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Dois projetos assinados por vários deputados propõem a integração e a universalização das bibliotecas nas escolas estaduais de SC / FOTO: Agência Alesc/Arquivo

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina recebeu, nesta semana, uma série de projetos de lei que tratam de diferentes áreas de políticas públicas, incluindo proteção social, educação, segurança pública e direitos trabalhistas. As propostas já estão em tramitação e foram encaminhadas para análise nas comissões permanentes da Casa.

Entre os destaques, estão iniciativas voltadas à proteção das mulheres, como a criação de um protocolo estadual unificado para avaliação de risco em casos de violência, além de projetos relacionados à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência. Na área da educação, propostas buscam estruturar um sistema estadual de bibliotecas escolares e ampliar a presença desses espaços nas unidades de ensino.

Também integram a pauta projetos voltados ao mundo do trabalho e à segurança pública, como medidas de apoio a trabalhadores de aplicativos, políticas específicas para motoboys e a criação de mecanismos para coibir o furto de materiais metálicos. Outras matérias tratam de temas como saúde, cultura e direitos sociais, incluindo licença para exames preventivos, reconhecimento de patrimônio cultural e ações de apoio à população em situação de vulnerabilidade.