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TCE/SC determina adequação das condições de segurança em obras da rodovia – Foto: Freepik

O Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou, em decisão cautelar, a suspensão da liberação de novos trechos da terceira faixa da SC-401, em Florianópolis, até que sejam garantidas condições adequadas de segurança viária. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) nesta sexta-feira (24).

A rodovia é a principal ligação entre a região central e o Norte da Ilha e passa por obras de ampliação de capacidade. Segundo o tribunal, há riscos à integridade dos usuários e possibilidade de prejuízo ao erário caso os trechos sejam liberados sem o cumprimento das normas técnicas. O processo tem como relator o conselheiro Wilson Wan-Dall.

A decisão determina a imediata adequação da sinalização e o bloqueio de áreas que não atendam aos requisitos de segurança. Em paralelo, o TCE/SC estabeleceu prazo de 10 dias para que os responsáveis esclareçam uma série de inconsistências relacionadas à execução da obra, incluindo o consumo de materiais acima do previsto, ausência de intervenções em trechos planejados, falhas na drenagem e questões contratuais.

Vistorias técnicas realizadas pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) identificaram problemas como aproximação de postes à pista, ausência de proteção em obstáculos fixos, estreitamento de faixas, sinalização inadequada e pontos de ônibus sem estrutura para aceleração ou frenagem. Também foram constatadas interrupções abruptas no tráfego sem aviso prévio aos motoristas.

De acordo com o relatório, a liberação antecipada de trechos ainda inacabados compromete a segurança viária, ao expor condutores a mudanças bruscas de pista, redução de espaço e presença de obstáculos próximos à faixa de rolamento.

A obra, que prevê a implantação de uma terceira faixa em cerca de 10 quilômetros da SC-401, tem investimento estimado em R$ 56 milhões e conclusão prevista para setembro. Parte dos trechos já foi liberada ao tráfego. A rodovia registra fluxo médio diário de aproximadamente 60 mil veículos.