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Destaque do Dia
O relatório do deputado estadual, Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, será favorável à aprovação do projeto 174 que revisa os incentivos fiscais, sem a inclusão de emendas modificativas. Porém, constará no texto o compromisso da Secretaria de Estado da Fazenda para que resolva qualquer omissão ou perdas aos setores que vierem a ser prejudicados.
Porém, eu gostaria de saber o cálculo que o secretário Paulo Eli está fazendo, ao garantir que não haverá perda às empresas, mesmo com uma expectativa de aumento na arrecadação através do corte de isenções que deve render ao governo, cerca de R$ 500 a R$ 700 milhões. A conta não fecha, pois, se aumentará a receita, de algum lugar virá e, uma vez saindo dos incentivos que deixarão de ser concedidos, logo temos a equação, ou seja, alguém vai pagar essa conta.
Em sua visita a Alesc, Eli anunciou que houve uma prorrogação da data pelo Confaz, para que os estados convalidem ou façam a reinstituição dos incentivos fiscais, passando do próximo dia 31 de julho, para 30 de setembro, assim, o parlamento e a Fazenda teriam até o dia 31 de agosto para analisar cada caso e tentar resolver as omissões do projeto 174. Eli informou que como o Rio Grande do Sul não fez o seu depósito no Confaz e, o Amazonas ainda não aprovou a sua lei, que o prazo foi esticado, informação rebatida pelos empresários ao final da tarde de ontem, que entraram em contato com o Confaz pedindo algum documento que comprove a fala de Eli, porém, segundo eles, não houve a confirmação de que haverá a prorrogação.
Ainda ontem o deputado estadual, Milton Hobus (PSD), ligou para Paulo Eli pedindo para que os setores que temem prejuízos devido ao projeto, sejam ouvidos. Hobus chegou a sugerir que sejam realizadas reuniões fechadas com cada seguimento na presença do secretário, para que através dos argumentos de cada um, os deputados tenham uma ideia melhor a respeito do assunto. O próprio Hobus se disse em dúvida em relação a alguns pontos, e teme que a vontade do Executivo de aumentar a arrecadação de forma imediata, traga reflexos negativos para a economia no médio e longo prazo.
Risco para a proteína
Durante a conversa com os deputados estaduais, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, chegou a admitir que alguns seguimentos ficaram de fora. Ele também foi chamado a atenção, sobre a necessidade de resolver a situação do setor de carnes que poderá sofrer um prejuízo sem precedente. Eli se equivocou quando disse que a relação do ICMS ficará igual aos demais Estados, que estão trabalhando com 12% de oneração, quando na verdade, um convênio com o Confaz permite a todos os Estados trabalhar com a alíquota de 7% de ICMS para o setor. Neste caso, havendo a retirada dos incentivos através do projeto 174, é bem possível que muitos empresários de grande porte do estado retirem as suas operações de Santa Catarina, pois, sairá muito mais em conta produzir no Paraná, ou em outro estado e enviar para Santa Catarina pagando uma alíquota de 7% que é o imposto para a entrada do produto no estado, do que ficar aqui e ter o custo de 12%. Isso se traduzirá em desemprego. O deputado estadual, Milton Hobus (PSD) tentará um novo contato com Eli, para tentar marcar uma nova rodada.
Governo tem os votos
Nos bastidores da Assembleia Legislativa, já é dito que o governo de Carlos Moisés da Silva (PSL) tem os votos suficientes para passar o projeto de lei 174 dos incentivos fiscais. Conforme divulguei ontem em primeira mão, o governo através do secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, teria oferecido a liberação de emendas impositivas aos deputados estaduais que votarem a favor do projeto 174. Ontem através de uma fonte, soube que não para por aí e, que além dos R$ 5,8 milhões para cada parlamentar, teria sido oferecido mais R$ 3 milhões por deputado que votar com o governo, também como emenda. Alguns prefeitos em condição de anonimato informaram que já receberam a ligação de deputados oferecendo emendas. Essa é a nova política???
Douglas nega
“As informações sobre minha postura a respeito das conversas sobre o projeto de lei 174/2019 não condizem com a realidade e com a forma que me relaciono com os parlamentares. O projeto em questão revisa os incentivos fiscais em vigor no Estado em um momentos de ajustes necessários para a máquina e para administração pública. Todos os argumentos para convencimento dos parlamentares acontecem de forma técnica, com intuito de esclarecer dúvidas. Os dados são subsidiados pela Secretaria da Fazenda, com atuação destacada do secretário Paulo Eli” – Douglas Borba – Secretário de Estado da Casa Civil.
Corpo a corpo
Os empresários do Comitê de Defesa da Competitividade da Economia Catarinense, foram ontem mais uma vez à Assembleia Legislativa se encontrar com os deputados do chamado “bloco dos 11”, o qual foi negada a existência pelo deputado estadual, Maurício Eskudlark (PL), que é o líder do governo na Alesc. O grupo que é liderado pelo deputado Vicente Caropreso (PSDB), recebeu uma vasta documentação com dados sobre a importância das isenções para a economia de Santa Catarina, além das explicações sobre os possíveis prejuízos com a retirada dos benefícios. Os emedebistas Moacir Sopelsa e Valdir Cobalchini que não fazem parte do bloquinho, mas também acompanharam a reunião realizada no gabinete de Caropreso. Sopelsa disse que nunca votou por pressão de governo e lembrou da sua afinidade com o setor da agroindústria. Já Cobalchini precisou se ausentar durante o encontro. Hoje as 11h, está prevista uma coletiva à imprensa do presidente da Comissão de Finanças na Alesc, deputado Marcos Vieira (PSDB), para falar do projeto.
Discussão na Alesc
Os deputados estaduais, Milton Hobus (PSD) e Maurício Eskudlark (PL), discutiram ontem durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O embate foi travado durante a discussão do projeto dos incentivos fiscais. Assista:
Novo hit
O ND Online publicou ontem um vídeo que está viralizando no estado. Um programa da rádio Regional FM que é apresentado por três radialistas, apresentou de forma engraçada uma solicitação que é mais do que séria. O pedido é para que o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), pare de assobiar e conserte as pontes de Florianópolis, baseado no hábito de Moisés postar vídeos tocando violão enquanto assobia. As pontes em questão são a Pedro Ivo Campos e a Colombo Salles, único acesso à Ilha. “Arruma a ponte aê, Moisés!!”.
Caso Intercept