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Imagem: TJSC

Um total de 484 famílias de municípios do Norte e do Vale do Itajaí recebeu títulos de propriedade por meio do Programa Lar Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em parceria com prefeituras. As entregas ocorreram em cidades como Bela Vista do Toldo, Mafra, Rio dos Cedros, Canoinhas, Joinville e Araquari, incluindo também ações voltadas à regularização de imóveis rurais já consolidados ao longo do tempo.

As cerimônias foram realizadas ao longo do mês de março, contemplando diferentes regiões. Em Joinville, por exemplo, 145 títulos foram entregues em três eventos distintos, enquanto em Araquari o processo envolve mais de 200 regularizações. Já em municípios como Bela Vista do Toldo, Mafra e Rio dos Cedros, as entregas ocorreram dentro da modalidade Lar Legal Rural, voltada à regularização fundiária no campo.

Durante os eventos, autoridades destacaram o impacto social da iniciativa. O coordenador do programa, desembargador Selso de Oliveira, ressaltou a importância da documentação para garantir segurança jurídica às famílias. “É uma alegria muito grande participar desse momento. Porque eu imagino que, de fato, seja muito importante para cada família receber o seu documento, poder chamar de seu aquele chão que sempre foi de vocês”, afirmou.

Beneficiados também relataram a relevância da conquista, muitas vezes aguardada por décadas. Em Canoinhas, uma das moradoras destacou o fim da insegurança quanto à posse do imóvel, enquanto em Araquari moradores ressaltaram o sentimento de reconhecimento após anos de espera. Criado há mais de 20 anos, o Programa Lar Legal tem como objetivo agilizar a regularização fundiária e garantir o direito formal à propriedade para famílias em diversas regiões do estado.