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Durante sessão na Câmara dos Deputados do Brasil nesta quarta-feira (4), a deputada federal Daniela Reinehr solicitou ao presidente da Casa, Hugo Motta, maior celeridade na votação do Projeto de Lei 4309/2023. A proposta trata da regulamentação da comercialização de produtos lácteos reconstituídos no Brasil e, segundo a parlamentar, já foi aprovada em todas as comissões pelas quais tramitou, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), restando apenas a análise em plenário.

De acordo com a deputada, o objetivo do projeto é estabelecer regras para a identificação e comercialização de produtos feitos a partir de leite em pó reconstituído, garantindo maior transparência ao consumidor e condições de concorrência consideradas mais claras no mercado de lácteos. A parlamentar argumenta que a medida busca diferenciar esses produtos daqueles produzidos a partir de leite in natura, especialmente em relação a itens importados utilizados na produção.

A proposta também foi relacionada ao impacto econômico da cadeia leiteira em Santa Catarina, estado que figura entre os principais produtores do país. Segundo dados citados pela deputada, a produção anual catarinense gira em torno de 3,3 bilhões de litros, envolvendo cerca de 24 mil produtores rurais. O presidente da Câmara indicou a possibilidade de discutir o tema em reunião com a parlamentar na próxima semana.