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Foto: Jonatã Rocha /SECOM

Os governadores de Santa Catarina, Jorginho Mello, e do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, assinaram um convênio para a duplicação da rodovia SC-417, no trecho entre Garuva e a BR-101. O investimento previsto é de R$ 365 milhões e será custeado pelo Governo do Paraná como forma de compensação pelas diferenças nos repasses de royalties do petróleo entre os dois estados. A solenidade ocorreu em Guaratuba (PR) e também incluiu a assinatura da ordem de serviço para a duplicação da PR-412, entre Guaratuba e Garuva.

O acordo é resultado de um entendimento entre os dois governos após decisão judicial que reconheceu um equívoco do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na delimitação dos limites territoriais marítimos, o que fez com que o Paraná recebesse, por anos, valores superiores aos devidos em royalties. Em vez do pagamento por meio de precatórios, os estados optaram pela execução de obras de infraestrutura em Santa Catarina.

Durante o evento, o governador Jorginho Mello destacou que a solução encerra uma disputa de cerca de três décadas e direciona os recursos para obras consideradas estratégicas para a economia e o turismo da região. Já o governador Ratinho Júnior afirmou que a antecipação do pagamento permitiu a unificação dos projetos rodoviários, beneficiando diretamente as populações de Garuva e Guaratuba.

As obras na SC-417 incluem restauração e duplicação da rodovia, duplicação do viaduto de acesso à BR-101, construção de um novo viaduto na interseção com a SC-416 e outro no Acesso Leste de Garuva. O projeto prevê ainda a implantação de rótulas, interseções, elevados, viadutos e passarelas, com o objetivo de ampliar a capacidade viária, melhorar a fluidez do tráfego, reduzir acidentes e fortalecer a integração regional. Parte dos projetos será contratada pelo Governo do Paraná, enquanto outra parte foi elaborada pelo Governo de Santa Catarina.

Ao todo, serão duplicados 19,188 quilômetros da SC-417, divididos em três segmentos: do limite com o Paraná até o entroncamento com a SC-416 (5,304 km); do entroncamento com a SC-416 até o Contorno de Garuva (5,332 km); e da interseção com a BR-101 ao Contorno de Garuva (8,552 km).

Além disso, a duplicação da PR-412, no Paraná, contará com investimento de R$ 254,5 milhões em um trecho de 12,8 quilômetros entre Garuva e Guaratuba. A obra será executada por meio de contratação integrada, que inclui a elaboração dos projetos básico e executivo antes do início dos serviços, com os estudos e levantamentos técnicos sendo iniciados após a formalização da ordem de serviço.