Por Leatrice Bez, advogada

A cena da casa reduzida a ruínas na Praia de Naufragados no dia 22 de abril foi bárbaro. Ali, onde antes havia paredes que guardavam meio século de existência, hoje resta o silêncio dos escombros. Quando o Estado decide que uma história inteira pode ser varrida da paisagem em nome de um procedimento, não está apenas aplicando a lei, mas está demonstrando a falha de um sistema que perdeu a capacidade de reconhecer pessoas.

O caso de Naufragados, marcado pelo confronto entre o Ministério Público Federal, órgãos ambientais e o poder público, expõe com brutal identidade que venho alertando há anos no que tange a justiça brasileira que cada vez mais se distancia com rapidez inquietante da realidade de quem deveria proteger. No labirinto das normas, pareceres e autos, desaparece o ser humano, aquele que vive, trabalha, constrói, sonha e envelhece no território que o Estado insiste em enxergar somente como coordenadas geográficas.

O discurso da proteção ambiental, tão necessário e tão legítimo, tem sido utilizado com frequência como um escudo moral que encerra debates e justifica arbitrariedades. Não se discute aqui a importância da preservação, mas sim a distorção do conceito quando ele é instrumentalizado para expulsar pessoas sem oferecer alternativas, sem dialogar, sem compreender a profundidade de suas raízes. A natureza não precisa ser salva às custas da dignidade humana. Essa oposição é falsa, irresponsável e cruel.

E é justamente nesse ponto que a tecnocracia jurídica demonstra o seu lado mais sombrio. Ela celebra a frieza, como se sensibilidade fosse sinônimo de parcialidade. Mas não há justiça possível quando a letra da lei ignora o impacto real de suas próprias decisões. O Direito, quando reduzido à sua mecânica, perde sua alma e o Estado, quando cega o olhar, perde sua legitimidade.

Pergunto, olhando para o que restou da casa demolida: quando foi que nos acostumamos a ver famílias sendo arrancadas de sua história sem que isso nos cause espanto?
Demolir é fácil para quem lê o caso apenas pelos autos. Difícil é encarar o rosto de quem perdeu tudo. É explicar à população que o Estado que deveria garantir segurança jurídica é o mesmo que, sem pudor, arranca telhados e desfaz lares com uma formalidade que beira o desumano.

Enquanto decisões como essa continuarem sendo tomadas sem ponderar os efeitos sociais, enquanto o Estado insistir em agir como força bruta a serviço da própria burocracia, continuaremos demolindo mais do que casas. Estaremos demolindo a confiança das pessoas no sistema de justiça e essa perda, diferente de paredes derrubadas, não se reconstrói facilmente.

O caso de Naufragados não é um ponto fora da curva. É um alerta. Ou recuperamos a centralidade do humano no Direito, ou seguiremos perpetuando um modelo que confunde eficiência com insensibilidade. A justiça que não reconhece vidas é a mesma que cava sua própria irrelevância.

E eu, como advogada, como cidadã e como mulher que acredita na força transformadora do Direito, me recuso a aceitar que o Estado trate histórias como entulho, porque nenhuma sociedade que destrói sua própria humanidade pode ser considerada verdadeiramente justa.