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As primeiras sessões ordinárias do ano na Câmara Municipal de Florianópolis marcaram o início dos trabalhos legislativos com a aprovação de projetos e requerimentos. Entre as propostas aprovadas está o projeto de lei do vereador Adrianinho (Republicanos), que estabelece regras para a divulgação de boletins médicos nas unidades de saúde do município. A matéria foi aprovada em segunda votação.

A nova norma determina que cada unidade de saúde de Florianópolis fixe um horário diário específico para a emissão de boletins médicos, respeitando a rotina de atendimento. As informações sobre o estado de saúde dos pacientes internados deverão ser repassadas apenas a pessoas previamente cadastradas, com o objetivo de garantir organização, sigilo e padronização na comunicação com familiares.

O vereador destacou que a proposta foi protocolada em 2021, durante a pandemia de Covid-19, após vivência pessoal relacionada à dificuldade de acesso a informações médicas. “Estou muito feliz com a aprovação e agradeço aos meus pares. É um projeto que protocolei em 2021, na época da Covid. Vivi uma experiência na família relacionada à falta de informações sobre pacientes internados, quando a regra era receber notícias apenas a cada 24 horas, o que é muito tempo, principalmente em casos em que o quadro muda a todo momento”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o texto foi elaborado com apoio da assessoria jurídica e da Associação Catarinense de Municípios (ACM). Ele argumenta que a padronização trará mais segurança e previsibilidade às famílias, já que atualmente cada hospital adota procedimentos próprios para a divulgação de informações.