A legislação eleitoral brasileira passou por atualizações relevantes para as eleições de 2026, com mudanças que impactam diretamente a prestação de contas de candidatos e partidos. As novas regras estão fundamentadas na Lei nº 9.504/1997, especialmente nos dispositivos que tratam da arrecadação e aplicação de recursos de campanha, como os artigos 28, 29 e 30.

O artigo 28 reforça a obrigatoriedade da prestação de contas detalhada por candidatos e partidos, agora com exigência de envio em formato eletrônico padronizado e com maior frequência ao longo da campanha. A medida busca garantir maior transparência em tempo real, permitindo que a sociedade acompanhe mais de perto a movimentação financeira.

Já o artigo 29 estabelece que a prestação de contas deve conter a
discriminação completa das receitas e despesas, incluindo identificação de doadores, valores recebidos e destino dos recursos. A atualização amplia o nível de detalhamento exigido, dificultando a omissão de informações ou o uso de descrições genéricas.

O artigo 30, por sua vez, trata da análise das contas pela Justiça Eleitoral, que agora conta com mecanismos tecnológicos mais avançados para cruzamento de dados. Isso permite identificar inconsistências com mais rapidez, aumentando a eficiência da fiscalização.

Outro ponto de destaque é o endurecimento das penalidades. Candidatos que tiverem contas desaprovadas poderão sofrer sanções como devolução de valores ao Tesouro, pagamento de multas e, em casos mais graves, inelegibilidade, conforme previsto também na Lei Complementar nº 64/1990.

Além disso, os partidos passam a ter responsabilidade mais direta sobre a veracidade das informações apresentadas por seus candidatos, o que aumenta o rigor no controle interno das campanhas.

Especialistas apontam que as mudanças fortalecem o princípio da transparência e podem reduzir práticas irregulares, mas exigirão maior preparo técnico das equipes de campanha. A expectativa é que, com regras mais claras e fiscalização intensificada, o processo eleitoral de 2026 seja mais confiável e acessível ao controle público.

Com a atualização, a prestação de contas deixa de ser apenas uma etapa burocrática e se consolida como um dos pilares centrais da integridade das eleições brasileiras.