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Imagem: Divulgação, prefeituras de Joinville e Luiz Alves

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou novas entregas de títulos de propriedade por meio do programa Lar Legal no início de novembro. Ao todo, 115 famílias foram beneficiadas em duas cidades catarinenses, com solenidades em Luiz Alves e Joinville.

Em Luiz Alves, a cerimônia marcou a entrega de 49 matrículas a famílias que aguardavam a regularização há cerca de 10 anos, segundo a prefeitura. O evento contou com a presença do prefeito Bertolino Bachmann e de outras autoridades municipais. Em nota, a administração local destacou que o programa oferece segurança jurídica e reconhecimento formal do direito à moradia.

Em Joinville, 66 famílias receberam seus títulos em evento realizado na Igreja Nossa Senhora Auxiliadora, na região do Rio Bonito. As matrículas de Regularização Fundiária foram concedidas conforme a Resolução n. 08/2014 do Conselho da Magistratura. O juiz Fernando Seara Hickel, que representou o coordenador do programa, ressaltou a importância da regularização registral como instrumento de cidadania e inclusão legal de imóveis.

O prefeito em exercício, Diego Machado, afirmou que muitos processos de regularização são decorrentes de parcelamentos irregulares realizados no passado e destacou o avanço obtido por meio da atuação conjunta entre poderes públicos e moradores. A secretária de Habitação, Tereza Couto, também esteve presente na solenidade.