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A crise nos bastidores da Defensoria Pública de Santa Catarina ganhou mais um capítulo e chegou a um novo patamar de tensão. O pano de fundo é político, mas o conflito agora envolve diretamente o Tribunal de Justiça. A corregedora-geral, Michele Lamaison, e o defensor Renan de Souza — que foi indicado por ela para a Subcorregedoria — entraram na Justiça contra o defensor público-geral, Ronaldo Francisco, que tenta barrar a nomeação.

Renan já comandou a Defensoria por dois mandatos consecutivos e, nas duas ocasiões, foi o escolhido do então governador Carlos Moisés da Silva, em detrimento de Ronaldo. Com a impossibilidade de nova recondução de Renan, Ronaldo assumiu o cargo na terceira disputa. Desde então, as divergências políticas entre ambos se transformaram em um embate institucional.

O defensor-geral chegou a editar um ato declarando “inexistentes” os dispositivos do regimento que previam a escolha do subcorregedor — justamente o instrumento usado para tentar barrar a indicação feita por Michele Lamaison. A medida foi suspensa por liminar, posteriormente mantida pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, sob relatoria do desembargador Carlos Adilson Silva, que apontou “aparente ilegalidade” e “possível desvio de finalidade” na manobra administrativa.

Tentativa de reverter a liminar

Antes mesmo de o caso evoluir, o Estado, por meio da Procuradoria-Geral, tentou suspender a liminar concedida a Michele Lamaison e Renan de Souza. O pedido foi apresentado à Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, mas acabou negado pelo desembargador Cid Goulart. O que chama atenção é que o instrumento usado pela PGE — a suspensão de liminar — é um recurso jurídico de caráter excepcional, reservado para situações que representem grave risco à ordem pública, como casos envolvendo fornecimento de medicamentos de alto custo ou decisões que possam paralisar serviços essenciais.

No caso da Defensoria, porém, tratava-se de uma disputa interna e administrativa, ligada à nomeação de um cargo na Corregedoria, setor responsável por fiscalizar e aprimorar o trabalho dos defensores públicos. Para o magistrado, o pedido não se enquadrava nas hipóteses de urgência que justificam o uso desse tipo de medida.

Escalada e manobras

Mesmo após a negativa, o defensor-geral voltou a agir. Em outubro, levou de surpresa à votação uma proposta de mudança regimental que extinguia a Subcorregedoria — justamente o cargo em disputa. O resultado foi um empate, e Ronaldo Francisco desempatou com seu próprio voto, eliminando o posto. O relator do caso considerou o ato uma “manobra casuística” para burlar a decisão judicial. Diante disso, o TJ restabeleceu a liminar, com efeito retroativo, garantindo novamente a validade da indicação.

A disputa evidencia o uso de expedientes jurídicos e políticos dentro da Defensoria Pública, em um embate que ultrapassa as fronteiras administrativas e atinge a imagem da instituição. Como observou o desembargador João Henrique Blasi em uma das sessões: “O que não é aceitável é a postura de alguém que, tendo o seu interesse contrariado, resolve mudar, sponte própria, as regras do jogo.”

Enquanto o impasse se arrasta nos tribunais, o episódio deixa à mostra uma disputa de poder interna que compromete a credibilidade de uma das instituições essenciais ao acesso à Justiça — e quem sente os reflexos, no fim, é o cidadão que depende dos serviços da Defensoria, que já há algum tempo tem sido politizada por alguns de seus integrantes.

Nasceu

Nasceu ontem, em Chapecó, a segunda filha da deputada federal Carol de Toni (PL). A parlamentar se licenciará por, pelo menos, duas semanas e, somente após a quarentena, deverá anunciar o seu futuro partido. O mais provável, hoje, é que ela vá para o Novo; porém, o União Brasil também a convidou.

Carlito defende Bauer

O ex-deputado Carlito Merss, em resposta à coluna de ontem, discordou do posicionamento de fontes do Partido dos Trabalhadores que rechaçaram o nome do ex-senador Paulo Bauer (sem partido) para ser, via PSB, o candidato da esquerda ao Governo do Estado. Ele acredita que as manifestações podem ter partido da tendência mais à esquerda do petismo, que prega o isolamento. Para embasar a defesa do diálogo com Bauer, lembra que, em 2002, o mesmo grupo se posicionou contra a aliança com o PL, que acabou elegendo Lula para o seu primeiro mandato como presidente da República. “A chapa era o Lula, maior sindicalista deste país, e o José Alencar de vice, que era, na época, o maior empresário da indústria têxtil. Foi um exemplo de inteligência e estratégia”, recorda Merss.

Via Alckmin

Para o ex-deputado Carlito Merss (PT), as conversas sobre uma possível aliança com o PSB, podendo ter Paulo Bauer como candidato ao governo, têm passado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), que também sofreu resistências do PT quando foi anunciado como vice do então candidato Lula. “Acho que é uma burrice manifestações de que o Bauer apoiou o golpe contra a Dilma (Rousseff). O Bauer perdeu a eleição de 2018 por não ter batido continência para o bolsonarismo. Ele tem conversado com o Alckmin, quer ajudar o Lula e o Alckmin aqui em Santa Catarina. É um nome com quem teríamos a obrigação de dialogar”, afirmou.

Impeachment

O pedido de abertura de processo de impeachment contra o delegado-geral Ulisses Gabriel está sendo avaliado pela equipe técnica da Assembleia Legislativa. O trabalho está sendo guardado a sete chaves, no mais absoluto sigilo. A única informação é de que, já nos próximos dias, deve ser apresentado um parecer favorável ou negando o pedido de abertura.

Servidores indignados

Os servidores dos Órgãos Estratégicos de Gestão Governamental do Estado, que atuam na Secretaria de Estado da Administração, entre outras secretarias, manifestaram indignação ao criticar o secretário de Estado Vânio Boing. Eles reclamam que, sem qualquer deliberação ou negociação com representantes das categorias, Boing estaria induzindo a criação de uma gratificação de R$ 2.500, à revelia dos servidores e das entidades que os representam. Além da SEA, protestam os servidores da Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado da Casa Civil e suas Secretarias Executivas, Instituto de Previdência, Secretaria de Estado do Planejamento (Sepla), Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Secretaria de Estado da Comunicação e Secretaria Executiva de Articulação Nacional.

Sem reposição

De acordo com os servidores, a medida, construída sem o conhecimento das entidades representativas e deles próprios, sequer repõe as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos, muito menos pode ser considerada valorização ou aumento real. “Causa ainda maior perplexidade o fato de que o Plano de Carreira, formalmente acordado e assinado de próprio punho pelo próprio secretário Vânio Boing, em nome do Governo do Estado, segue sem qualquer cumprimento”, reclama um servidor.

Possível greve

Numa análise mais clara, os servidores entendem que o Governo do Estado preteriu o acordo firmado e tenta agora impor uma gratificação paliativa, passando por cima do compromisso assumido publicamente e por escrito com a categoria, conforme me relatou um servidor. As categorias aprovaram um estado de greve no âmbito da Secretaria de Estado da Administração e ameaçam paralisar a qualquer momento. “Não aceitaremos substitutivos precários em lugar de um plano de carreira legítimo, justo e devidamente acordado”, afirmou um dos servidores.

Denúncias de violação

De acordo com a colega Amanda Miranda, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos solicitou explicações ao prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), após ter recebido diversas denúncias contra a prefeitura por supostas violações dos direitos humanos. Amanda informa que o conselheiro Carlos Nicodemos estará hoje e amanhã na capital para averiguar as denúncias.

Assédios nas escolas

Ato libidinoso, importunação sexual, aproximação física excessiva e contato corporal inapropriado, comentários de cunho sexual e interações pelas redes sociais. Estas são as descrições das condutas e acusações contra dois professores da rede pública estadual. A secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, assinou mais dois atos oficiais, publicados na última sexta-feira (7), de processos administrativos disciplinares que vão investigar estas situações no ambiente escolar. Os dois casos elevam para 27 o número de investigações abertas deste tipo pela pasta em 2025 — casos que vêm sendo acompanhados pela coluna.

Argentina

O Governo do Estado, em parceria com a Federação das Indústrias e o Sebrae, promoveu o Encontro de Negócios BR/SC – Argentina, realizado na Embaixada do Brasil em Buenos Aires. O evento reuniu empresários catarinenses visando ampliar as relações comerciais entre os dois países. A missão foi liderada pelo governador Jorginho Mello (PL), que destacou o propósito de apresentar as potencialidades econômicas e industriais do Estado. “Estamos aqui em Buenos Aires para mostrar Santa Catarina, falar sobre as nossas capacidades e os negócios que podemos realizar. As oportunidades são muitas, em todos os setores, inclusive no setor moveleiro”, afirmou o governador.

Aumento das exportações

O intercâmbio comercial entre Santa Catarina e a Argentina vem em ritmo acelerado. As exportações catarinenses ao país vizinho cresceram 25,2% nos dez primeiros meses do ano, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Somente em outubro, o aumento foi de 8,4%, reforçando a tendência de expansão nas trocas bilaterais. O secretário de Articulação Internacional e Projetos Estratégicos, Paulinho Bornhausen, ressaltou que a relação vai além do turismo. A comitiva catarinense contou com 23 empresários de diversos setores, que participaram de rodadas de negócios e encontros institucionais voltados à expansão das exportações e à atração de investimentos.

Crime organizado

O Supremo Tribunal Federal realizou, ontem, uma reunião para tratar de ações integradas no enfrentamento ao crime organizado e estratégias de cooperação entre instituições do sistema de Justiça. O encontro foi conduzido pelo vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, e contou com a presença do procurador-Geral da República, Paulo Gonet, dos 27 Procuradores-Gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, além do Procurador-Geral do Ministério Público Militar. A reunião foi convocada no âmbito da ADPF)635, que trata da atuação das forças de segurança em comunidades. Segundo Moraes, o combate ao crime organizado exige planejamento, integração, uso de inteligência e eficiência da Justiça Criminal. O ministro ressaltou que é preciso ir além do aumento de penas, defendendo o fortalecimento do controle do Estado sobre o sistema penitenciário e o enfrentamento das fontes financeiras das organizações criminosas.

Inteligência contra o crime

A procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Vanessa Cavallazzi, participou da reunião promovida pelo STF sobre o combate ao crime organizado. Para ela, a articulação interinstitucional é essencial para resultados efetivos no enfrentamento às organizações criminosas. Vanessa defendeu a deflagração de investigações conjuntas entre Ministérios Públicos, o acesso compartilhado a bancos de dados da segurança pública e do Judiciário, e o uso de inteligência artificial no cruzamento dessas informações. Ela também destacou a necessidade de asfixiar financeiramente as ORCRIM, recuperar territórios dominados pelo crime e fortalecer a presença do Estado com políticas públicas em educação, saúde, urbanismo e geração de emprego e renda.

Livro 1

O deputado estadual Mauro De Nadal (MDB) já está em Belém, onde apresenta o modelo produtivo catarinense no dia de hoje. Ele conduz o painel “Santa Catarina: produção e preservação caminham juntas”, um modelo produtivo que alia competitividade e responsabilidade ambiental. Na sequência, Mauro lança, com o mesmo nome, o livro que reúne informações, análises e propostas colhidas nos encontros regionais promovidos pela Frente Parlamentar da COP30, em parceria com a Escola do Legislativo da Alesc. A obra consolida diagnósticos e caminhos para fortalecer a produção sustentável em Santa Catarina, reforçando o protagonismo do Estado no debate climático.

Livro 2

O deputado federal Pedro Uczai (PT) fará hoje o lançamento do livro Além da COP30, durante a 30ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Belém do Pará. A obra, organizada pelo parlamentar catarinense, reúne reflexões de mais de 40 autores e autoras sobre os desafios ambientais e sociais de um planeta em acelerado processo de mudança climática. Conhecido por sua atuação em defesa do meio ambiente, da educação pública e da transição climática, Uczai tem sido uma das vozes mais presentes no debate socioambiental brasileiro.

Fibromialgia

O deputado estadual Maurício Peixer (PL) levará, amanhã, o Seminário Regional sobre Fibromialgia – edição Itajaí – à Câmara de Vereadores da cidade. O parlamentar é o idealizador da série de seminários que percorre Santa Catarina. O evento contará com a presença de especialistas, associações de pacientes e autoridades da saúde, oferecendo palestras, debates e momentos de orientação prática. A iniciativa também visa fortalecer a rede de apoio e estimular políticas públicas mais efetivas para quem enfrenta a fibromialgia em Santa Catarina.