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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) abriu, nesta segunda-feira (20), o prazo para que controladores internos e responsáveis pelos portais da transparência dos órgãos estaduais e de todos os municípios catarinenses respondam ao questionário do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026. O envio das informações deve ser feito até 29 de maio, por meio do portal do Tribunal.

O levantamento tem como objetivo traçar um diagnóstico das ações de transparência ativa nos Poderes Executivo e Legislativo, além de órgãos como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, empresas públicas e consórcios municipais.

Nesta edição, o questionário reúne 181 critérios, divididos entre essenciais, obrigatórios e recomendados. Os itens considerados essenciais tratam da divulgação de dados orçamentários e financeiros, enquanto os obrigatórios são previstos em lei. Já os recomendados correspondem a boas práticas que ampliam o acesso da população às informações públicas.

Para cada critério, os responsáveis devem indicar se o portal atende ou não às exigências e, em caso positivo, apresentar comprovação por meio de links. O TCE/SC disponibiliza materiais de apoio, como cartilhas, matriz de critérios e capacitações, para orientar o preenchimento.

Cronograma e avaliação

Os órgãos públicos têm até 15 de maio para promover ajustes em seus portais. Após o envio dos questionários, o Tribunal fará a validação das respostas entre 1º e 19 de junho. Recursos poderão ser apresentados até 10 de julho, com análise final até 10 de agosto.

Os dados serão encaminhados à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), responsável pela consolidação nacional dos resultados. A entidade também fará a validação de parte dos portais avaliados antes da divulgação final, prevista ainda para este ano.

Os portais serão classificados em níveis que variam de 0% a 100%, com categorias como Diamante, Ouro, Prata, Elevado, Intermediário, Básico, Inicial e Inexistente.

Padronização e controle social

O PNTP busca padronizar e fortalecer a transparência na administração pública em todo o país. Entre as estratégias estão a definição de critérios nacionais, avaliações periódicas e a concessão de selos de qualidade para os órgãos que atingirem os requisitos mínimos.

Os resultados são divulgados no Radar da Transparência Pública, ferramenta que permite ao cidadão acompanhar o desempenho dos órgãos e acessar informações detalhadas sobre os portais avaliados.