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Plenário Deputado Osni Régis / Foto Agência AL

Durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a deputada Ana Campagnolo (PL) destacou a recente sanção da Lei 19.776/2026, que assegura aos pais ou responsáveis o direito de autorizar ou vetar a participação de alunos em atividades escolares relacionadas à educação sexual. A parlamentar afirmou que a norma estabelece a obrigatoriedade de comunicação prévia às famílias sobre conteúdos abordados, especialmente os que envolvam questões de gênero. “Os pais têm direito de se manifestar”, declarou.

Ao abordar a aplicação da lei, a deputada relatou um caso ocorrido em uma escola particular de Porto Belo, envolvendo questionamentos de pais sobre materiais utilizados em aulas de sexualidade. Segundo ela, responsáveis teriam enfrentado resistência ao apresentar críticas. A legislação também prevê sanções, como multas e até suspensão de atividades, em casos de descumprimento por parte das instituições de ensino.

Ainda durante a sessão, a deputada Paulinha (Podemos) tratou de outros temas, como os seminários promovidos pelo programa Integra, voltados à segurança nas escolas. A parlamentar também mencionou a elaboração de um projeto denominado “Escola de Paz”, que deve abordar impactos do uso excessivo de telas na saúde mental de estudantes, além de propor ações preventivas no ambiente escolar.

Paulinha também comentou iniciativas ligadas à valorização da cultura pesqueira, como o projeto “Escola do Mar”, e voltou a defender a tramitação de proposta que garante às gestantes o direito de optar por parto cesáreo após 39 semanas. Ela relatou casos recentes envolvendo dificuldades no atendimento a parturientes e reforçou a necessidade de medidas para evitar situações de risco.