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Com a proximidade do início do ano letivo, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) lançou a cartilha “Rumo à Escola”, um guia prático voltado a gestores públicos para orientar a contratação, a gestão e a fiscalização do transporte escolar. O material, com 32 páginas, reúne diretrizes para garantir segurança, qualidade do serviço, transparência e conformidade com a legislação.

A publicação está disponível gratuitamente no site do TCE/SC e foi elaborada a partir de fiscalizações realizadas pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) e pela Diretoria de Contas de Gestão (DGE). Levantamento feito em 2023 apontou falhas recorrentes em editais, como ausência de exigências do Código de Trânsito Brasileiro, falta de critérios de acessibilidade, seguro, idade máxima dos veículos e requisitos para motoristas.

Entre 2024 e 2025, o tribunal acompanhou 261 processos licitatórios utilizando inteligência artificial por meio do sistema VigIA, que gerou mais de 7 mil alertas de possíveis irregularidades. Como resultado do monitoramento preventivo, cerca de 67% dos editais foram ajustados antes da contratação, com redução de riscos e, em alguns casos, de valores estimados das licitações.

A cartilha consolida essas orientações em formato de checklist, abrangendo desde o planejamento da contratação até a fiscalização da execução dos contratos. O objetivo é apoiar os municípios na tomada de decisões, reduzir falhas administrativas e assegurar que o transporte dos estudantes ocorra com segurança e regularidade.