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Imagem: Divulgação/MPSC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizaram encontro para fortalecer a articulação interinstitucional em ações direcionadas à população em situação de rua. Representado pela corregedora-geral do Foro Extrajudicial e coordenadora do Comitê Local PopRuaJud, desembargadora Rosane Portella Wolff, o Judiciário teve acesso a estudos e diagnósticos produzidos pelo órgão ministerial com foco na qualificação de políticas públicas.

A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MPSC. Durante o encontro, foram apresentadas pesquisas e relatórios técnicos voltados à formulação e ao aprimoramento de iniciativas para garantia de direitos. Entre os materiais entregues estão o diagnóstico estadual sobre a população em situação de rua, uma entrevista com lideranças sociais e um estudo sobre o direito à moradia.

A atuação conjunta também envolve o fortalecimento do PopRuaJud, política instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 425/2021. A iniciativa busca enfrentar barreiras estruturais que historicamente dificultam o acesso dessa população ao sistema de justiça, promovendo atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado.

Em Santa Catarina, o programa é coordenado por um Comitê Local que integra Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e representantes do movimento social Pop Rua, entre outras instituições. As ações incluem regularização documental, emissão de certidões, RG, CPF e título de eleitor, facilitação do acesso ao CadÚnico e realização de atendimentos itinerantes, por meio de mutirões que levam os serviços aos locais de convivência dessa população.