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Projeto apresentado na Câmara dos Deputados prevê repasse temporário a autoescolas – Foto: Divulgação

O deputado federal catarinense Jorge Goetten (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 2272/2026, que cria um auxílio financeiro emergencial para autoescolas afetadas pelas recentes mudanças nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta prevê o pagamento mensal de R$ 1 mil por instrutor vinculado aos Centros de Formação de Condutores (CFCs). O recurso seria destinado diretamente às empresas e poderá ser concedido por até seis meses, com efeito retroativo a 1º de dezembro de 2025.

Segundo o texto do projeto, os recursos viriam do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) e da União. A medida busca reduzir os impactos provocados pelas alterações nas normas federais para emissão da CNH, que, segundo o parlamentar, afetaram o funcionamento das autoescolas em todo o país.

De acordo com estimativa da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) e Centros de Formação de Condutores (CFCs), o setor responde por cerca de 300 mil empregos diretos no Brasil, sendo formado majoritariamente por pequenas empresas.

Ao defender a proposta, Goetten afirmou que o objetivo é garantir estabilidade às empresas durante o período de adaptação às novas regras. Segundo ele, as mudanças atingiram não apenas os negócios, mas também trabalhadores e famílias que dependem da atividade.

O projeto agora deve tramitar nas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário.