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FOTO: Jeferson Baldo/Agência AL

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (2) uma série de projetos enviados pelo governo de Santa Catarina, incluindo propostas relacionadas ao empréstimo da Casan, gratificações e alterações nas carreiras do funcionalismo público, além de autorizações para cessão e doação de imóveis. O PL 0717/2025 permite que o Estado ofereça garantia a uma operação de crédito de até 100 milhões de euros junto ao Banco Europeu de Investimentos, destinada à modernização dos sistemas de água e esgoto da companhia.

Entre as propostas voltadas ao funcionalismo, destacam-se a criação da Gratificação de Suporte, Justiça e Reintegração Social (GJRS) para servidores da Sejuri; ajustes no Programa de Retribuição por Desempenho de Atividade do Imetro; a Gratificação de Atividades de Infraestrutura (GAI) e a Indenização por Fiscalização e Serviços Técnicos Especializados (ISTE), ambas para servidores da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade. Os textos buscam corrigir defasagens, valorizar servidores e garantir continuidade de programas, com todas as gratificações vedadas para cumulação.

O plenário também aprovou mudanças no plano de cargos da Polícia Científica, unificando carreiras de peritos e auxiliares, e o PLC 28/2025, que eleva a entrância do cargo de juiz da comarca de Pinhalzinho. Outro projeto aprovado foi o PL 866/2025, que isenta eventos esportivos da taxa de segurança preventiva, com impacto fiscal estimado em R$ 440 mil anuais, compensado pelo aumento das alíquotas de ICMS sobre gasolina e diesel a partir de 2026.

Também segue para sanção a criação da Rota Turística Religiosa Caminho da Graça, que abrangerá 11 municípios e incluirá igrejas, monumentos e trilhas ligadas ao turismo religioso. Além disso, foram aprovados projetos que autorizam a cessão, doação e uso compartilhado de imóveis em municípios como Itapiranga, Canoinhas, Presidente Getúlio, Santa Cecília e Florianópolis. Todas as matérias seguem agora para a sanção do governador.