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O Brasil enfrenta uma grave crise no sistema de transporte público de passageiros, caracterizada pela redução acentuada do número de usuários. Dados revelam essa realidade: na cidade de São Paulo, entre 2012 e 2022, o transporte coletivo urbano perdeu 30% de seus passageiros; já no âmbito nacional, entre 2014 e 2023, a perda foi de 43%. A consequência imediata dessa queda é a perda de receita, uma vez que a tarifa é a principal fonte de financiamento para a sustentabilidade econômica do sistema de transporte coletivo.

A diminuição da receita tem implicações diretas: a queda na qualidade do serviço prestado. Com a redução da qualidade, os usuários migram para o transporte individual, seja por meio de carros particulares, aplicativos de transporte ou motos. O resultado é o aumento dos congestionamentos nas cidades, com impactos negativos na saúde pública, prejuízos econômicos e danos ambientais.

Esse tema exige uma análise profunda, discussão e ações concretas por parte dos agentes públicos e privados. O transporte coletivo de passageiros eficiente, regular e de qualidade é essencial para aumentar a produtividade dos trabalhadores, melhorar a qualidade de vida e reduzir a poluição ambiental.

Entretanto, a política de subsídios estatais para manter a tarifa estável e atraente para os passageiros tem falhado em reverter a perda de usuários. O Município de São Paulo atualmente gasta 11,4 bilhões de reais anualmente em subsídios para manter o sistema de transporte de passageiros. No entanto, isso não tem sido suficiente para reter os passageiros.

É urgente pensar em soluções para o problema. No Congresso Nacional, tramita o Projeto de Lei nº 3278/2021, de autoria do ex-Senador Antonio Anastasia, que apresenta boas propostas para a melhoria contínua do transporte coletivo no Brasil.

Entre as propostas destacam-se: um sistema de financiamento para a mobilidade urbana sustentável; a implementação do regime dos bens reversíveis nos contratos de concessão; maior transparência na gestão dos serviços, por meio de auditorias periódicas e indicadores de desempenho para avaliação das concessionárias; a modernização das frotas, substituindo veículos a diesel por modelos elétricos ou híbridos; medidas para priorização do transporte coletivo; estímulo para a criação de faixas exclusivas e infraestruturas integradas.

As autoridades brasileiras e os agentes econômicos precisam tratar a mobilidade urbana como uma prioridade. O setor de transporte atravessa uma crise sem precedentes, e as empresas que operam no setor vivem em prejuízo. A solução para a melhoria da mobilidade urbana passa, sem dúvida, por um sistema de transporte coletivo eficiente, de qualidade e acessível. A solução da mobilidade urbana não passa pela utilização de aplicativos e motos. Esse caminho é insustentável. Não é a saída. Por isso, discutir essa questão e buscar soluções é um dever de todos aqueles que desejam contribuir para a melhoria econômica e social do País e da vida dos brasileiros.