TRT-SC participa de mutirão nacional e oferece serviços durante Semana do Registro Civil
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A Justiça do Trabalho de Santa Catarina integra, nesta semana, a ação nacional “Registre-se! – Semana Nacional do Registro Civil – Reconhecendo seus Direitos”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa ocorre simultaneamente ao mutirão Pop Rua Jud e segue até sexta-feira (17) em todas as capitais do país. Em Florianópolis, as atividades são realizadas no Ginásio de Esportes do Instituto Estadual de Educação, das 9h às 16h.
No estado, o mutirão reúne 18 órgãos públicos e entidades assistenciais, com oferta de serviços como emissão de documentos, orientações sobre acesso à Justiça e outros atendimentos voltados à promoção da cidadania. Um dos pontos de atendimento é coordenado pela Ouvidoria do TRT-SC, que disponibiliza consulta processual, orientações jurídicas e protocolo de ações trabalhistas, com apoio da OAB-SC, priorizando pessoas em situação de vulnerabilidade.
Entre os atendimentos, está o caso da trabalhadora Ana Letícia Rosa, que perdeu documentos nas enchentes de 2024 em Porto Alegre e relata não ter recebido verbas rescisórias após demissão. A Ouvidoria presta auxílio para o ajuizamento de ação trabalhista contra a empresa, com suporte de uma instituição de ensino jurídico da capital.
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