Destaque do Dia

O cancelamento da Indenização por Uso de Veículo Próprio (IUVP), paga para um grupo de servidores tem sido defendido pelo Tribunal de Contas do Estado desde o início do mandato de Carlos Moisés da Silva (PSL).

Por uma questão de justiça, uma fonte ligada ao TCE confirmou a informação de que o pedido teria partido em off, do próprio Moisés em encontro com o presidente da corte, Adircélio de Moraes, porém, foi o próprio governador através de um parecer da Procuradoria Geral do Estado, que explicou aos conselheiros o motivo de achar mais barato pagar a indenização do que adquirir veículos e ter que contratar motoristas.

O fato é que não interessa de onde partiu a ideia do corte, mas a situação gerou uma celeuma entre servidores e o tribunal que deve esquentar ainda mais, até que a questão seja resolvida. Enquanto que o TCE abriu uma auditoria sobre o tema dando grande importância ao assunto, por outro, tem recebido críticas de servidores do Executivo sobre, por exemplo, o valor do auxílio alimentação pago aos servidores do Tribunal de Contas, que é 6 vezes maior do que é pago aos do governo.

Além disso, o TCE também tem sido criticado pelo pagamento de auxílio estacionamento aos seus colaboradores, benefício o qual, segundo uma fonte, é dado até aos que vão trabalhar a pé, ou de transporte público. Também parte do Executivo a crítica ao custeio com dinheiro público da educação dos filhos de funcionários do tribunal, o pagamento do plano de saúde, sem contar as diárias com viagens nacionais e internacionais do presidente Adircélio de Moraes, que no ano passado antes de assumir a presidência, teria gasto R$ 62.297,00 para 42 dias de viagens passando pela Itália, Hungria, França, Holanda e Portugal.

Julgamento do IUVP

As tensões prometem aumentar na próxima semana, já que foi pautado o julgamento para o pleno. Estará sendo definida a manutenção, ou a suspensão do pagamento da indenização. Haverá o questionamento se a decisão for por suspender, pois, há quem sustente a tese que o TCE não pode decidir sobre o pagamento ou não, enquanto que a Corte de Contas defende que sim, que tem esse poder. Em meio a isso tudo segundo uma fonte, está o temor dos servidores ocupantes de cargos estratégicos no governo, que a remuneração líquida sofra uma redução de até 35%. O fato é que de uma forma ou de outra, essa situação cairá no colo do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL).

Possível operação

Uma fonte ligada a Polícia Federal informou que foi apresentado à justiça um pedido de prisão e de mandados de busca e apreensão em Santa Catarina. A informação é que se for aceito o pedido, um nome forte da política que até o momento não teria aparecido em nenhuma investigação, seria o alvo. O assunto conforme adiantei ontem, tem tomado conta dos bastidores. Se realmente ocorrer a operação será mais uma bomba para a política catarinense.

Atenção governo!!

Inúmeros empresários catarinenses estão nas mãos de servidores públicos que não tem o mínimo respeito pelo cumprimento de suas funções, para as quais são pagos. Fiscais de obras nos mais diversos setores são os alvos principais das reclamações e, os relatos vão desde supostos pedidos de propina e demais presentes, morosidade no cumprimento do dever, imposição de dificuldade para a liberação da autorização para os pagamentos entre outros absurdos, que atrasam as obras e causam prejuízos aos empresários por não conseguirem receber do Estado, entre outros abusos que são verdadeiros casos de polícia. A Controladoria Geral do Estado e a SIG bem que poderiam mostrar a sua força apurando essas denúncias. Tem um caso relatado sobre um servidor que está para se aposentar e, que, por isso, não estaria fazendo o seu trabalho de fiscalizar e assinar laudos para não se comprometer e ter que responder por algo quando estiver aposentado. Não quer responder, é só fazer o trabalho da forma correta, nada mais. Espero que o governo olhe com atenção, já que as pessoas que investem no estado gerando emprego e renda é que estão sendo prejudicadas. Também fica o alerta aos bons servidores que são a maioria, que denunciem os colegas que não fazem jus aos cargos.

Congresso da Fecam

Na próxima terça-feira (30), a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) lança oficialmente a programação da 17ª edição do Congresso de Prefeitos. A apresentação das novidades ocorre às 19h, na sede da Associação Catarinense de Imprensa (ACI), no bairro Agronômica, em Florianópolis, com a presença dos gestores das prefeituras catarinenses, lideranças políticas, parceiros, patrocinadores e profissionais da imprensa. As novidades, temáticas e estrutura de um dos maiores congressos municipalistas realizados no Brasil serão apresentadas na ACI pelo presidente da Federação, o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (Progressistas) e pela equipe técnica que integra a Comissão Organizadora. Neste ano, o Congresso de Prefeitos e Prefeitas catarinenses será realizado no período de 24 a 26 de setembro, na Arena Petry, em São José, na Grande Florianópolis.

Ação contra Moisés

Através do secretário de Estado da Comunicação, Ricardo Dias, fui informado que o Estado ainda não foi notificado a respeito da ação popular divulgada pelo SCemPauta com exclusividade ontem à tarde, movida pelo deputado estadual, Kennedy Nunes (PSD). De acordo com Dias, assim que houver a notificação as informações necessárias serão repassadas. Kennedy entrou com a ação para anular o decreto que tornou de interesse policial militar, os cargos de Secretário de Estado da Administração e de Assessor do Secretário, que são considerados de natureza civil. O atual secretário de Estado é o tenente coronel da Polícia Militar, Jorge Eduardo Tasca, que já teve como assessor o major Thiago Augusto Vieira, que também é alvo da ação, mas que hoje ocupa o cargo de secretário adjunto da Infraestrutura.

Penalidades

Na ação protocolada pelo advogado do deputado Kennedy Nunes (PSD), é pedida uma liminar que suspenda os efeitos do decreto e que determine a suspensão do pagamento da verba denominada como “Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo (IRESA)”, a Jorge Eduardo Tasca e Thiago Augusto Vieira, reconhecendo a ilegalidade. Além disso, há o pedido para que o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), seja condenado a restituir ao erário os valores pagos ao secretário e seu ex-assessor, referente ao IRESA, contando os meses em que estão nos cargos, além de ter que arcar com o ônus da sucumbência, ou seja, ao pagamento das custas da ação e dos honorários advocatícios. Nunes também pede o encaminhamento ao Ministério Público, para que averigue a prática de improbidade administrativa tanto do governador, quanto do secretário e do ex-assessor.

Incentivos fiscais

O Governo do Estado voltou atrás e revogou alguns decretos que reduziam benefícios fiscais. Estão mantidos os créditos nas saídas de insumos agropecuários. Também segue valendo a redução da base de cálculo em 58,823% nas saídas internas de tijolo, telha, tubo e manilha, o crédito presumido ao fabricante catarinense nas saídas de farinha de trigo e mistura para a preparação de pães, ao fabricante catarinense nas saídas internas de café torrado em grão, ou moído e açúcar, e nas saídas interestaduais do fabricante de suplementos alimentares da NCM 2106.90.90. Também estão garantidos os créditos presumidos em substituição aos créditos efetivos ao estabelecimento industrial, destinado a contribuinte localizado no Estado de São Paulo de massas alimentícias não cozidas, nem recheadas ou preparadas de outro modo, biscoitos e bolachas derivados de trigo, dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena”, “Maria” e outros de consumo popular.

Carnes e outros

Também foram revogados pelo Governo do Estado, alguns decretos mantendo a redução da base de cálculo em 41,66% na saída interna, com destino a contribuinte inscrito no CCICMS, tributada em 12%, de carne bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis frescas, resfriadas ou congeladas, recebidas de outros Estados. Mantido também o crédito presumido na saída de produtos de informática resultantes da industrialização, e que não atendam as disposições contidas na Lei federal n° 8.248, de 1991, calculado sobre o valor do imposto devido pela operação própria. Outra disposição importante é a revogação do art. 3º do Decreto nº 1.866, de 2018, que iria extinguir a previsão de manutenção dos créditos nas saídas de insumos agropecuários com os benefícios previstos nos artigos 29 ao 33 do Anexo 2 do RICMS-SC/01. Com a revogação, a manutenção do crédito fica assegurada aos contribuintes que realizarem operações contempladas com os benefícios previstos nos referidos artigos. Além disso, os TTDs relativos ao pró-emprego concedidos em data anterior a 6 de agosto de 2012, que não atendiam o percentual mínimo de exportação, também ficam mantidos. Estes TTDs perderiam o efeito a partir de 1º de agosto.

Fiesc comemora

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), considerou importante a edição do decreto 187, pelo Governo do Estado, que mantém as atuais condições tributárias a setores que não foram incluídos nos projetos de lei que revisaram incentivos fiscais e foram aprovados pela Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar. “Esta é uma etapa importante enquanto o governo elabora um novo projeto de lei incluindo estes setores, que será discutido na Assembleia. É mais um passo dentro do processo de construção de uma nova política industrial, com participação do setor produtivo, do legislativo e do executivo, para garantir a produção e o desenvolvimento do Estado”, avalia o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar. Para ele, dentro de todo esse processo de discussão estão sendo desmistificadas questões como a de que os incentivos representariam benefícios a empresários.

Energias renováveis

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina abriu as inscrições para o seminário de Políticas Públicas para geração hídrica a partir de Centrais de Geração Hidrelétricas (CGHS) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHS). O evento ocorre no dia 14 de agosto, a partir das 10h no Auditório Antonieta de Barros, em Florianópolis. Na oportunidade será realizado o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio às CGHS e PCHS, de proposição do vice-presidente da Alesc, Mauro De Nadal (MDB). “É uma área estratégica de negócios para a produção industrial catarinense e, por consequência, para o incremento da arrecadação tributária do Estado”, comenta o parlamentar.

Geração de emprego

O primeiro semestre deste ano fechou com resultado positivo para Santa Catarina em geração de empregos. De janeiro a junho, o Estado criou 49,8 mil postos de trabalho formais, o melhor resultado do Sul do Brasil para o período. Trata-se ainda do terceiro melhor saldo do país no semestre, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais, os dois Estados mais populosos. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados na manhã de ontem pelo Ministério da Economia. O resultado é 48% maior do que no mesmo período de 2018, quando foram abertas 33,5 mil vagas de emprego. A indústria liderou a geração de empregos com 29,3 mil vagas criadas. Logo em seguida aparece o setor de serviços, com 15,4 mil. Completam o quadro a construção com o saldo de 5,9 mil empregos e a administração pública com 5,4 mil. Em relação apenas ao mês de junho, foram criadas 940 vagas em Santa Catarina, com destaque para o setor de serviços. Foi o melhor resultado para o mês desde 2013.