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O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que assegura a crianças e adolescentes o direito de serem acompanhados por ambos os pais ou responsáveis durante consultas e atendimentos médicos em unidades de saúde públicas e privadas. A proposta, que agora segue para análise do governador, integra o PL 420/2024, de autoria do deputado Marcius Machado (PL).

De acordo com o texto aprovado, a presença de acompanhantes é considerada fundamental para o suporte emocional dos pacientes. O projeto destaca que se trata de “uma medida essencial para garantir o bem-estar emocional e psicológico desses pacientes”, apontando que o acompanhamento contribui para reduzir situações de estresse e ansiedade comuns em atendimentos médicos.

Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram outras matérias, entre elas o PL 842/2025, que institui o Dia Estadual do Adolescente Cristão, em 21 de setembro, e o PL 165/2024, que concede o Título de Cidadão Catarinense ao arcebispo de Joinville, dom Francisco Carlos Bach. Ambas as propostas seguem para sanção do Executivo estadual.

Além das votações, a sessão foi marcada por debates sobre temas como segurança pública, saúde, infraestrutura e pacto federativo. Deputados utilizaram a tribuna para defender ações da Polícia Militar, relatar demandas regionais e discutir investimentos e políticas públicas em diferentes áreas, ampliando o alcance das discussões no Legislativo estadual.