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Imagem: TJ/SC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Universidade Federal de Santa Catarina lançaram o Relatório do Mapeamento Estadual 2025 sobre os Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens Autores de Violência contra as Mulheres. O levantamento identificou 51 grupos em funcionamento em Santa Catarina, distribuídos por 41 comarcas e 65 municípios. Em 2025, 1.391 homens participaram das atividades, elevando para 6.797 o total de atendimentos acumulados desde 2020. Em comparação com o ciclo anterior, houve crescimento de 8,7% no número de iniciativas.

Os grupos integram a política judiciária de enfrentamento à violência doméstica e familiar, com encaminhamento realizado pelos juizados especializados. A participação pode ser determinada como medida protetiva, com caráter de intervenção técnica e preventiva. “A prevenção da violência doméstica exige atuação integrada entre Judiciário e redes de atendimento e enfrentamento. Os grupos se articulam com medidas protetivas e acompanhamento dos casos, compondo o microssistema protetivo da Lei Maria da Penha”, afirma a juíza Naiara Brancher, coordenadora adjunta da Cevid e uma das autoras do estudo. A pesquisa foi desenvolvida pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), em parceria com a UFSC e com apoio do grupo Margens.

O relatório também destaca a inserção do TJSC no Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça, criado no fim de 2025 para elaborar diretrizes nacionais sobre grupos reflexivos voltados a autores de violência doméstica. A atuação leva ao debate nacional a experiência catarinense na implementação e monitoramento dessas políticas públicas.