Destaque do Dia

O relatório do deputado estadual, Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, será favorável à aprovação do projeto 174 que revisa os incentivos fiscais, sem a inclusão de emendas modificativas. Porém, constará no texto o compromisso da Secretaria de Estado da Fazenda para que resolva qualquer omissão ou perdas aos setores que vierem a ser prejudicados.

Porém, eu gostaria de saber o cálculo que o secretário Paulo Eli está fazendo, ao garantir que não haverá perda às empresas, mesmo com uma expectativa de aumento na arrecadação através do corte de isenções que deve render ao governo, cerca de R$ 500 a R$ 700 milhões. A conta não fecha, pois, se aumentará a receita, de algum lugar virá e, uma vez saindo dos incentivos que deixarão de ser concedidos, logo temos a equação, ou seja, alguém vai pagar essa conta.

Em sua visita a Alesc, Eli anunciou que houve uma prorrogação da data pelo Confaz, para que os estados convalidem ou façam a reinstituição dos incentivos fiscais, passando do próximo dia 31 de julho, para 30 de setembro, assim, o parlamento e a Fazenda teriam até o dia 31 de agosto para analisar cada caso e tentar resolver as omissões do projeto 174. Eli informou que como o Rio Grande do Sul não fez o seu depósito no Confaz e, o Amazonas ainda não aprovou a sua lei, que o prazo foi esticado, informação rebatida pelos empresários ao final da tarde de ontem, que entraram em contato com o Confaz pedindo algum documento que comprove a fala de Eli, porém, segundo eles, não houve a confirmação de que haverá a prorrogação.

Ainda ontem o deputado estadual, Milton Hobus (PSD), ligou para Paulo Eli pedindo para que os setores que temem prejuízos devido ao projeto, sejam ouvidos. Hobus chegou a sugerir que sejam realizadas reuniões fechadas com cada seguimento na presença do secretário, para que através dos argumentos de cada um, os deputados tenham uma ideia melhor a respeito do assunto. O próprio Hobus se disse em dúvida em relação a alguns pontos, e teme que a vontade do Executivo de aumentar a arrecadação de forma imediata, traga reflexos negativos para a economia no médio e longo prazo.

Risco para a proteína

Durante a conversa com os deputados estaduais, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, chegou a admitir que alguns seguimentos ficaram de fora. Ele também foi chamado a atenção, sobre a necessidade de resolver a situação do setor de carnes que poderá sofrer um prejuízo sem precedente. Eli se equivocou quando disse que a relação do ICMS ficará igual aos demais Estados, que estão trabalhando com 12% de oneração, quando na verdade, um convênio com o Confaz permite a todos os Estados trabalhar com a alíquota de 7% de ICMS para o setor. Neste caso, havendo a retirada dos incentivos através do projeto 174, é bem possível que muitos empresários de grande porte do estado retirem as suas operações de Santa Catarina, pois, sairá muito mais em conta produzir no Paraná, ou em outro estado e enviar para Santa Catarina pagando uma alíquota de 7% que é o imposto para a entrada do produto no estado, do que ficar aqui e ter o custo de 12%. Isso se traduzirá em desemprego. O deputado estadual, Milton Hobus (PSD) tentará um novo contato com Eli, para tentar marcar uma nova rodada.

Governo tem os votos

Nos bastidores da Assembleia Legislativa, já é dito que o governo de Carlos Moisés da Silva (PSL) tem os votos suficientes para passar o projeto de lei 174 dos incentivos fiscais. Conforme divulguei ontem em primeira mão, o governo através do secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, teria oferecido a liberação de emendas impositivas aos deputados estaduais que votarem a favor do projeto 174. Ontem através de uma fonte, soube que não para por aí e, que além dos R$ 5,8 milhões para cada parlamentar, teria sido oferecido mais R$ 3 milhões por deputado que votar com o governo, também como emenda. Alguns prefeitos em condição de anonimato informaram que já receberam a ligação de deputados oferecendo emendas. Essa é a nova política???

Douglas nega

“As informações sobre minha postura a respeito das conversas sobre o projeto de lei 174/2019 não condizem com a realidade e com a forma que me relaciono com os parlamentares. O projeto em questão revisa os incentivos fiscais em vigor no Estado em um momentos de ajustes necessários para a máquina e para administração pública. Todos os argumentos para convencimento dos parlamentares acontecem de forma técnica, com intuito de esclarecer dúvidas. Os dados são subsidiados pela Secretaria da Fazenda, com atuação destacada do secretário Paulo Eli” – Douglas Borba – Secretário de Estado da Casa Civil.

Corpo a corpo

Os empresários do Comitê de Defesa da Competitividade da Economia Catarinense, foram ontem mais uma vez à Assembleia Legislativa se encontrar com os deputados do chamado “bloco dos 11”, o qual foi negada a existência pelo deputado estadual, Maurício Eskudlark (PL), que é o líder do governo na Alesc. O grupo que é liderado pelo deputado Vicente Caropreso (PSDB), recebeu uma vasta documentação com dados sobre a importância das isenções para a economia de Santa Catarina, além das explicações sobre os possíveis prejuízos com a retirada dos benefícios. Os emedebistas Moacir Sopelsa e Valdir Cobalchini que não fazem parte do bloquinho, mas também acompanharam a reunião realizada no gabinete de Caropreso. Sopelsa disse que nunca votou por pressão de governo e lembrou da sua afinidade com o setor da agroindústria. Já Cobalchini precisou se ausentar durante o encontro. Hoje as 11h, está prevista uma coletiva à imprensa do presidente da Comissão de Finanças na Alesc, deputado Marcos Vieira (PSDB), para falar do projeto.

Discussão na Alesc

Os deputados estaduais, Milton Hobus (PSD) e Maurício Eskudlark (PL), discutiram ontem durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O embate foi travado durante a discussão do projeto dos incentivos fiscais. Assista:

Novo hit

O ND Online publicou ontem um vídeo que está viralizando no estado. Um programa da rádio Regional FM que é apresentado por três radialistas, apresentou de forma engraçada uma solicitação que é mais do que séria. O pedido é para que o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), pare de assobiar e conserte as pontes de Florianópolis, baseado no hábito de Moisés postar vídeos tocando violão enquanto assobia. As pontes em questão são a Pedro Ivo Campos e a Colombo Salles, único acesso à Ilha. “Arruma a ponte aê, Moisés!!”.

Caso Intercept

É interessante como a Polícia Federal não levou a cabo a afirmação feita pelo senador, Esperidião Amin (Progressistas) a esta coluna, de que lideranças do PT catarinense sabiam antecipadamente que iria vazar informações a respeito do ministro da Justiça, Sérgio Moro. A fala de Amin é algo muito sério, pois aponta para supostos envolvimentos de lideranças do Partido dos Trabalhadores em Santa Catarina nos vazamentos de conversas.

Fossá fora do MDB?

O vereador e pré-candidato a prefeito de Chapecó, Cleiton Fossá, me disse que se não houver mudança no MDB nacional, e se não for reforçado o trabalho nos municípios em Santa Catarina, que poderá deixar o partido. Caso ele saia, o PSB pode aparecer como uma possibilidade.

Udo em Brasília

O prefeito de Joinville, Udo Döhler (MDB), esteve em Brasília. Ele discute com o Denatran a mudança nos percentuais da divisão dos valores das multas. A proposta de Döhler é que passe dos atuais 70% que ficam em Florianópolis com o Detran, e 30% no município, para uma divisão igualitária de 50%. Udo foi pedir a regulamentação nacional para normatizar, além de liberar o percentual já que o Detran retém até o momento o valor de R$ 20 milhões. A respeito de emendas parlamentares, Udo conversou com os senadores Esperidião Amin (Progressistas) e Jorginho Mello (PL), e com a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania) sobre recursos para a saúde. Com o ministro Osmar Terra, Udo fez um convite para que ele participe do Festival de Dança que inicia no próximo dia 17. Mello prometeu R$ 700 mil.

Política local

O prefeito de Joinville Udo Döhler (MDB), também conversou com o senador, Jorginho Mello (PL), sobre a política local. Mello brincou ao convidar Döhler para retornar ao Partido Liberal que foi o seu primeiro partido. Jorginho tenta costurar uma conversa entre Udo e a direção nacional do PL para que ele volte ao partido.

PSL na capital

Um dos nomes cotados para disputar a Prefeitura de Florianópolis, o comandante geral da Polícia Militar no estado, coronel Araújo Gomes, ainda não decidiu se disputará a eleição. Uma fonte relatou que Gomes também pensa em se mudar para Brasília, informação não confirmada oficialmente. Outro nome ligado a ala militar pesselista, o coronel Edupércio Prats também aparece como uma possibilidade.

Catarinense no Conselho do MP

Aprovada em sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a catarinense Sandra Krieger Gonçalves vai compor o Conselho Nacional do Ministério Público. O Senador Jorginho Mello (PL), que é o vice-presidente da Comissão foi o relator da indicação. A vaga é destinada a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Advogada desde 1988 pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Sandra é mestre e doutora em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Professora de Direito Processual Civil da Universidade Regional de Blumenau (FURB), também é autora de artigos jurídicos e dos livros “O município na Constituição de 1988” e “A Judicialização da Saúde e Fundamentação da Decisão Judicial”. Ela também atua em diferentes espaços na OAB de Santa Catarina e, é conselheira federal da OAB pela Seccional de Santa Catarina desde 2016.

PM salvando vidas

O cabo Heverton Teodósio e os soldados Anderson Gomes e Geovana Martins da Cunha, recebem hoje uma Moção de Aplauso da Alesc por terem salvado a vida da criança Priscilla Amorim Rodrigues, de apenas 5 anos, de Biguaçu.  Os três estavam em uma viatura quando foram abordados por um veículo. Deste, desceu uma mulher exaltada e pedindo socorro, pois sua filha estava desmaiada dentro do carro. Os policiais rapidamente constataram que a menina estava convulsionando, sem respirar, e não respondia a estímulos. Os PMs fizeram um atendimento pré-hospitalar e a criança retornou a respirar com certa dificuldade. Depois disso, a menina foi levada até a UPA. Conforme a enfermeira que os recebeu na unidade, os primeiros socorros prestados foram fundamentais para manutenção da vida da criança. O deputado estadual, coronel Onir Mocellin (PSL) encontrou os praças na Alesc, e os parabenizou pelo ato de bravura.

Vereadores em Brasília

Os vereadores Vanderlei Lela(PDT) e Pedrão(Progressistas ) desembarcam hoje em Brasília onde serão recebidos pelos senadores Dário Berger(MDB), Espiridião Amin(Progressistas ) e Jorginho Mello(PL). Os parlamentares irão cobrar a liberação do acesso ao Sul da Ilha por dentro da Base Aérea e também a conclusão da obra de construção do Hospital da Base, que fica ao lado do Aeroporto Internacional de Florianópolis.

União dos poderes

Unir esforços para a integração e o alinhamento dos trabalhos pelo fim da violência doméstica. Este é o objetivo do Pacto Por Elas, firmado ontem à noite na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, durante o lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Violência Doméstica. Proposto pela deputada estadual Ada De Luca (MDB), o pacto foi assinado pelos representantes dos poderes Legislativos, Executivo e Judiciário, pelo Tribunal de Contas, Ministério Público, Fiesc, Acaert, Adjori e ADI, representantes da sociedade civil organizada, entre outras instituições. Através do projeto, as diferentes instituições comprometem-se a unir esforços para diminuir os índices da violência doméstica em Santa Catarina. “Existem muitas iniciativas importantes que são fundamentais e que precisam ser integradas e alinhadas”, disse a deputada Ada De Luca.