Destaque do Dia

Ontem assim que a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, aprovou parcialmente a Medida Provisória que trata das isenções do ICMS, os caros leitores foram informados através do SCemPauta. Acontece que a MP foi aprovada de forma parcial também no plenário, ou seja, foi retirado o artigo 1º que estendia a isenção aos defensivos agrícolas apenas até 31 de dezembro, conforme queria o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), que acabou sofrendo mais uma derrota.

Agora, cabe ao governo enviar ao parlamento um novo projeto específico sobre a taxação, muito embora, tem quem acredite que é possível que se inclua a questão dos defensivos no chamado projeto do rescaldo, o qual, conforme Moisés anunciou aos deputados considerados de sua bancada, devolverá as isenções a praticamente todos os setores, para que após seja analisada a manutenção caso a caso.

Porém, deverá chegar a Casa Civil de Douglas Borba, o recado que se for incluído no rescaldo a questão dos defensivos, o PL será desmembrado. “O projeto do rescaldo não pode se tornar uma desculpa para um jabuti desse”, afirmou uma liderança.

Alguns deputados que participaram da reunião na Casa D’Agronômica com quem conversei, acham que o governador mostrou uma mudança brusca em relação aos incentivos, situação que gerou certa desconfiança, sobre uma possível “pegadinha” conforme foi dito em uma conversa entre parlamentares.

Já um deputado não alinhado disse que qualquer proposta de taxação dos incentivos fiscais, não passará no parlamento. “O governo pode até apresentar, mas eu quero saber quais os deputados que terão a coragem de votar contra o setor produtivo”, desafiou. Um parlamentar da bancada emedebista que está na base de Moisés, disse que a decisão do grupo é de não votar a favor do aumento de imposto.

O fato é que mesmo dialogando, o governo terá grande dificuldade para passar qualquer projeto que prejudique o agronegócio catarinense. As entidades já estão prometendo se organizar e devem fazer barulho para chamar a atenção ao risco que Santa Catarina corre de perder a competitividade, caso os defensivos sejam taxados antes de abril, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reunirá em Brasília para discutir a questão com os estados.

A justificativa de ontem para tirar o item da MP, segundo o relator, Romildo Titon (MDB), é que não havia urgência para a aprovação e, que também não tinha a regulamentação para a mudança, em suma, o governo não explicou de que forma funcionaria a taxação. Outra intenção dos integrantes da CCJ, é dar mais tempo para que haja um diálogo mais amplo com o setor produtivo.

Com a decisão de ontem, a MP vai para à análise de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação que é presidida pelo deputado, Marcos Vieira (PSDB). Será elaborado o projeto que converterá a medida em lei, que também terá que passar pelo plenário.

Gemidão

Ontem a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, teve um momento de descontração. O deputado João Amin (Progressistas) foi vítima do famoso “gemidão”, quando foi verificar uma mensagem, a qual segundo o parlamentar, foi enviada por um amigo. A situação provocou risos em todos os que estavam presente.

Daniela gera insatisfação

Uma reunião agendada pela vice-governadora, Daniela Reinehr (PSL), para discutir a questão da Rota do Milho, gerou uma grande insatisfação entre alguns deputados e lideranças empresariais. Em um dos encontros, foi pedido a Daniela que ajudasse na aproximação com o Ministério da Agricultura, porém, em uma ida a Brasília a vice-governadora agendou uma nova reunião para discutir o assunto, porém, sem as lideranças que há alguns anos estão trabalhando na pauta. O SCemPauta teve acesso a um ofício enviado no dia 03 de agosto pelo gabinete de Daniela Reinehr ao presidente da Cámara Paraguaya de Exportadores y Comercializadores de Cereales y Oleaginosas (CAPECO), José Berea, o convidando para o encontro em Foz do Iguaçu, estado concorrente de Santa Catarina. Confira o ofício: file:///C:/Users/Usuario/Desktop/Downloads/Of%C3%ADcio%20GVG.GAB%20140.2019%20JOS%C3%89%20BEREA.pdf

Trapalhada

Os empresários e lideranças que estão trabalhando no projeto da Rota do Milho, reclamam que foram surpreendidos ao saber que ficaram de fora da reunião que acontece hoje às 14h, em Foz do Iguaçu. O deputado estadual, Marcos Vieira (PSDB), que é um dos parlamentares que têm participado dos encontros fará um pronunciamento hoje na Assembleia Legislativa, para criticar a postura da vice-governadora, Daniela Reinehr (PSL). Lideranças reclamam que a reunião pedida por elas a Daniela deveria acontecer em Dionísio Cerqueira, para resolver a questão da aduana, que devido a lentidão dos procedimentos para a entrada de produtos de outros países no Brasil, poderá prejudicar a entrada dos grãos. “A reunião deveria ter sido marcada para Santa Catarina, o Paraná é nosso concorrente”, reclamou um dos líderes do movimento.

Pode atrapalhar

 A reunião marcada pela vice-governadora, Daniela Reinehr (PSL), fora de Santa Catarina, no Paraná, está sendo apontada por alguns integrantes do bloco como uma tentativa de tomar o protagonismo do processo da Rota do Milho, que viabilizará a vinda do produto do Paraguai, passando pela Argentina até chegar no estado. Nem a Assembleia Legislativa, nem Vicenzo Mastrogiacomo que é uma das lideranças do projeto, nem o prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (DEM), que foi eleito em Buenos Aires em 2017 para presidir o Bloco Regional de Intendentes, Prefeitos, Alcaldes e Empresários do Mercosul (Bripaem), entidade que lidera as negociações entre o Brasil e demais países para a viabilização da rota foram convidados. Segundo lideranças, a atitude de Daniela poderá atrapalhar o processo que já está adiantado mesmo sem a participação do Governo do Estado.

Tentativa de audiência

O deputado estadual, Marcos Vieira (PSDB), ao saber da reunião em Foz do Iguaçu tentou na semana passada ser recebido pela vice-governadora, Daniela Reinehr (PSL). Assessores de Daniela enviaram como resposta que o parlamentar deveria enviar um e-mail com o nome do solicitante, cargo, a pauta detalhada e quem o acompanhará. Os vice-governadores nunca adotaram tal procedimento, porém, foi criada uma exigência que somente afasta mais a vice do parlamento. Vieira se negou a enviar o e-mail e desistiu de pedir o encontro.

Merisio no Republicamos

Na semana passada o ex-deputado estadual, Gelson Merisio (sem partido), ligou para o presidente estadual do Republicanos, o deputado Sérgio Motta, e disse: “Estou com um pé aí no PRB (antigo nome do partido). Estou 99% no seu partido”, disse Merisio ao parlamentar que respondeu: “Poxa Merisio, mas eu pensei que já estava”. Segundo uma fonte, a conversa que não é segredo entre a cúpula do Republicanos, mostra que Merisio realmente não deve assinar ficha no Progressistas. Liguei para o deputado Motta que ainda não confirmou a filiação, pois, segundo ele, dá outra vez eles chegaram a ir a Brasília e ficaram em vias de filiar o ex-candidato ao Governo do Estado, porém, apareceu a possibilidade do Progressistas e as conversas pararam. “A conversa adiantou, é o que eu posso dizer”, disse o líder dos republicanos.

Conversa em Brasília

Antes de se reunir com o Progressistas, Gelson Merisio foi levado a Brasília pelo presidente estadual do Republicanos, deputado Sérgio Motta. Eles se reuniram com o presidente nacional, o deputado federal, Marcos Pereira, com quem tiveram uma conversa de cerca de duas horas. Merisio não pediu a presidência estadual, mas relatou que atuará na eleição de Joinville sem ser candidato e, chegou a perguntar se poderá contar com o apoio do Republicanos ao seu candidato a prefeito. A resposta foi positiva.

Aeroporto de Joinville

Empresários e lideranças de Joinville e região estiveram na Acij para a reunião com o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, quando foi abordada a nova rodada de concessões em aeroportos da região Sul. Joinville, Navegantes, Curitiba, Foz do Iguaçu e Pelotas estão no próximo lote. Glanzmann informou que está sendo feito contato com empresas operadoras de aeroportos de países como o Chile, Suíça, Alemanha, Inglaterra, França, Espanha, Estados Unidos e Canadá, com o objetivo de atraí-los para participar da concorrência. Somente em Joinville a previsão de investimento que terá que ser feito pela empresa que vencer a concessão, é de R$ 200 milhões.

Prisão administrativa

De autoria do deputado estadual, coronel Onir Mocellin (PSL), a Proposta de Emenda Constitucional que extingue a prisão administrativa de militares com cerceamento de liberdade no Estado, avançou na Assembleia Legislativa. Relatada pelo deputado, Ivan Naatz, a matéria teve a admissibilidade aprovada ontem por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça. Agora, a PEC será apreciada pelo Plenário da Alesc.

Lima em Brasília

O deputado estadual, Sargento Lima (PSL), faz um roteiro pelos gabinetes do Congresso Nacional, em Brasília, onde pede o apoio à sua proposta de emenda ao projeto de lei anticrime. Lima entende que os criminosos que matam policiais militares e civis, sejam estaduais ou federais, agentes penitenciários e vigilantes privados no exercício da atividade, percam o direito à progressão de regime. Ele sustenta que, nesses casos, trata-se de crime contra o próprio Estado. A sugestão de emenda foi encaminhada ao ministro da Justiça, Sérgio Moro. Na foto, Lima ao lado do deputado federal, Felipe Francischini (PSL).

Congresso de Prefeitos

 A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) que organiza a 17ª edição do Congresso de Prefeitos que acontece de 24 a 26 deste mês em São José, dará atenção às ações focadas em sustentabilidade. De acordo com a comissão organizadora, a preocupação é que produtos, serviços e rotinas do Congresso atendam às exigências mínimas e cuidados sustentáveis, que causem menos impacto ao meio ambiente, à economia e ao bem social. “Será um Congresso sustentável, inovador e preocupado com a eficiência na gestão pública. Vamos adotar na prática e não apenas no discurso, a direção da sustentabilidade em nossos municípios, pois precisamos efetivamente empreender ações que vão cuidar da natureza e melhorar a rotina das prefeituras”, destaca o presidente da Fecam, o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PSL).

Em busca do ISO

O coordenador do Congresso de Prefeitos, o economista da Fecam, Alison Fiuza, informou que o certificado internacional que atesta eventos como sustentáveis, o ISO 20121, é um foco do congresso. Nesta edição, o evento fará um ensaio para que, na próxima edição, em 2021, se busque formalmente a certificação. “Temos toda uma burocracia a cumprir e seguiremos, daqui para frente, formalmente para esse caminho”, destaca. Começará na recepção a demonstração de cuidado: crachás produzidos com papel semente para plantio, copos ecológicos, blocos, bolsas de materiais recicláveis e sustentáveis.

Reconhecimento a Blumenau

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) sancionou o projeto de lei que faz de Blumenau a Capital Catarinense de Transplantes de Órgãos. A medida tem como objetivo reconhecer o município pela qualidade e quantidade de procedimentos realizados. A proposta teve como autor o deputado estadual, Ricardo Alba (PSL). A sanção foi publicada ontem na edição do Diário Oficial do Estado.

Rodovias estaduais

O deputado estadual, Neodi Saretta (PT), lembrou ontem na tribuna da Assembleia Legislativa, a situação da SC-283, principalmente no trecho que liga Concórdia a Chapecó. De acordo com Saretta, é uma das rodovias que mais passa proteína animal do mundo, mas, é uma das poucas que não têm um metro de acostamento e um metro de terceira pista, o que a torna perigosa. Já o deputado Vicente Caropreso (PSDB) falou sobre o esgotamento da BR-101, única rodovia totalmente duplicada a cortar o estado barriga-verde. “Ela já apresenta esgotamento e incapacidade, a nossa infraestrutura está decadente, somos um dos piores estados em termos de infraestrutura”, alertou.

Hospital Regional

A nova ala do Hospital Regional do Oeste, denominada Valmor Lunardi, está com as obras praticamente concluídas, mas ainda sem data para iniciar as operações. Ontem o deputado estadual, Altair Silva (Progressistas), acompanhado de demais deputados da Bancada do Oeste, esteve com o secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, para entregar o Plano de Expansão e Gerenciamento da nova ala. Uma segunda licitação para compra de equipamentos foi lançada pelo Governo do Estado em abril, com valor de R$ 10 milhões. De acordo com o secretário, já foi totalizado R$ 60 milhões de investimentos na edificação e instrumentação da ala.

De olho na OI

A China Mobile Communications Corporation, conhecida como China Mobile, estatal chinesa localizada em Pequim, apresentou um pedido à Anatel informações sobre como operar no Brasil. A maior operadora de celular do mundo com cerca de 740 milhões de clientes, está de olho na OI. Se levar em frente o interesse e conseguir entrar no mercado nacional, os chineses devem gerar uma revolução no Brasil.

Agressão a policial

Lamentável a decisão da justiça, na audiência de custódia que tratou o homem que agrediu violentamente um policial militar em Jaraguá do Sul, como se fosse a vítima. Preso segundo a PM por embriaguez ao volante, o agressor gerou ferimentos no policial que teve que ser internado. Que bom que a justiça emitiu um novo mandado de prisão contra o homem que deve pagar pelos seus atos com todo o rigor da lei. Penso: Se fosse diferente, o que algumas pessoas estariam falando da Polícia Militar? Vale destacar que nada justifica a violência, seja quem for o agressor.