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Com o aumento do deslocamento de crianças e adolescentes durante o período de férias escolares, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), lançou dois novos materiais institucionais voltados à orientação de famílias, magistrados, servidores, empresas de transporte e redes hoteleiras sobre as regras aplicáveis a viagens nacionais e internacionais.

Os materiais — o Guia de Viagem Segura para Crianças e Adolescentes e o Cartaz Informativo sobre Autorização de Viagem — apresentam informações atualizadas e de fácil acesso, com o objetivo de esclarecer procedimentos, evitar contratempos no embarque e assegurar a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo a desembargadora Rosane Portella Wolff, coordenadora da CEIJ, a iniciativa responde a uma demanda recorrente das famílias. De acordo com ela, o período de férias concentra um grande volume de deslocamentos, e a disponibilização de materiais padronizados contribui para a organização prévia e para a redução de situações que poderiam resultar em judicialização.

O Guia de Viagem Segura para Crianças e Adolescentes reúne orientações sobre viagens nacionais, conforme a Resolução CNJ nº 295/2019, e internacionais, de acordo com a Resolução CNJ nº 131/2011. O material também aborda a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), por meio do sistema e-Notariado, além de informações sobre hospedagem, emissão de passaporte e modelos padronizados de autorização.

Já o Cartaz Informativo sobre Autorização de Viagem apresenta, de forma visual e objetiva, as principais orientações, com QR Code que direciona para o conteúdo completo e para os modelos necessários. Os materiais também servem como apoio às equipes que atuam no atendimento inicial do Judiciário, contribuindo para a padronização das informações prestadas às famílias.

A CEIJ também promoveu a reformulação do portal de Autorização de Viagem, que passou a reunir todas as informações em um único ambiente digital, ampliando a clareza e a segurança para quem planeja viagens com crianças e adolescentes, especialmente em períodos de maior demanda.