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Desembargador Ubaldo destaca que medida visa reduzir acervo de mais de 334 mil processos nos Juizados Especiais – Foto: Divulgação/TJSC

A Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, vai incorporar 60 novos juízes leigos ao seu quadro de atuação. O reforço representa um aumento de 400% na força de trabalho atual, que conta com 15 profissionais.

A medida, sob coordenação do desembargador Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, integra uma estratégia para enfrentar o acervo de 334.233 processos em tramitação nos Juizados Especiais catarinenses. A expectativa institucional é de que, com o incremento gradual da equipe e a reorganização do fluxo de trabalho, seja possível reduzir significativamente o passivo e, em cenário de longo prazo, “zerar” o estoque de processos.

Os novos profissionais serão lotados no Núcleo Estadual de Serviços de Juízes Leigos (Nejul) e atuarão em coordenação com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A atuação será majoritariamente remota, com distribuição estadualizada, segundo o TJSC.

Os juízes leigos exercem função de instrução processual e elaboração de propostas de sentença, que são posteriormente analisadas e homologadas por juízes de direito. De acordo com a coordenação da Cojepemec, a ampliação da equipe pode contribuir para a redução do tempo de tramitação dos processos, que, em situações sem necessidade de audiência, pode variar entre 45 e 60 dias.

O desembargador Ubaldo destacou que o fortalecimento da estrutura exige coordenação permanente e integração com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de ajustes operacionais internos. Entre as medidas previstas estão a criação de uma secretaria específica para gestão dos juízes leigos e a otimização da distribuição de processos, especialmente na região da Grande Florianópolis.