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Imagem: Divulgação

Parlamentares de oposição protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para garantir a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o Banco Master. O requerimento para criação da comissão já reúne 281 assinaturas no Congresso Nacional, número superior ao mínimo de 198 exigido. O deputado federal Daniel Freitas (PL-SC) participou da coletiva realizada nesta terça-feira (10), em Brasília, na qual foi anunciada a iniciativa judicial.

Segundo os parlamentares, o pedido foi apresentado sob a alegação de que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não realizou a leitura do requerimento em sessão conjunta — etapa necessária para formalizar a criação da CPMI. Integrantes da oposição argumentam que, após atingido o número mínimo de assinaturas, a leitura do pedido se torna um ato obrigatório da presidência do Congresso.

Durante a coletiva, o autor do requerimento, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), afirmou que o regimento prevê a instalação automática da comissão após a leitura em sessão. “O que falta é que Alcolumbre faça a sessão do Congresso Nacional, porque é assim que define o regimento interno: na próxima sessão deve ser feita a leitura para a instalação automática”, disse.

O Banco Master é alvo de investigações relacionadas a suspeitas de fraudes financeiras e possíveis conexões com autoridades públicas. O controlador da instituição, Daniel Vorcaro, foi preso em meio às apurações conduzidas pela Polícia Federal. A expectativa dos parlamentares é que o STF analise o mandado de segurança nos próximos dias, o que pode influenciar a convocação da sessão do Congresso necessária para a instalação da CPMI.