Destaque do Dia

A reunião de ontem da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, serviu para que mais uma vez os deputados estaduais tirassem as suas dúvidas a respeito do projeto de lei 174/2019, que revisa os incentivos fiscais.

O secretário afirmou categoricamente que nenhum setor será prejudicado, caso a matéria seja aprovada sem qualquer emenda, ao contrário do que defende o Comitê de Defesa da Competitividade da Economia Catarinense, que apresentou uma proposta de emenda que mantém a isenção aos setores da agroindústria, transporte, dos motoristas autônomos, do setor portuário e do comércio atacadista.

Para tentar tranquilizar os deputados, Paulo Eli se comprometeu a encaminhar no segundo semestre, um projeto de lei que estabelecerá uma nova política industrial para Santa Catarina, sanando possíveis equívocos ou omissões do texto que o governo tenta aprovar agora, mas, a questão não é tão simples assim.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determinou que até o próximo dia 31, que os Estados apresentem a convalidação ou reinstituição de sua política de benefícios fiscais, ou seja, a partir dessa data, qualquer Estado que desejar conceder incentivos fiscais terá que passar pela autorização do Confaz, e quem votará? Todos os secretários de Estado da Fazenda, ou seja, um voto contra impede a concessão de benefício a qualquer empresa, situação que expõe a guerra fiscal existente no Brasil.

Um exemplo bem prosaico do que irá acontecer: imagine se Santa Catarina entrar na disputa com outros estados para garantir a vinda de uma empresa para cá. Se o concorrente tiver uma tributação menor e o Governo do Estado desejar baixar a alíquota para ganhar a disputa, precisará passar pelo Confaz que terá entre os secretários com poder de voto, o do estado concorrente que com toda a certeza irá vetar o nosso pleito. É por isso que precisamos que seja feito o inverso, ou seja, que os deputados convalidem os atuais benefícios e depois os empresários dos setores sejam chamados à mesa de negociação para tentar ajustar as isenções. Se não for assim, teremos prejuízos incalculáveis. Empresas como Malwee, Segala’s, Fiação São Bento, Kyly, Klabin, Parati, Intelbras entre outras, já pensam até mesmo em passar as suas operações para outros estados.

Arrecadação

O Governo do Estado busca de todas as formas,aumentar a sua arrecadação. Ao reduzir de 25% para 16% o total de incentivos fiscais concedidos, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, pretende aumentar a arrecadação de Santa Catarina entre R$ 500 e R$ 750 milhões a partir do próximo ano, como uma forma de equilibrar as contas. Se por um lado é um dinheiro bem-vindo, já que o Estado precisa arrecadar mais para resolver o seu problema fiscal, por outro, se aprovar o projeto 174, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) terá que pensar em ações para recuperar os cerca de 50 mil empregos que serão extintos no estado.

Votação

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB), anunciou para o próximo dia 17 as votações em plenário dos projetos 174, 081 e 170 que tratam dos benefícios fiscais. Pensando em tranquilizar os deputados para que votem a favor do projeto 174, Paulo Eli disse que o prazo para as convalidações no Confaz deverá ser ampliado, uma vez que o Amazonas ainda não encaminhou a sua legislação referente aos benefícios fiscais. Porém, isso não é garantido, já que ainda não houve qualquer manifestação do Conselho sobre uma possível prorrogação do prazo.

Isonomia

O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, tem toda a razão em querer através de uma nova política industrial para Santa Catarina, garantir a isonomia regional e, às empresas dos setores beneficiados, mas por outro lado, ele poderia receber os empresários do Comitê de Defesa da Competitividade da Economia Catarinense que tem números preocupantes para o desenvolvimento econômico do Estado, que poderá sofrer um grande entrave se o projeto 174 for aprovado da forma que está. Portanto, se Eli quer criar um projeto o qual segundo ele, autorizará a concessão de crédito presumido às empresas catarinenses para serem mais competitivas no mercado nacional, por outro, precisa assegurar que os setores não contemplados no projeto que tramita na Alesc, tenham a manutenção de seus incentivos para que continuem a gerar empregos no estado. Repito, empresários prometem deixar Santa Catarina em um movimento que poderá deixar cerca de 50 mil pessoas desempregadas.

Avaliação

Hobus pediu que os empresários sejam ouvidos.

 Durante a audiência de ontem, o deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) anunciou que amanhã acontecerá uma reunião ordinária da Comissão de Finanças que é presidida por ele, para discutir a audiência com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. Vieira já começará a elaborar o relatório que deve estar pronto até o dia 17 para ser votado em plenário. O deputado estadual, Milton Hobus (PSD) insistiu na necessidade de que Eli receba empresários que ainda estão em dúvida, porém, nada foi confirmado.

Postura de Moisés

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) foi acusado durante o segundo turno da eleição ao Governo do Estado, pelo seu então adversário, Gelson Merisio, de que acabaria com os incentivos fiscais afastando as empresas de Santa Catarina. Ele negou e como resposta, afirmou categoricamente que faria justamente o contrário, mantendo a isenção aos setores como forma de fomentar a geração de emprego. Pelo visto, Moisés não mudou apenas nessa questão que poderá gerar mais de 50 mil desempregados no estado, pois, o próprio trato com quem lhe ajudou já não é mais o mesmo. Diariamente, empresários tem pedido para serem recebidos em audiência pelo governador para mostrar os números que tanto preocupam o setor produtivo, porém, eles tem se deparado com as negativas até para rápidas conversas, de um Moisés que já não seria o mesmo do período dos quartéis. Pelo visto, as noites cedidas gratuitamente por um empresário a Moisés e demais lideranças do PSL durante a campanha, em suítes do Hotel Majestic, além de toda a pompa do cargo de governador com direito a mordomo, cozinheiro e demais servidores na Casa D’Agronômica, tocaram a vaidade de Moisés que comanda um governo que ainda não demonstrou para aonde vai, sem manter um diálogo republicano com todos.

Pressão?

Uma fonte relatou que o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, se reuniu com deputados em reuniões em separado. Argumentou que para o Governo do Estado é de grande importância a aprovação do projeto de lei 174/2019 que ao mesmo tempo que normatiza, por outro, tira incentivos fiscais de setores importantes para a economia catarinense, mesmo que o governo insista que não. Borba prometeu aos parlamentares que se a matéria for aprovada na Assembleia Legislativa, que uma semana após os parlamentares que votarem a favor do governo, terão as suas emendas impositivas na ordem de R$ 5,8 milhões cada, liberadas para que possam ser destinadas aos municípios e entidades. Uma liderança confirmou a informação e, mais, disse que os deputados que votarem contra, que serão segundo palavras de Borba relatada pela fonte, terão um “X” marcado no nome e que não serão atendidos pelo governo. Essa é uma situação muito séria, pois, se comprovada é quase que uma coação. Liguei para Borba para confirmar, porém, devido a um contratempo ele ficou de conversar hoje sobre o assunto.

Sindifisco e os benefícios

Enquanto o Projeto de Lei 174 da análise de benefícios fiscais, tramita nas comissões da Assembleia Legislativa, auditores fiscais do Sindicato dos Fiscais da Fazenda de Santa Catarina (Sindifisco) atuam nos bastidores subsidiando parlamentares com informações técnicas sobre o tema. “A discussão sobre a política de benefícios fiscais é complexa, por isso é importante que os deputados conheçam as informações com profundidade para que Santa Catarina faça uma construção do modelo ideal, com segurança jurídica e que garanta emprego e renda”, resume José Farenzena, presidente do Sindifisco. Para “Zeca”, a política de benefícios fiscais tem garantido a Santa Catarina um desempenho de arrecadação bem acima da média nacional, mas defende que passem por revisões constantes.

MDB no governo Moisés

Questionei o deputado federal, Celso Maldaner, presidente estadual do MDB, se o seu partido irá aderir ao governo de Carlos Moisés da Silva (PSL). Maldaner respondeu que não houve qualquer conversa e que não haverá, mas, garantiu que o seu partido votará com os governistas sempre que entender que um projeto é de interesse de Santa Catarina. Mesmo com a negativa de Maldaner que ontem esteve na Casa D’Agronômica acompanhado de lideranças e empresários de Maravilha, para discutir a construção do Contorno Viário da cidade a qual a sua esposa, Rose Maldaner é prefeita, o fato é que o MDB vai aderir sem cargo, apenas em troca da liberação de emendas e de atendimento aos prefeitos. Desse modo, os parlamentares conseguirão girar o Estado para falar do partido.

Eskudlark se manifesta

“Boa tarde. Pelo que ouvi existe um grupo de 11 deputados que tem se reunido e debatido assuntos e projetos na Alesc, apesar de que desconheço formalmente essa composição. O PL, e pelo que sei o PSL, não participa dessas reuniões, que entendo legítimas” – Maurício Eskudlark – Deputado estadual (PL). A manifestação do líder do governo de Carlos Moisés da Silva (PSL) sobre a informação que divulguei sobre o chamado “grupo dos 11” na Assembleia Legislativa, ficou um tanto dúbia. Disse que o seu partido não participa das tais reuniões, mas entende como legitimas? Além disso, Eskudlark defende o PSL, partido do governador. Confesso que não entendi.

Salário de R$ 30 mil em Itajaí

No momento que a população exige cada vez mais austeridade na gestão pública, em Itajaí, um projeto de lei do Executivo Municipal quase proporcionou aumento de até R$ 8 mil nos salários dos auditores fiscais. Eles, que hoje recebem R$ 22,444,96, passariam a ganhar R$ 30 mil. A sessão de votação do PL estava programada para ontem, porém, frente aos protestos o prefeito, Volnei Morastoni (MDB), desistiu da proposta no mínimo absurda. Será que o prefeito depois irá reclamar da falta de dinheiro em caixa, enquanto tenta conceder um salário altíssimo a servidores?!?

Delegado na eleição?

O delegado da Polícia Civil, David Queiroz, que atualmente é secretário de Segurança Pública de Balneário Camboriú, começa a ser sondado por alguns partidos pensando na eleição. Queiroz que foi delegado regional, tem tido o seu nome lembrado para disputar a Prefeitura de BC. O secretário que aparece na foto cumprimentando um munícipe, andou participando de algumas reuniões.

Reforma da Previdência

Em campanha contra a aprovação do texto-base da Reforma da Previdência apresentado na semana passada pelo relator Samuel Moreira (PSDB), os auditores fiscais da Receita Federal filiados ao Sindifisco Nacional/Delegacia Sindical Florianópolis, estão apelando à bancada catarinense em Brasília. A categoria é contra o fim de parâmetros previdenciários como a idade mínima, carências, cálculo de valores e reajuste de benefícios, que poderão ser definidos via Lei Complementar e não estarão regulamentados na Constituição. “O relatório chega ao cúmulo de delegar a definição do tempo mínimo de contribuição por meio de mera Lei Ordinária”, diz o auditor fiscal Carlos Alberto Nascimento e Silva Pinto, que também é presidente do Sindifisco Nacional/DS Florianópolis. O texto-base da Reforma da Previdência deve ser colocado em votação no plenário nos próximos dias.

Pesca de SC

O deputado estadual, Felipe Estevão (PSL), tem agenda na Capital Federal hoje e amanhã para a sequência do trabalho de tentar reverter a lei gaúcha das 12 milhas, que atinge em cheio a pesca de arrasto catarinense. Ele se reunirá com o secretário nacional da Pesca, o catarinense Jorge Seif Júnior. A legislação do estado vizinho estendeu a proibição da pesca de arrasto de 3 para 12 milhas da costa, ferindo de morte os pescadores catarinenses, praticamente inviabilizando a pesca de arrasto, uma tradição histórica no litoral de influência daquele estado. O camarão é uma das culturas mais atingidas, uma vez que os crustáceos sobem da Argentina e do Uruguai e só chegam até o estado gaúcho,” alerta Estevão, salientando que Santa Catarina não proíbe os barcos vizinhos de atuarem em nosso litoral. Ele e a deputada estadual, Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT) estiveram em Porto Alegre discutindo a questão, devendo voltar na próxima semana.

Buligon em Medellín

O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (DEM), está em Medellín na Colômbia, onde palestrará sobre o Programa “Lixo Zero”. O evento é para a discussão de ações de desenvolvimento para as cidades.

Operação Chabu

O vereador de Florianópolis, Pedro Silvestre, o Pedrão (Progressistas), ontem na Câmara Municipal da capital, questionou a Polícia Federal sobre as informações que ainda não foram divulgadas sobre a Operação Chabu, que culminou na prisão de algumas pessoas, incluindo o prefeito, Gean Loureiro (sem partido), que acabou sendo libertado no mesmo dia após ter prestado o seu depoimento. Pedrão também pede explicação ao Ministério Público estadual e à Secretaria de Estado da Segurança Pública, as quais teriam adquirido equipamentos da empresa citada na investigação. Além disso, ele quer saber se realmente existe a maleta de escuta e a sala segura. Pedrão só erra ao querer atribuir à imprensa uma narrativa de proteção a Loureiro, que não é real. Ou então, que cite os nomes dos veículos que supostamente estejam defendendo o prefeito, pois o SC em Pauta foi um dos veículos que divulgou todas as informações as quais teve acesso.

Seguiu o assunto

O vereador de Florianópolis, Afrânio Boppré (PSOL), destacou que José Augusto Alves que é suspeito de ser o principal operador do suposto esquema investigado pela Operação Chabu, já havia sido alvo na Operação Eclipse. Boppré lembrou que naquele momento, pegaram o celular do delegado da Polícia Federal, Fernando Caieron, preso na Operação Chabu, e de Alves, onde foi encontrado um grupo de WhatsApp chamado “Sala Segura”, a qual foi divulgada pelo SC em Pauta. O vereador do PSOL lembrou que nas conversas no tal grupo, foi falado sobre equipamentos eletrônicos sofisticados que deveriam comprar. “Inclusive, consta 5 carrapatos, equipamentos sofisticadíssimos para montar uma sala segura. Ele diz que tinha um amigo que tinha um táxi que fazia o serviço de busca de leva e traz do Paraguai com fundo falso”, relatou Boppré. Ainda de acordo com o vereador, os equipamentos eram para colocar na sala do colegiado do gabinete do prefeito Gean Loureiro (sem partido).