Acesse o nosso Canal no WhatsApp!

Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!

Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.

Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta.

Acesse e siga agora:

https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t

E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER TUDO EM TEMPO REAL!

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira (3), a conversão em lei da Medida Provisória (MP) 268/2025, que trata da redução do ICMS sobre insumos agropecuários. A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, postergou até o início deste mês a vigência do benefício fiscal aplicado à comercialização de produtos como ração animal, inseticidas, fungicidas e herbicidas, com o objetivo de reduzir os custos de produção de alimentos. A comissão é presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), que também foi o relator da matéria.

A MP está relacionada ao Projeto de Lei 68/2025, aprovado em plenário na semana passada e convertido na Lei 19.729/2026. A nova legislação alterou a Lei 19.395/2025 para estender o incentivo fiscal às lojas agropecuárias, ampliando o alcance do benefício, antes restrito a indústrias, cooperativas, produtores rurais e atacadistas.

Com a aprovação na comissão, a Medida Provisória segue para deliberação em plenário. Segundo o relator, “essa é uma formalidade, para validar a MP”. A votação permitirá a edição de resolução destinada a convalidar os efeitos jurídicos da medida durante o período em que esteve em vigor.