo ao terreno dos dados concretos.

Nota à margem: Montar um “teatro” em forma de audiência pública, para a prefeita e a Secretaria de Assistência Social se justificarem por aquilo que evidentemente não conseguem resolver, não é conduta compatível com um Executivo que deveria trabalhar com foco na eficiência e na resolutividade. Debate sobre conscientização e pregação para convertidos não resolve nada.

Para Robertinho, o caminho para enfrentar o problema passa por avaliar e reavaliar as condutas adotadas pela Secretaria de Assistência Social, aperfeiçoar práticas que se mostram eficientes, abandonar o que não dá resultado e adotar novos métodos.

No entanto, após duas semanas da realização da audiência pública, à exceção da moção estúpida apresentada pelos vereadores Batalha e Castor, que propõe restringir a venda de “Corote”, nenhuma resposta foi dada à sociedade pelo Executivo, que segue sendo cobrado por uma posição concreta diante do problema.

E, diante da inércia do Executivo, o vereador Robertinho indaga:

• Quantas pessoas estão sendo atendidas?
• Há abordagem 24 horas?
• Como funcionam os plantões?
• Quantos profissionais atuam e em quais funções?
• Há relatórios diários?
• Qual é o custo com horas extras e combustíveis?
• Qual é o custo médio por usuário nas casas de acolhimento?
• Quais são os critérios para a concessão de passagens de ônibus?
• Como ocorrem os atendimentos nos finais de semana?

O objetivo desse questionário é claro: traçar um raio-x das práticas adotadas no enfrentamento do problema. No fundo, a pergunta é simples: o que está sendo feito funciona ou não?

A Secretaria de Assistência Social tem 30 dias para encaminhar as respostas à Câmara de Vereadores.