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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) inicia o calendário de votações de 2026 com a análise de 24 projetos de lei de autoria parlamentar. As matérias, que tiveram tramitação concluída nas comissões permanentes ao final de 2025, estão previstas para apreciação na sessão ordinária desta quarta-feira (4).

As propostas abrangem diferentes áreas, como saúde, educação, políticas sociais, meio ambiente e direitos das pessoas com deficiência. A inclusão dos projetos na pauta ocorre após o encerramento do período legislativo anterior, quando a prioridade foi a análise de iniciativas encaminhadas pelo Poder Executivo.

De acordo com o vice-presidente da Alesc, deputado Fernando Krelling (MDB), a retomada das votações com projetos parlamentares marca o início das atividades legislativas do ano. A declaração foi feita durante entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (3), após a leitura da mensagem anual do governador do Estado.

Entre as matérias aptas para votação estão propostas relacionadas à regulamentação de atividades pedagógicas, criação de programas educacionais, concessão de benefícios tributários, reconhecimento de entidades, políticas públicas voltadas à saúde e ao meio ambiente, além de iniciativas ligadas ao desenvolvimento social e econômico.