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O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) assinou nesta quinta-feira (5) o Acordo Interpoderes pelo Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência contra as Mulheres em Santa Catarina. A formalização ocorreu durante o seminário “Vivas e Decididas Contra o Feminicídio”, realizado no auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. O documento foi assinado pelo presidente do tribunal, Herneus João De Nadal, em nome da instituição.

O acordo reúne representantes de diferentes esferas de poder e instituições públicas, entre elas o Governo do Estado de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Ministério Público de Santa Catarina e a Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, vinculada ao governo federal. A iniciativa busca fortalecer a atuação conjunta no enfrentamento à violência de gênero, com foco em ações preventivas, uso de dados e monitoramento das políticas públicas. O acordo foi firmado em um contexto de alerta: apenas nos primeiros meses do ano, o estado já registrava oito feminicídios e mais de 3,2 mil pedidos de medidas protetivas em janeiro.

Durante a solenidade, autoridades participaram de um ato simbólico em memória das vítimas de feminicídio registradas em 2025. Um grupo formado por 52 homens percorreu o auditório carregando pares de sapatos vermelhos, símbolo internacional de denúncia da violência contra mulheres, enquanto no telão eram exibidos os nomes das vítimas. Entre os participantes estava o presidente do TCE/SC, que também integrou o cortejo.

Ao comentar a adesão ao acordo, De Nadal destacou o papel do tribunal na fiscalização das políticas públicas voltadas ao tema. “O Tribunal de Contas, de forma institucional, procura auditar o gasto e as ações que são desenvolvidas para se evitar este grande mal perpetuado contra a mulher e a sociedade. A violência de gênero atenta contra a dignidade”, afirmou. O TCE/SC já realizou auditorias e levantamentos sobre o tema, além de acompanhar a implementação de políticas de prevenção e combate à violência contra mulheres no estado.